Os transtornos mentais tornaram-se uma das principais causas de afastamento do trabalho, e até mesmo aposentadoria, no Brasil, com um impacto crescente na saúde ocupacional.
O INSS concedeu 288.865 benefícios por incapacidade relacionados à disfunção da atividade cerebral e comportamental em 2023, representando um aumento de 38% em relação ao ano anterior.
Este dado reforça a importância de entender os direitos previdenciários dos trabalhadores que enfrentam problemas de saúde mental.
Os transtornos mentais, como depressão, ansiedade e burnout, podem afetar diretamente a capacidade de um indivíduo de exercer suas atividades profissionais, seja temporária ou permanentemente.
Desse modo, o sistema previdenciário brasileiro oferece mecanismos de proteção aos segurados que sofrem com doenças que comprometem sua capacidade laboral.
Benefícios por incapacidade: Como funcionam?
Os trabalhadores segurados pelo INSS que sofrem de transtornos mentais têm direito a benefícios que garantem o afastamento e, em casos graves, a aposentadoria.
Assim, o Instituto Nacional do Seguro Social disponibiliza dois tipos de benefícios por incapacidade:
- Benefício por Incapacidade Temporária (antigo auxílio-doença): Concedido a trabalhadores que, devido a doenças psiquiátricas, estão temporariamente incapacitados de realizar suas atividades laborais. Para ter acesso a esse benefício, o segurado deve apresentar um laudo médico que comprove a condição de saúde e a incapacidade temporária de trabalhar.
- Benefício por Incapacidade Permanente (antiga aposentadoria por invalidez): Destinam esse benefício a pessoas que sofrem de doenças mentais de caráter irreversível, que as incapacitam definitivamente de exercer qualquer atividade laboral. Em ambos os casos, o laudo médico e a perícia são etapas essenciais para a concessão dos benefícios.
Caso o INSS negue o benefício, o trabalhador tem o direito de recorrer à justiça, como orientam os especialistas em direito previdenciário.
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Atualização na lista de doenças relacionadas ao trabalho
A Portaria GM/MS nº 1.999, publicada pelo Ministério da Saúde em novembro de 2023, trouxe uma importante atualização na Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (LDRT), 24 anos após sua última revisão.
Passou-se a reconhecer oficialmente transtornos mentais como burnout, depressão, ansiedade e até tentativas de suicídio como doenças relacionadas ao ambiente de trabalho.”
Esse reconhecimento não só aumenta a conscientização sobre a saúde mental no trabalho, mas também reforça a importância da proteção dos direitos dos trabalhadores.
Quando o transtorno mental está diretamente ligado às condições laborais, o trabalhador pode ter direito à estabilidade no emprego por 12 meses após sua alta médica, garantindo que ele não seja demitido sem justa causa nesse período.
Afastamento por incapacidade temporária e estabilidade no emprego
Se o afastamento for superior a 15 dias, estando relacionado a doença adquirida no trabalho, o segurado tem direito ao benefício por incapacidade temporária acidentária. Esse benefício, além de não exigir carência, garante ao trabalhador estabilidade no emprego por 12 meses após seu retorno.
Essa medida é uma proteção importante, especialmente para aqueles que lidam com transtornos mentais, que ainda são alvo de preconceito em muitos ambientes profissionais.
A Previdência Social reforça que todos os trabalhadores, independentemente da natureza de sua doença, têm direito a esses benefícios caso a enfermidade impeça-os de trabalhar.
No entanto, quando a doença está relacionada ao trabalho, como em casos de burnout ou estresse extremo, o trabalhador também pode se beneficiar de uma proteção extra, como a estabilidade pós-retorno.
Novas patologias incluídas na lista de doenças relacionadas ao trabalho
Além dos transtornos mentais, a Portaria de 2023 incluiu 165 novas doenças que podem afetar a integridade física ou mental dos trabalhadores. Entre as principais condições reconhecidas estão a Covid-19, distúrbios musculoesqueléticos e diferentes tipos de câncer.
A lista está dividida em duas partes: uma que aborda os riscos associados ao desenvolvimento dessas doenças e outra que orienta os profissionais de saúde no diagnóstico e tratamento adequado.
Essa atualização aumentou o número de códigos de diagnósticos de 182 para 347, expandindo significativamente o escopo de doenças que podem ser relacionadas ao ambiente de trabalho e, consequentemente, assegurando os direitos previdenciários dos trabalhadores.
Como o trabalhador pode solicitar o benefício?
Antes de tudo, para ter acesso aos benefícios por incapacidade, o trabalhador deve iniciar o processo pelo portal Meu INSS (disponível via site ou aplicativo).
No momento da solicitação, necessita-se apresentar toda documentação médica que comprove a incapacidade para o trabalho, como laudos e atestados emitidos por profissionais de saúde.
Em alguns casos, o trabalhador será convocado para uma perícia médica, que avaliará se ele realmente está incapacitado para o trabalho. Em situações em que o trabalhador está hospitalizado ou impossibilitado de se locomover, é possível solicitar uma perícia domiciliar ou hospitalar.
A importância do empréstimo INSS na aposentadoria
Para muitos trabalhadores que enfrentam problemas de saúde mental, o afastamento e os benefícios são uma forma de garantir a estabilidade financeira durante o tratamento.
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