Como comprovar a invalidez para ter direito à pensão?

A pensão por invalidez é um benefício previdenciário fundamental para pessoas que, devido a uma condição de saúde incapacitante, perdem a capacidade de trabalhar e garantir seu sustento. No entanto, para ter direito à pensão, é necessário comprovar a invalidez por meio de documentação médica e avaliação pericial.

Então, neste artigo, explicamos detalhadamente como funciona esse processo e quais são os principais requisitos para obter a pensão por invalidez.

O que caracteriza a invalidez para ter direito à pensão?

Antes de tudo, é fundamental entender que a Previdência Social caracteriza a invalidez quando o indivíduo está impossibilitado de exercer qualquer atividade laboral, seja ela temporária ou permanente. Contudo, laudos médicos e a perícia do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) precisam atestar essa condição.

O principal critério para obter a pensão por invalidez é que a doença ou condição incapacitante realmente impeça o beneficiário de exercer sua profissão ou qualquer outra atividade remunerada. Isso significa que a simples existência de uma doença não garante o direito ao benefício; é necessário comprovar a incapacidade total para o trabalho.

Quais documentos são necessários para comprovar a invalidez?

Para dar entrada no pedido de pensão por invalidez, é essencial reunir toda a documentação necessária. Entre os principais documentos exigidos estão:

• Laudos médicos recentes que atestem a condição de invalidez e a impossibilidade de exercer atividades laborais;
• Exames complementares (radiografias, ressonâncias magnéticas, tomografias, exames laboratoriais, entre outros);
• Relatórios de especialistas que demonstrem o histórico da doença e seu impacto na capacidade de trabalho;
• Atestados hospitalares ou registros de internação, caso o beneficiário tenha passado por tratamentos ou cirurgias recentes;
• Documentos pessoais (RG, CPF, carteira de trabalho, comprovante de residência e Número de Identificação do Trabalhador – NIT ou PIS/PASEP).

Como funciona a perícia médica do INSS?

Além dos documentos médicos apresentados pelo requerente, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) obriga a passar por uma perícia médica. Essa avaliação tem o objetivo de verificar a veracidade das informações prestadas e confirmar se a pessoa realmente está incapacitada para o trabalho.

Durante a perícia, o médico do INSS pode solicitar exames adicionais ou atestar a necessidade de reavaliação periódica do benefício. Em alguns casos, se houver dúvidas sobre a gravidade da invalidez, o INSS pode negar o pedido inicial, obrigando o requerente a recorrer administrativamente ou judicialmente.

O que fazer se o pedido de direito à pensão for negado?

Caso o pedido de pensão por invalidez seja negado, o beneficiário pode tomar algumas providências, como:

• Solicitar reconsideração: é possível pedir uma nova avaliação dentro do próprio INSS;
• Entrar com recurso administrativo: o requerente pode apresentar novos documentos e argumentar que a decisão foi injusta;
• Ingressar com uma ação judicial: se todas as vias administrativas forem esgotadas, é possível recorrer à Justiça para garantir o direito ao benefício.

Nesses casos, contar com o apoio de um advogado especializado em direito previdenciário pode ser essencial para aumentar as chances de obter a pensão por invalidez.

Como garantir estabilidade financeira enquanto aguarda a concessão do benefício?

A demora no processo de obtenção da pensão por invalidez pode deixar o requerente em uma situação financeira complicada. Por isso, uma solução viável para aqueles que já possuem um benefício previdenciário aprovado é recorrer ao empréstimo para pensionista.

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