A luta contra descontos indevidos no contracheque de aposentados e pensionistas é uma realidade constante. Então, para facilitar a vida desses segurados, o INSS lançou uma nova funcionalidade que permite a exclusão automática de mensalidades associativas pelo aplicativo ou site Meu INSS. Este avanço representa um importante passo para garantir mais autonomia e proteção aos beneficiários.
Entre janeiro de 2023 e maio de 2024, mais de 1 milhão de reclamações sobre descontos não autorizados foram registradas, segundo o próprio INSS. Com essa nova ferramenta, os segurados podem não apenas excluir os débitos, mas também bloquear novos descontos até que decidam desbloquear a funcionalidade.
Descontos indevidos: Um problema recorrente
O INSS estima que cerca de 7,6 milhões de aposentados e pensionistas possuem descontos em seus benefícios relacionados a mensalidades de associações ou sindicatos. Apesar de muitos desses descontos serem autorizados, uma parcela significativa ocorre sem o consentimento do segurado, gerando transtornos financeiros.
Auditorias realizadas pelo INSS revelaram a gravidade da situação e levaram ao cancelamento de todos os descontos que foram autodeclarados como não autorizados. Essas medidas refletem o esforço do instituto em proteger os direitos de seus segurados e minimizar fraudes.
Como excluir mensalidades associativas no Meu INSS?
A exclusão automática de mensalidades associativas agora pode ser feita diretamente pelo Meu INSS, eliminando assim a necessidade de deslocamento às agências. Confira o passo a passo:
- Acesse o Meu INSS: Faça login com CPF e senha cadastrados.
- Inicie um novo pedido: Na página inicial, clique em “Novo pedido”.
- Busque a opção de exclusão: No campo de busca, digite “Excluir mensalidade”. Escolha a opção “Excluir mensalidade de associação ou sindicato no benefício”.
- Atualize seus dados: Verifique se suas informações estão corretas e atualize-as, se necessário.
- Preencha os dados solicitados: Complete o formulário com as informações pedidas e anexe documentos, caso necessário.
- Selecione uma agência do INSS: Escolha a unidade mais próxima como agência de referência.
- Finalize o pedido: Leia e concorde com os termos, revise os dados informados e conclua o processo.
Por fim, o sistema confirma a solicitação e bloqueia novos descontos até que o próprio segurado decida reativar a função.
Impactos positivos das medidas do INSS
Desde a implementação dessa funcionalidade e de outras medidas regulatórias, o INSS tem registrado uma redução significativa nas reclamações de beneficiários.
Um levantamento da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) revelou que, entre janeiro e maio de 2024, as queixas relacionadas a cobranças indevidas caíram 19% em comparação ao mesmo período do ano anterior.
Além disso, as reclamações na Ouvidoria do INSS relacionadas a descontos não autorizados diminuíram 36,84% em maio de 2024, demonstrando a eficácia das iniciativas.
Como solicitar a devolução de descontos indevidos?
Se você identificou descontos não autorizados no seu benefício, existem duas formas principais de solicitar a devolução:
- Contato direto com a entidade associativa: Ligue para o número 0800 que aparece ao lado do nome da entidade no contracheque e solicite o estorno.
- Envio de e-mail ao INSS: Envie uma mensagem para acordo.mensalidade@inss.gov.br, relatando a situação. O INSS notificará a entidade responsável, que deverá apresentar documentos comprovando a autorização ou realizar a devolução dos valores.
Reclamações e denúncias também podem ser registradas no Portal Consumidor.Gov ou na Ouvidoria do INSS, por meio da Plataforma Fala BR.
A importância da conscientização
Garantir a proteção dos seus direitos como beneficiário do INSS exige atenção constante. Evite compartilhar informações pessoais, como o número do benefício, com terceiros. Além disso, monitore regularmente o extrato de pagamentos para identificar possíveis descontos indevidos.
A exclusão automática de mensalidades associativas representa uma conquista importante, mas é fundamental que os segurados se mantenham vigilantes e busquem orientação em caso de dúvidas.
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