O Instituto Nacional do Seguro Social divulgou recentemente as diretrizes para a adesão ao cartão Meu INSS Vale+, destinado aos aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios permanentes. A Portaria 1.242, de 6 de dezembro de 2024, rege essa novidade e promete trazer mais praticidade para quem precisa de uma antecipação financeira.
Confira os principais pontos e como essa novidade pode impactar positivamente o acesso ao crédito.
O que é o Meu INSS Vale+?
O cartão Meu INSS Vale+ é uma nova modalidade de crédito destinada a oferecer aos beneficiários do INSS a possibilidade de antecipar até R$ 150 de maneira rápida e sem cobrança de juros ou taxas para emissão do cartão. Além disso, a liberação do cartão requer autenticação biométrica, garantindo mais segurança no processo.
Requisitos para as instituições financeiras
As instituições financeiras que desejam oferecer o cartão precisam cumprir requisitos definidos pelo INSS e pela Dataprev. Elas devem assinar um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) e um contrato baseado na Instrução Normativa PRES/INSS nº 175, que regula o desconto consignado nos benefícios do INSS.
Após firmarem os contratos necessários, os bancos terão até 30 dias para adaptar seus sistemas e seguir as diretrizes. Pode-se prorrogar esse prazo por mais 30 dias caso justifiquem devidamente as dificuldades técnicas.
Condições de contratação
A contratação da antecipação é feita de forma simples e é concluída em até cinco dias úteis após a aprovação. O beneficiário pode solicitar o serviço pessoalmente ou através de um representante legal, como um procurador devidamente constituído.
Um ponto importante é que não computa-se a antecipação salarial para o cálculo da margem consignável, ou seja, ela não interferirá em outros empréstimos consignados. Ademais, caso o beneficiário possua mais de um benefício, a antecipação poderá ser contratada separadamente para cada um deles.
Obrigações das instituições financeiras
Para garantir a transparência e segurança no processo, os bancos que oferecem o cartão devem fornecer informações detalhadas ao INSS e à Dataprev, como:
- Data do primeiro desconto;
- Valor liberado ao cliente;
- Contratos assinados com autenticação biométrica.
Além disso, em caso de cessação do benefício antes da quitação da antecipação, a instituição financeira é quem arcará com o prejuízo da operação.
Benefícios para os usuários
O cartão Meu INSS Vale+ possui vantagens que o tornam atraente para os beneficiários, como:
- Sem taxas ou anuidades: Nenhuma cobrança adicional para emissão ou manutenção do cartão.
- Segurança reforçada: A autenticação biométrica previne fraudes.
- Rapidez na liberação: O valor é disponibilizado em até cinco dias úteis.
- Flexibilidade: Possibilidade de utilizar o cartão em situações emergenciais.
Certamente, trata-se de uma solução inovadora que promete facilitar o acesso ao crédito para milhares de beneficiários do INSS. Ele alia praticidade, segurança e isenção de taxas, atendendo às necessidades de quem busca alternativas para emergências financeiras.
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*Contratação sujeita a análise. Os valores aqui presentes podem variar durante a contratação.