O empréstimo consignado no Brasil representa uma das modalidades de crédito mais importantes e acessíveis para milhões de brasileiros. Desde sua criação, essa modalidade passou por diversas mudanças regulatórias e evoluiu significativamente para se tornar uma ferramenta de inclusão financeira, especialmente para aposentados, pensionistas e servidores públicos.
Portanto, neste artigo, exploramos a história do empréstimo consignado no Brasil, seus principais marcos regulatórios e as tendências para o futuro.
A origem do empréstimo consignado no Brasil
A modalidade de crédito consignado surgiu no Brasil nos anos 60, inicialmente como uma alternativa de empréstimo para servidores públicos. Nessa fase inicial, o acesso era limitado e pouco difundido, mas já oferecia benefícios em relação a outras linhas de crédito disponíveis, principalmente pelas taxas de juros mais baixas e a facilidade de pagamento.
O desconto das parcelas diretamente na folha de pagamento garantia segurança para as instituições financeiras, que ofereciam condições atrativas ao público.
Foi nos anos 90, com a expansão de políticas públicas voltadas para o crédito e o consumo, que o empréstimo consignado começou a ganhar mais espaço e relevância no mercado financeiro brasileiro.
Expansão e primeiros Marcos Regulatórios
O verdadeiro crescimento do crédito consignado se deu nos anos 2000. Em 2003, um marco decisivo foi a Lei 10.820, que regulamentou empréstimo consignado para trabalhadores da iniciativa privada e, especialmente, aposentados e pensionistas do INSS.
Esse foi um passo importante para a popularização do consignado, pois ampliou o acesso a essa modalidade de crédito para um público mais amplo, com um impacto social relevante.
Com essa regulamentação, milhões de aposentados e pensionistas do INSS ganharam acesso ao crédito consignado, que oferecia melhores condições, como taxas de juros mais baixas do que as praticadas em outras linhas de crédito pessoal. A segurança do desconto em folha permitia às instituições financeiras operar com menos risco, e a modalidade se consolidou rapidamente no mercado.
Outro ponto importante foi o Decreto 4.840 de 2003, que reforçou o papel dos bancos e instituições financeiras em oferecer transparência nos contratos e assegurar que os clientes entendessem todas as condições do empréstimo. Isso incluiu a divulgação das taxas de juros de forma clara, prazos de pagamento e o valor final a ser pago.
A evolução ao longo dos anos e novas regras
Após sua regulamentação, o consignado continuou a se expandir. Nos anos seguintes, inclui-se diversos grupos e ajustaram os limites de endividamento.
Em 2014, o governo federal aumentou a margem consignável para 35%, permitindo que os beneficiários comprometesse até 30% da renda mensal com parcelas de empréstimo, com mais 5% destinados exclusivamente ao uso do cartão de crédito consignado.
Essa medida buscou ampliar o acesso ao crédito, mas exigiu maior controle para evitar o superendividamento.
A Lei 13.183, de 2015, também trouxe avanços significativos. Com ela, os beneficiários do INSS passaram a ter a possibilidade de portabilidade de crédito consignado, permitindo que migrassem suas dívidas de uma instituição para outra em busca de condições mais vantajosas.
Essa mudança promoveu uma maior competitividade no setor e estimulou as instituições financeiras a oferecerem taxas e condições mais atrativas.
Novos cenários e o consignado digital
Nos últimos anos, o crédito consignado passou por uma transformação digital. Com a popularização da internet e a digitalização dos serviços bancários, muitos bancos e fintechs passaram a oferecer o consignado de forma totalmente online, permitindo que o cliente simule, contrate e gerencie seu empréstimo sem precisar sair de casa.
A pandemia de COVID-19 acelerou essa digitalização, tornando o crédito consignado ainda mais acessível para aposentados e pensionistas. Esse público se beneficiou do conforto e da segurança de contratar empréstimos sem precisar se deslocar.
O consignado para beneficiários do BPC
Recentemente, a possibilidade de acesso ao consignado foi estendida a beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), ampliando o alcance dessa modalidade.
Embora essa mudança tenha sido vista com cautela, dada a condição de vulnerabilidade de muitos beneficiários do BPC. A medida trouxe mais uma opção de crédito acessível, com baixas taxas de juros, podendo auxiliar aqueles que necessitam de auxílio financeiro em momentos difíceis.
Tendências para o futuro do empréstimo consignado
O crédito consignado no Brasil deve continuar evoluindo, especialmente com o avanço da tecnologia e a inclusão de novos públicos. Algumas tendências que devem impactar o mercado nos próximos anos incluem:
- Maior inclusão de outros grupos: Com a demanda crescente, é provável que outros grupos passem a ter acesso ao consignado. O mercado tem observado, por exemplo, a possibilidade de ampliação para autônomos, microempreendedores e outras categorias que possam oferecer alguma forma de garantia.
- Avanços na digitalização: A contratação de crédito consignado de maneira totalmente digital deve ganhar mais adesão. Empresas devem ampliar o uso de aplicativos, assinaturas digitais e inteligência artificial para análise de crédito e personalização das ofertas, facilitando ainda mais o processo.
- Inovações regulatórias e de controle: Com o aumento do número de beneficiários, o governo e as instituições financeiras provavelmente criarão medidas adicionais para combater o superendividamento e evitar que os clientes comprometam renda excessiva com o pagamento de parcelas.
- Integração com educação financeira: Cada vez mais, instituições financeiras têm buscado educar seus clientes sobre planejamento e uso consciente do crédito. Assim, é provável que haja campanhas voltadas para orientar os clientes a utilizarem o crédito consignado de forma estratégica, evitando comprometer o orçamento mensal.
O empréstimo consignado e as soluções da Carrera Carneiro
A trajetória do empréstimo consignado no Brasil mostra o quanto essa modalidade de crédito evoluiu para se adaptar às necessidades dos brasileiros. Da regulamentação para aposentados e pensionistas até a inclusão de novas tecnologias, o crédito consignado consolidou-se como das opções mais seguras e acessíveis do mercado.
Para quem busca um empréstimo consignado confiável e com condições especiais, a Carrera Carneiro oferece uma das melhores opções do mercado.
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