Finalmente foi definido o que os aposentados e pensionistas do INSS tanto esperavam. Entenda o que é a revisão da vida inteira.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os aposentados e pensionistas têm direito à revisão da vida inteira e com isso sua aposentadoria pode ser até 6x maior. Entenda melhor como funciona!

A revisão é simples, basta “pegar” as contribuições feitas desde quando você começou a “pagar o INSS”.

De acordo com a Lei 9.876 do ano de 1999, as aposentadorias e pensões são calculadas com base apenas nas contribuições realizadas a partir de julho de 1994, ignorando todas as contribuições pagas anteriormente, o que causou prejuízos aos segurados que tinham contribuições altas antes desta data.

Também em julho de 1994 entrou em vigor a nova moeda brasileira, o real. O governo criou essa regra para facilitar os cálculos dos benefícios, evitando a conversão de contribuições pagas em cruzeiros, cruzeiros reais e outras moedas anteriores.

Em resumo, as contribuições anteriores a julho de 1994 servem apenas para contagem de tempo de contribuição, mas seus valores não entram no cálculo do valor inicial do benefício, por isso se criou uma grande discussão, já que parte das contribuições foram ignoradas, ao invés de serem consideradas em favor dos segurados.

Porém antes de consultar seu advogado, tenha em mãos:

  • Carta de concessão do benefício;
  •  CNIS (extrato previdenciário) que contém todas as contribuições.

ATENÇÃO: Nunca dê entrada no pedido de revisão sem fazer cálculos antes, pois se suas contribuições anteriores a julho de 1994 forem de valor baixo, esta revisão não aumentará o valor do seu benefício.

Quem tem direito?

  • Aposentados e pensionistas;
  • Quem possui CONTRIBUIÇÕES ANTERIORES A JULHO DE 1994;
  • Benefícios iniciados nos últimos 10 anos.

Quem não tem direito?

  • Quem recebe benefício assistencial (BPC-LOAS);
  • Segurados que começaram a contribuir depois de 26.11.1999;
  • Quem tem contribuições de baixo valor anteriores a julho de 1994.

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