Nos últimos anos, a pandemia foi um dos maiores desafios já enfrentados pela população mundial. No Brasil, a crise impactou a saúde financeira das famílias com força.
Na iminente necessidade de se fazer algo para conter o endividamento e inadimplência, surge a possibilidade de suspender o pagamento do empréstimo consignado.
O empréstimo consignado é um tipo de linha de crédito muito comum entre aposentados e pensionistas do INSS. Devido a contratação facilitada e os juros baixos, esse tipo de empréstimo serve tanto para quitar dívidas quanto para realizar planos que vêm sendo adiados por falta de dinheiro.
Assim, para evitar que o pagamento das parcelas do consignado se tornasse um problema, o legislador sancionou a Lei 14.131/2021, ainda em março de 2021, autorizando a suspensão do empréstimo consignado pelo prazo de até 120 dias.
Esse tipo de suspensão de empréstimo consignado possibilita ao consumidor ter um período para se organizar financeiramente. Essa solução continua disponível para o aposentado ou pensionista que já tem empréstimos contratados e precisa de uma pausa para se reestruturar financeiramente.
Mudanças trazidas pela Lei 14.131/2021
Essa nova Lei começou trazendo uma das principais mudanças para empréstimos consignados: o aumento da margem consignável. A partir da Lei 14.131, a margem liberada para empréstimos consignados passou a ser de 35% do valor mensal do benefício.
Desse total, os bancos deixarão 5% da margem consignável disponível para os clientes utilizarem na amortização de dívidas do cartão de crédito e em saques por meio de cartão de crédito.
Essa mudança no limite do crédito consignado se estende a:
- Aposentados e pensionistas do INSS;
- Servidores públicos ativos ou inativos;
- Empregados públicos;
- Militares e pensionistas ativos e inativos.
A nova Lei tornou obrigatória também o fornecimento ao consumidor, de informações referentes ao custo efetivo total do empréstimo e do prazo para quitação integral da obrigação. As autoridades criaram essa determinação para proteger o consumidor de enganadores e transações fraudulentas.
A principal mudança trazida pela Lei 14.131/2021
A principal inovação trazida para quem já contratou um empréstimo consignado é a possibilidade de pedir a suspensão do empréstimo por até 120 dias.
Suspender o empréstimo consignado significa dizer que os valores das parcelas deixarão de ser debitados em folha de pagamento. E o prazo de 120 dias ofereceria ao consumidor até 4 meses para se reestabelecer, antes de os descontos voltarem a acontecer.
Como funciona a suspensão de empréstimo consignado?
Ao consumidor foi oferecida em lei a faculdade de solicitar a suspensão do empréstimo: a suspensão poderia ser concedida por até 120 dias no máximo e a concessão ou não da suspensão dependeria única e exclusivamente do banco.
Com a suspensão do pagamento, o aposentado ou pensionista, provavelmente endividado, poderia reorganizar as suas finanças antes de voltar a pagar pelo empréstimo consignado contratado. Então, durante a suspensão, nenhum desconto em folha era realizado.
Eles poderiam oferecer esse período de carência tanto no começo do empréstimo, ou seja, antes da primeira parcela, quanto durante o decorrer do contrato. Os bancos tinham o direito de manter a incidência de juros e outros encargos contratados, mesmo durante a suspensão do contrato.
É possível pedir a suspensão do empréstimo em 2023?
Infelizmente, o privilégio da suspensão de empréstimo consignado vigorou apenas até 31 de dezembro de 2021. Eles não renovaram esse benefício para o ano seguinte, então quem tem empréstimos vigentes em 2022 ou está contratando novos empréstimos não poderá usufruir desse período de carência.
Entretanto, março de 2022 trouxe mais mudanças: a margem consignável, que antes era de 35%, passou a ser de 40%, e esse total é dividido em:
- 35% para empréstimos consignados
- 5% para despesas e saques com cartão de crédito consignado
Assim, beneficiários do BPC/LOAS, em 2022, também passaram a poder contratar empréstimos consignados, uma solução em crédito que fazia falta no dia a dia de quem precisa de ajuda financeira em um momento difícil.
Então, sem suspensão do consignado, quais as opções do consumidor?
Diante da impossibilidade de suspender o empréstimo consignado, você tem duas opções: portabilidade ou refinanciamento da dívida.
Portabilidade de Dívidas
A portabilidade é uma das formas de o consumidor rever os juros e condições do contrato de empréstimo consignado. Desse modo, você pode “levar” a sua dívida para a instituição que oferece as melhores condições, taxas de juros e prazo para pagamento. Essa é uma opção que exige atenção e uma busca precisa sobre a oferta das instituições financeiras.
Entretanto, somente calculando a diferença entre a portabilidade e o refinanciamento é que o consumidor irá apurar qual das duas opções é mais vantajosa.
Refinanciamento do empréstimo consignado
O refinanciamento de empréstimo consignado é uma das melhores formas de reduzir o endividamento. Através desse tipo de renegociação, é possível estender as parcelas do empréstimo, alongando o prazo para pagamento, reduzir o valor da parcela e até mesmo conseguir o chamado “troco”.
Essa é uma excelente opção para o consumidor que precisar renegociar as dívidas com menos burocracia, crédito liberado de forma mais rápida e prazos e condições flexíveis sem trocar de banco.
Como evitar o endividamento com empréstimos consignados?
Antes de contratar um empréstimo consignado, é preciso ter cuidado, pois não se pode suspender o pagamento para reorganizar as contas.
Tanto o aposentado quanto o pensionista do INSS devem considerar aspectos como:
- Destinação do empréstimo;
- Necessidade da contratação;
- Prazo para pagamento;
- Comprometimento da renda mensal.
Antes de realizar o empréstimo consignado, é preciso planejamento financeiro. A contratação obriga o consumidor ao pagamento da dívida através de descontos em folha de pagamento, ou seja, sem opção de pagar ou não.
Por isso, antes de comprometer sua renda mensal com empréstimos, consulte um especialista e avalie sua situação financeira. Com juros baixos, é possível adequar o número de parcelas de forma que caiba no seu orçamento.
Antes da contratação, você pode simular o valor do empréstimo, seja aposentado, pensionista do INSS ou servidor público. Você pode realizar uma simulação acessando o formulário desta página.
Para saber mais sobre empréstimos consignados aproveite para conhecer as soluções em crédito da Carrera Carneiro.