Auxílio-Inclusão: Saiba quem pode receber e como solicitar no INSS

Auxílio-Inclusão: Saiba quem pode receber e como solicitar no INSS

O auxílio-inclusão é um benefício que visa promover a inclusão social e econômica de pessoas com deficiência no mercado de trabalho. Administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ele oferece meio salário mínimo aos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC) que começam a exercer uma atividade remunerada.

Este benefício é uma importante ferramenta para estimular a independência financeira e a participação ativa dessas pessoas na sociedade.

Quem pode receber o auxílio-inclusão?

Antes de tudo, é importante saber que o auxílio-inclusão é destinado a um grupo específico de pessoas, principalmente aquelas que já recebem ou receberam o Benefício de Prestação Continuada. Os principais beneficiários são:

  1. Beneficiários atuais do BPC: Pessoas com deficiência que já estão recebendo o BPC e decidem iniciar uma atividade remunerada. Incentiva-se este grupo a ingressar no mercado de trabalho sem o receio de perder completamente o benefício.
  2. Ex-beneficiários do BPC: Aqueles cujo benefício foi cessado nos últimos cinco anos devido ao início de uma atividade remunerada. Essa medida visa apoiar aqueles que voltaram ao mercado de trabalho, mas podem precisar de assistência para se estabilizar financeiramente.
  3. Suspensão do BPC: Se suspenderam seu benefício assistencial nos últimos cinco anos por causa do exercício de atividade remunerada. Essa situação pode ocorrer quando o beneficiário decide trabalhar e posteriormente precisa do auxílio para continuar sua reintegração no mercado.

Requisitos para solicitar o auxílio-inclusão

Para concessão do auxílio-inclusão apenas a quem realmente precisa, é necessário cumprir uma série de requisitos. Por isso, estabeleceu-se esses critérios para assegurar que o benefício alcance seu objetivo principal de promover a inclusão social.

Os requisitos são:

  1. Atividade remunerada: O beneficiário deve iniciar uma atividade que o classifique como segurado obrigatório do Regime Geral de Previdência Social ou como filiado a um regime próprio de previdência social. Isso inclui empregos formais e cargos públicos.
  2. Limite de remuneração: A remuneração mensal do beneficiário deve ser de até dois salários mínimos. Este limite direciona o benefício para quem realmente necessita de suporte adicional para manter-se financeiramente estável.
  3. Cadastro atualizado: A inscrição no Cadastro Único deve estar atualizada no momento da solicitação. O CadÚnico é um banco de dados do governo que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda.
  4. Grau de deficiência: A avaliação médica deve classificar a deficiência do beneficiário como moderada ou grave. Este critério é essencial para garantir que destinar-se-á o benefício às pessoas que mais necessitam de apoio.
  5. Inscrição no CPF: O CPF do beneficiário deve estar regular. A regularidade do CPF é importante para evitar fraudes e garantir a correta identificação do beneficiário.
  6. Critérios do BPC: O beneficiário deve continuar atendendo aos critérios de manutenção do BPC, incluindo a renda familiar mensal per capita, que deve ser de até 1/4 do salário mínimo por pessoa. Este critério garante que o benefício seja concedido às famílias que realmente necessitam.

Importante: Não cumulatividade

Um aspecto crucial do auxílio-inclusão é que ele não pode ser acumulado com outros benefícios. Isso inclui o próprio BPC, pensões, aposentadorias, seguro-desemprego ou benefícios por incapacidade de qualquer regime de previdência social.

Portanto, a partir do momento em que o beneficiário começa a trabalhar, o BPC é suspenso para evitar duplicidade de benefícios.

Reativação do BPC

Se, por qualquer motivo, o beneficiário deixar de trabalhar, ele pode solicitar a reativação do BPC. No entanto, para que o benefício seja reativado, é necessário que o beneficiário atenda novamente a todos os requisitos estabelecidos. Isso inclui a comprovação de baixa renda e a atualização dos dados no CadÚnico.

Atenção às notícias falsas

É fundamental que os beneficiários estejam atentos a informações corretas sobre o auxílio-inclusão. Existem muitas informações falsas que circulam e podem causar confusão.

O auxílio-inclusão não é um bônus adicional ao BPC e não se aplica aos beneficiários do BPC destinado a pessoas idosas. Quando o titular do BPC para pessoa com deficiência começa a trabalhar, o benefício é suspenso.

Como solicitar o auxílio-inclusão

Solicitar o auxílio-inclusão pode ser um processo simples, desde que o beneficiário siga os passos corretos. O primeiro passo é acessar o site ou o aplicativo Meu INSS, que oferece uma plataforma prática para fazer o requerimento.

Além disso, é possível obter mais informações e realizar a solicitação ligando para a Central de Atendimento do INSS pelo número 135.

Passo a passo para solicitação pelo Meu INSS

  1. Acesso ao sistema: Entre no site ou aplicativo Meu INSS. O acesso pode ser feito por meio de um computador, tablet ou smartphone.
  2. Login: Faça login com seu CPF e senha. Se ainda não tiver cadastro, é possível criar uma conta utilizando seus dados pessoais.
  3. Solicitação: Procure a opção “Solicitar Benefício” e selecione “Auxílio-Inclusão”. Esta opção estará disponível no menu de benefícios assistenciais.
  4. Documentação: Envie a documentação necessária, incluindo comprovante de renda, inscrição no CadÚnico e laudos médicos que comprovem o grau de deficiência.
  5. Confirmação: Após o envio, acompanhe o andamento do processo pelo próprio sistema. O Meu INSS permite que o beneficiário verifique o status da solicitação e receba notificações sobre qualquer atualização.

Dicas para manter-se informado

  • Meu INSS: Utilize sempre os canais oficiais do INSS para informações e solicitações. O site e o aplicativo Meu INSS são fontes confiáveis e seguras.
  • Central 135: Em caso de dúvidas, a Central 135 está disponível para atendimento e pode fornecer informações detalhadas sobre o benefício.
  • CadÚnico: Mantenha seu cadastro atualizado no CadÚnico, pois ele é essencial para a concessão de benefícios sociais. A atualização pode ser feita em postos de atendimento do CadÚnico ou online.

Certamente, o auxílio-inclusão é uma importante ferramenta para promover a inclusão social e econômica de pessoas com deficiência no mercado de trabalho. Assim, ao cumprir os requisitos e utilizar os canais oficiais para a solicitação, os beneficiários do BPC podem obter este auxílio e contribuir para sua própria autonomia financeira.

Finalmente, é essencial estar atento às informações oficiais e evitar fraudes e notícias falsas. Desse modo, utilizando corretamente os recursos oferecidos pelo INSS, é possível garantir que o benefício chegue a quem realmente precisa, promovendo uma sociedade mais justa e inclusiva.

Compartilhe: