INSS: Mais de 5 milhões de ações na justiça – Como agilizar seu processo?

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) enfrenta atualmente um volume impressionante de processos judiciais em curso. Segundo dados recentes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), existem mais de 5 milhões de ações pendentes envolvendo o órgão até 31 de outubro. No ano de 2023, o sistema judiciário registrou o início de 2,7 milhões de novos processos e a conclusão de 2,4 milhões de casos.

Esse cenário reflete desafios estruturais e administrativos que impactam milhões de brasileiros. Vamos explorar, portanto, as razões por trás desse volume de ações, o que fazer ao se deparar com uma negativa do INSS e como agilizar o andamento de processos judiciais relacionados aos seus benefícios.

Por que o INSS lidera em ações judiciais?

Com mais de 100 milhões de pessoas vinculadas direta ou indiretamente à autarquia, seja como beneficiários ou contribuintes, o INSS é um dos maiores sistemas de seguridade social do mundo. Ele administra benefícios como aposentadorias, pensões, auxílios e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Contudo, os responsáveis pelo INSS indeferem cerca de 50% dos requerimentos, muitas vezes por falta de documentos ou interpretação inadequada das regras. Além disso, mudanças frequentes na legislação previdenciária geram insegurança jurídica, levando muitos segurados a recorrerem à Justiça para garantir seus direitos.

Outro agravante é a redução no quadro de servidores. Desde 2013, o INSS perdeu cerca de 20 mil colaboradores, o que compromete a análise detalhada dos pedidos e amplia as chances de erro.

O impacto das negativas do INSS nos segurados

Entre os motivos mais comuns para judicialização estão:

1. Erros administrativos: Processos mal analisados ou indeferidos injustamente.
2. Documentação incompleta: Falta de provas robustas que comprovem o direito ao benefício.
3. Desinformação: Muitos segurados não sabem quais documentos são necessários para instruir seus pedidos.

A ausência de orientação presencial, devido à automatização de serviços como o Meu INSS, também contribui para o problema. Pedidos mal elaborados tornam-se recorrentes causas de novas ações na Justiça.

Como saber se é necessário entrar com ação judicial?

Nem toda negativa do INSS precisa ser levada aos tribunais. É essencial que o segurado avalie sua situação com a ajuda de um advogado especializado ou da Defensoria Pública da União. Um diagnóstico previdenciário bem-feito pode evitar gastos desnecessários e indicar se há, de fato, direito ao benefício.

Caso opte por judicializar, o segurado deve estar ciente dos custos, como honorários advocatícios, e da necessidade de apresentar provas consistentes para embasar o processo.

Estratégias para agilizar o processo judicial

Mesmo após recorrer à Justiça, o andamento das ações pode ser demorado. Para minimizar atrasos, advogados recomendam:

1. Reunir a documentação completa: Inclua comprovantes de tempo de contribuição, laudos médicos e qualquer outro documento relevante.
2. Fazer pedidos claros: Especificar detalhadamente o que está sendo solicitado ao Judiciário.
3. Acessar o Juizado Especial Federal (JEF): Para causas de até 60 salários mínimos, o processo pode ser mais rápido e até dispensar advogado em primeira instância.
4. Optar por RPVs (Requisições de Pequeno Valor): Pagamentos de até 60 salários mínimos são priorizados e liberados com maior agilidade.

Medidas do INSS para reduzir judicializações

Para enfrentar esses desafios, o INSS tem adotado iniciativas como o Atestmed, que agiliza a concessão de auxílios-doença por incapacidade temporária, e a teleperícia. Além disso, em 2023, foram contratados 1.276 novos servidores, com expectativa de mais contratações no futuro.

Embora essas ações ajudem a aliviar parte da demanda, o problema estrutural exige reformas mais profundas no sistema previdenciário.

A importância de estar preparado

Tenha todos os documentos necessários em mãos e elabore seu pedido ao INSS com clareza antes de procurar a Justiça. A orientação de um especialista pode evitar erros e aumentar as chances de sucesso no processo administrativo ou judicial.

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