Com o passar dos anos, o INSS tem se modernizado afim de levar ao segurado informações mais completas, de maneira segura, e sem precisar ir até uma agência. Além disso, reunir informações sobre empregadores, contratos de trabalho e contribuições previdenciárias ficou mais fácil.
Assim, através do chamado CNIS, o trabalhador consegue informações sobre contratos de trabalho já encerrados e os ainda vigentes, sem precisar recorrer a guias ou a carteira de trabalho.
Ele agiliza o trabalho de quem precisa simular a aposentadoria, pois contém todos os dados previdenciários do segurado em um único documento. E apesar de gratuito e fácil de conseguir, poucas pessoas ainda conhecem esse tipo de extrato previdenciário.
Desse modo, preparamos um artigo para você se informar sobre o que é o CNIS, sua função e como obtê-lo.
Boa leitura!
O que é CNIS?
A sigla significa Cadastro Nacional de Informações Sociais. Todos os dados apresentados no CNIS pertencem a um banco de dados do Governo Federal que nasceu em 1989. Assim, ao longo dos anos, o sistema foi atualizado, e hoje é possível consultar o CNIS individualizado através da internet.
As informações claras e bem dispostas do CNIS permitem verificar eventuais falhas nas contribuições previdenciárias, ajudando no planejamento da aposentadoria.
Quem tem CNIS?
Todo trabalhador devidamente registrado no INSS tem um CNIS. Caso não tenha registros profissionais, nem de contribuições, ainda assim, o documento existirá.
Nas demais situações, vai apresentar dados básicos do trabalhador como o PIS, CPF, nome completo e data de nascimento, além de:
- Registro dos empregadores;
- Data de início e término do vínculo;
- Remuneração;
- Valor da remuneração para fins de contribuição previdenciária;
- Coluna com observações fornecidas pelo sistema do INSS.
Qual o objetivo do CNIS?
O CNIS, como um extrato previdenciário, tem por objetivo mostrar o histórico do trabalhador. O contrato CLT e outras situações obrigam a contribuição previdenciária ao INSS, mensalmente.
Com ele em mãos, é possível verificar a falta de pagamento dos valores à previdência, duração do vínculo trabalhista a partir de 1976, bem como o valor registrado como pagamento a título de salário mensal a partir de 1990.
Como comprovar as informações?
Caso necessário, é possível comprovar ao próprio INSS a validade dos dados do CNIS através de documentos originais relacionados ao vínculo ali apresentado.
Isso inclui: carteiras de trabalho, contratos de trabalho, contracheques e guias da previdência, por exemplo.
Essa comprovação serve também caso haja necessidade de correção de algum dado no CNIS que não corresponda à verdade. Havendo qualquer erro na informação prestada no extrato, é importante que o segurado recorra ao portal MEU INSS para solicitar a retificação dos dados ou ir até uma agência.
Qual a importância do CNIS e dos dados apresentados nele?
Para o segurado do INSS, o CNIS é um dos senão o documento mais importante para utilizar na hora de se aposentar. Esse extrato previdenciário apresenta os dados completos de trabalho e recolhimento de toda a vida profissional do trabalhador.
Além disso, o CNIS aponta os períodos em que o segurado recebeu ou não auxílio-doença e outros benefícios previdenciários, como o início da aposentadoria, que vem apresentado no extrato.
Para quem está esperando se aposentar, os dados do extrato previdenciário são importantes para verificar quando o direito ao benefício foi adquirido, para então calcular a regra de transição, se for o caso.
O mais importante, é que o CNIS é fornecido pelo INSS e é um documento oficial, por isso, é suficiente para demonstrar o direito do trabalhador a determinados benefícios, incluindo aposentadorias.
O CNIS apresenta informações sobre empréstimos?
Não, o CNIS não reúne informações de contratos bancários do segurado. O Cadastro Nacional de Informações Sociais reúne somente informações previdenciárias.
Isso significa dizer, que é um documento que será utilizado para fins de aposentadoria e outros benefícios como auxílio-doença e auxílio-acidente, seja para verificar o prazo de carência ou para calcular a chamada RMI (Renda Mensal Inicial).
O histórico de contribuições serve para aprovação de benefícios
Conforme mencionado anteriormente, o CNIS reúne informações sobre o pagamento de carnê da previdência ou contribuição em contrato com origem em contrato CLT.
Essas informações sobre a vida profissional influenciam na hora de o INSS decidir se irá conceder o seu benefício ou não. O trabalhador que alega ter o período mínimo de contribuição para aposentadoria, deverá comprovar tal fato através do CNIS.
Vínculos e remunerações com dados incorretos afetam o resultado, em caso de aprovação do benefício. Por isso, é interessante que o trabalhador sempre revise o CNIS e solicite as alterações quando necessárias.
Como conseguir o CNIS?
A seguir, apresentamos três formas de conseguir o CNIS:
Portal MEU INSS
A forma mais simples de conseguir uma cópia do CNIS é pelo portal MEU INSS. Esse é um site oficial do Governo Federal que permite ao trabalhador acessar esses e outros dados e serviços junto ao INSS. Basta fazer um cadastro, ou acessar diretamente se já tiver uma conta ativa e digital CNIS no espaço reservado para busca.
Você pode visualizar o documento ou fazer o download dele em PDF.
Na agência do INSS
Após agendar uma visita a uma agência do INSS, o segurado poderá solicitar uma cópia do CNIS. Essa é uma alternativa para quem tem pouca afinidade com a internet. Ao visitar a agência, você também pode aproveitar para verificar seus dados cadastrados no sistema da autarquia.
Lembre-se de levar um documento que comprove o agendamento, além de RG e CPF.
Consultar o CNIS no banco
Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal oferecem a opção “Extrato Previdenciário” em seus sistemas e permitem ao trabalhador conferir os salários de contribuição de cada mês em que houve contribuição para o INSS.
Caso não consiga acessar pela internet, você pode procurar uma agência bancária e solicitar a sua cópia.
Na dúvida, procure um profissional especialista em direito previdenciário para auxiliar com o CNIS e evitar a perda de direitos e prazos.
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