Como recorrer se tiver o BPC negado?

O Benefício de Prestação Continuada, garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é um direito fundamental para idosos acima de 65 anos ou pessoas com deficiência de qualquer idade que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou tê-la provida por sua família. Apesar de sua importância, é comum ter o pedido de concessão do BPC negado pelo INSS, deixando os requerentes em uma situação de vulnerabilidade.

Por isso, neste artigo, vamos detalhar os passos para recorrer da negativa do BPC, esclarecer os motivos mais comuns de indeferimento e oferecer orientações para aumentar as chances de aprovação no recurso.

Motivos mais comuns para ter o BPC negado

Primeiramente, antes de recorrer, é essencial compreender o motivo da negativa. Os principais são:

1. Critérios de renda: Famílias com renda per capita inferior a ¼ do salário mínimo são o público-alvo do BPC. Caso o INSS entenda que esse critério não foi atendido, o benefício poderá ser negado por ele.
2. Falta de documentação: A ausência de documentos essenciais, como laudos médicos ou comprovantes de renda, frequentemente resulta em indeferimento.
3. Erro no Cadastro Único (CadÚnico): O CadÚnico precisa estar atualizado, pois os órgãos governamentais o usam para avaliar a situação socioeconômica do requerente.
4. Problemas na avaliação médica ou social: No caso de pessoas com deficiência, o parecer médico ou social pode não reconhecer a condição que justifique a concessão do benefício.

Como recorrer da negativa do BPC?

1. Leia a carta de indeferimento

Após a negativa, o INSS envia uma carta informando o motivo do indeferimento. Esse documento é fundamental para você entender o que precisa corrigir no recurso.

2. Reúna a documentação necessária

Dependendo do motivo da negativa, você pode precisar apresentar documentos complementares, como:

• Laudos médicos atualizados, com CID (Classificação Internacional de Doenças);
• Comprovantes de renda e despesas familiares;
• Declaração de atualização no CadÚnico;
• Relatórios de assistência social ou psicológica, se aplicável.

3. Faça o recurso administrativo no INSS

O recurso administrativo é a primeira etapa para contestar a decisão. Você deve fazer o recurso no prazo de 30 dias a partir da data de indeferimento e pode protocolá-lo diretamente pelo site ou aplicativo Meu INSS, ou em uma agência do INSS.

No recurso, é essencial explicar detalhadamente por que você acredita que a decisão foi equivocada, anexando os documentos que comprovem seu direito.

4. Aguarde a análise

Após a entrega do recurso, o INSS tem um prazo para reavaliar o pedido. É importante acompanhar o andamento pelo Meu INSS para assim evitar perda de prazos ou necessidade de complementação de documentos.

O que fazer se o recurso administrativo for negado?

Caso o INSS mantenha a negativa, é possível ingressar com uma ação judicial. Essa etapa costuma ser mais eficaz, principalmente quando há provas robustas de que o requerente atende aos critérios legais.

Como funciona a ação judicial?

• Procure um advogado especializado: Contar com um profissional que entenda de direito previdenciário pode aumentar suas chances de sucesso.
• Apresente toda a documentação: O juiz analisará os mesmos critérios avaliados pelo INSS, mas com maior imparcialidade.
• Possibilidade de perícia judicial: Em casos de deficiência, o juiz pode determinar uma nova avaliação médica ou social.

Dicas para evitar a negativa do BPC

• Mantenha o CadÚnico atualizado: Atualize seus dados a cada dois anos ou sempre que houver mudanças na composição familiar ou na renda.
• Apresente documentos detalhados: Laudos médicos devem conter informações claras sobre a condição do requerente e sua incapacidade para o trabalho.
• Solicite ajuda de assistentes sociais: Eles podem orientar sobre o preenchimento do requerimento e sobre os documentos necessários.

Como o empréstimo BPC pode ajudar?

Recorrer de um pedido do BPC negado é um direito de todo cidadão, e entender o processo é o primeiro passo para garantir que o benefício seja aprovado. Desde o recurso administrativo até uma possível ação judicial, é importante reunir provas consistentes e buscar auxílio profissional, quando necessário.

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