Uma das alterações mais populares do último governo foi o saque-aniversário do FGTS. Com ele, o trabalhador pode realizar, uma vez ao ano, o saque de determinado valor em dinheiro da sua conta vinculada ao FGTS.
Entretanto, a mudança na liderança trouxe outros questionamentos, afinal, será que o saque-aniversário é realmente vantajoso ao trabalhador?
Mudanças no saque-aniversário em 2023
A ideia do saque-aniversário, além de garantir ao trabalhador o saque anual de valores que pertencem a ele, é a de contribuir com a economia, já que também significa mais dinheiro circulando no mercado.
Para quem defende o saque-aniversário, essa é uma forma de garantir ao trabalhador algum dinheiro extra – pelo menos uma vez ao ano, sem precisar pagar pelo valor que vai receber. Afinal de contas, o FGTS é um dinheiro que todo trabalhador com carteira assinada tem direito.
Entretanto, o Governo enxerga o saque-aniversário de outras formas.
Como o Ministro do Trabalho enxerga o saque-aniversário?
Para o Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, o saque aniversário seria um “engodo”, ou seja, uma “enganação”.
O Ministro entende ser necessário revisar essa forma de saque do FGTS. Um dos principais pontos da crítica é que o trabalhador que opta pelo saque-aniversário não poderá sacar nenhum centavo da conta vinculada caso seja mandado embora sem justa causa.
Inclusive, um dos objetivos da criação do FGTS é garantir que o desempregado possa se manter por algum tempo com o dinheiro do fundo – até conseguir novo emprego.
Como o Fundo de Garantia funciona?
Criou-se o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para que o trabalhador que seja mandado embora sem justa causa possa realizar o saque do valor ali depositado.
Como o próprio nome indica, o fundo é uma espécie de garantia e sua principal função seria manter o trabalhador seguro durante o período de inatividade entre um emprego e outro.
Assim, todos os meses o empregador deve depositar 8% do salário do empregado na conta vinculada, a título de FGTS.
Quais as hipóteses de saque do FGTS?
Ao passar dos anos, acrescentaram outras hipóteses de saque do FGTS. Além do chamado desemprego involuntário (quando o patrão manda o colaborador embora), autorizam o trabalhador a realizar o saque do fundo, entre outras hipóteses, em caso de:
- Doenças graves
- Calamidade
- Idade superior ou igual a 70 anos
- Por determinação judicial
- Amortização, liquidação e pagamento de parcelas de imóvel financiado
Entretanto, a maioria das hipóteses permite o saque de todo o valor depositado em uma única vez. Por outro lado, o saque-aniversário realiza-se anualmente, no mês em que o trabalhador nasceu – o que é vantajoso para quem precisa de dinheiro extra.
Como funciona o saque-aniversário?
O saque-aniversário é uma modalidade opcional de saque do FGTS. Foi estabelecido em 2019, garantindo ao trabalhador com saldo no Fundo de Garantia o saque de determinado valor em dinheiro uma vez ao ano, no mês de aniversário.
Por ser opcional, o saque-aniversário precisa ser escolhido pelo trabalhador. Caso não opte por essa alternativa de saque, segue-se o padrão: saque do valor em conta em caso de demissão involuntária e outras hipóteses previstas em lei.
Quem opta pelo saque-aniversário tem direito ao saque-rescisão?
Não. O saque-rescisão é aquele em que o trabalhador, demitido sem justa causa, tem direito ao saque do saldo integral da conta de FGTS + multa rescisória (40%) se devida. É o modelo padrão de saque.
Quando o trabalhador escolhe o saque-aniversário, perde o direito ao saque-rescisão.
Mesmo que seja demitido sem justa causa, o saque-aniversário dá o direito ao levantamento apenas do valor da multa rescisória se houver.
Saque-aniversário é mais vantajoso que o saque-rescisão?
Embora o Ministro do Trabalho entenda não haver vantagem no saque-aniversário, é o trabalhador quem deve decidir se a nova modalidade de saque vale a pena ou não.
A previsão é de que a partir de Março/2023 não será mais possível aderir ao saque-aniversário. Por isso, quem deseja contar com essa opção de saque precisa correr antes que essa modalidade deixe de ser válida.
O trabalhador precisa avaliar, literalmente na ponta do lápis, o que é melhor para ele: aguardar até eventual demissão involuntária ou outra hipótese para saque do valor total, ou o saque aniversário.
Quem tem direito ao saque-aniversário?
O principal requisito para o saque-aniversário é ter carteira assinada. Apenas trabalhadores com registro na CTPS têm direito ao FGTS, seja ele trabalhador avulso, temporário, rural, menor aprendiz ou empregado doméstico.
Apesar disso, ter uma conta vinculada não é suficiente para garantir o saque-aniversário; é necessário ter no mínimo R$ 500 depositados na data do levantamento.
Qual o valor do saque-aniversário?
A Caixa Econômica Federal, administradora do FGTS, estabeleceu regras para o saque-aniversário. Esses parâmetros fazem com que o valor varie conforme o saldo em conta.
Com isso, o trabalhador que optar pelo saque-aniversário poderá receber entre 50% e 5%, alíquota que diminui quanto maior o saldo disponível na conta vinculada. Além disso, para quem tiver mais de R$500,01 em conta, receberá o valor da alíquota + uma parcela adicional.
Nesse caso, a parcela adicional também vai variar conforme a faixa de saldo que o trabalhador se encontra, e pode ir de R$50 a R$2.900 (para quem tem mais de R$20.000,01 depositados).
Antecipação do saque aniversário
Um dos grandes atrativos do saque-aniversário é poder adiantar o valor dos anos seguintes. Essa é uma saída inteligente para quem precisa de dinheiro rápido e fácil, através de empréstimo consignado, mas não sabe como conseguir.
A legislação autoriza a antecipação de até 10 parcelas do saque-aniversário por empréstimo consignado – como uma forma de garantia com o FGTS. Você recebe o dinheiro do empréstimo, e o saldo do seu FGTS fica reservado em favor da instituição bancária com a qual você contratou.
E você pode fazer essa contratação após sacar a sua parcela daquele ano.
Onde conseguir utilizar o saque aniversário como garantia para empréstimo?
A Carrera Carneiro oferece aos seus clientes a possibilidade de oferecer as parcelas do saque-aniversário como garantia pelo empréstimo consignado.
Mais do que isso, na Carrera Carneiro você tem acesso a uma plataforma multibancos que encontra para você as melhores ofertas com as menores taxas do mercado.