O governo brasileiro está discutindo a criação de um modelo de empréstimo consignado privado, que serviria como uma alternativa ao saque-aniversário do FGTS.
O presidente Lula e o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, debatem o tema com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e outras autoridades.
O objetivo central é analisar se a nova modalidade de consignado poderia oferecer mais segurança financeira e fortalecer o sistema habitacional, atualmente impactado pelo saque-aniversário.
O que é o saque-aniversário do FGTS?
O saque aniversário, criado em 2019, permite que trabalhadores com contas vinculadas ao FGTS retirem parte de seus saldos anualmente, no mês de seu aniversário. É possível, inclusive, antecipar até cinco saques por meio de crédito, desde que o cadastro esteja atualizado.
Para trabalhadores em situação de inadimplência, essa modalidade de crédito é atrativa, pois permite acesso rápido a recursos, semelhante a um “14º salário” extra.
No entanto, existem desvantagens: se o trabalhador que aderiu ao saque-aniversário for demitido, ele não poderá sacar o saldo total de sua conta no FGTS, mas terá direito apenas à multa rescisória de 40%.
Atualmente, aproximadamente 35 milhões de trabalhadores optaram pelo saque-aniversário, enquanto cerca de 20 milhões já usaram a antecipação. Contudo, o impacto dessa modalidade nos financiamentos do sistema habitacional, em particular no programa Minha Casa, Minha Vida, é uma preocupação crescente do governo.
Por que o Governo avalia a extinção do saque-aniversário?
Para o Ministério do Trabalho, o saque-aniversário fragiliza o financiamento habitacional, visto que o valor retirado do FGTS é menor, reduzindo a verba disponível para programas como o Minha Casa, Minha Vida. Isso limita as metas de construção e aquisição de moradias populares que o governo pretende atingir.
Além disso, o saque-aniversário pode impactar o planejamento financeiro de longo prazo dos trabalhadores, deixando-os com um saldo menor para eventuais emergências.
O ministro Marinho sugere que o saque-aniversário seja substituído pelo empréstimo consignado privado. Assim, tendo vantagens em termos de segurança e previsibilidade financeira, sem afetar diretamente o saldo do FGTS. No entanto, essa mudança depende da aprovação do Congresso Nacional, onde há resistência por parte de alguns parlamentares.
A alternativa mais rápida seria a edição de uma Medida Provisória (MP), mas sua aprovação definitiva exigiria um consenso entre os legisladores.
Como funciona o empréstimo consignado privado?
O empréstimo consignado privado proposto seguiria o modelo utilizado por funcionários públicos e beneficiários do INSS, com parcelas descontadas diretamente do salário. Essa estrutura oferece uma vantagem tanto para trabalhadores quanto para instituições financeiras, pois a chance de inadimplência é reduzida.
Em comparação com o saque-aniversário, o consignado privado oferece mais previsibilidade e controle financeiro para os trabalhadores, já que o desconto ocorre diretamente na folha de pagamento, sem comprometer o saldo do FGTS.
Neste novo modelo, a empresa onde o trabalhador é contratado não precisaria autorizar o empréstimo; o banco seria responsável por comunicar diretamente à empresa, que apenas realizaria o desconto.
Essa abordagem, ainda em análise, busca simplificar o processo de adesão ao consignado privado, oferecendo uma alternativa prática e segura aos trabalhadores do setor privado.
Saque-aniversário x empréstimo consignado: Comparação de vantagens e desvantagens
O saque-aniversário e o empréstimo consignado privado têm características distintas, com prós e contras que afetam a vida financeira do trabalhador:
- Acesso e flexibilidade: O saque-aniversário permite ao trabalhador retirar parte do saldo do FGTS anualmente, o que pode ser vantajoso para emergências. Por outro lado, o empréstimo consignado privado oferece acesso ao crédito com desconto direto na folha de pagamento, o que reduz a inadimplência e melhora a gestão financeira a longo prazo.
- Taxas de juros: Os juros do saque-aniversário são geralmente mais baixas e limitadas ao teto do consignado do INSS (atualmente em torno de 1,66%). No consignado privado, as taxas podem ser mais altas, pois os bancos não têm a garantia do FGTS como segurança direta, embora o desconto na folha ainda ofereça proteção contra o risco de inadimplência.
- Impacto no FGTS: Ao optar pelo saque-aniversário, o trabalhador compromete o saldo do FGTS, reduzindo a disponibilidade para outras emergências ou projetos. No consignado, o trabalhador mantém o saldo do FGTS intacto e paga as parcelas do empréstimo com a própria renda, o que pode ser uma vantagem em termos de planejamento financeiro.
- Consequências em caso de demissão: Quem aderiu ao saque-aniversário, em caso de demissão, não poderá sacar o saldo total do FGTS, o que pode prejudicar sua situação financeira em um momento delicado. No consignado, essa restrição não se aplica, já que o saldo do FGTS não está envolvido diretamente.
O que esperar do futuro do saque-aniversário e do consignado privado?
Com a proposta de substituição do saque-aniversário pelo consignado privado, há um esforço do governo para oferecer alternativas de crédito que protejam o FGTS dos trabalhadores e fortaleçam o sistema habitacional.
O debate em torno do tema ainda está em andamento e requer a participação do Congresso para decisões definitivas.
Instituições financeiras, por sua vez, defendem que as duas modalidades coexistam, permitindo maior flexibilidade ao trabalhador na escolha do tipo de crédito mais adequado às suas necessidades.
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