Em uma votação recente, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou um projeto de lei que promete aliviar a carga financeira sobre aposentados que trabalham, ou seja, permanecem ativos no mercado.
A proposta prevê isenção do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e da contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para esses trabalhadores.
Essa decisão representa um revés significativo para o governo, que manifestou preocupações sobre o impacto fiscal da medida.
O projeto agora segue para o plenário do Senado, onde enfrentará resistência do Palácio do Planalto.
O governo teme que a isenção cause um déficit nas contas públicas, afetando a arrecadação destinada a programas sociais e investimentos públicos.
Regras para isenção do FGTS e INSS para aposentados que trabalham
A proposta aprovada pela CAE estipula que somente empresas que expandirem seu quadro de funcionários poderão optar pela isenção do FGTS para trabalhadores aposentados.
Além disso, existe uma restrição de que apenas 5% do total de empregados em uma empresa pode ser de aposentados em atividade. Esse limite foi fundamental para a aprovação da proposta, uma vez que busca equilibrar o impacto fiscal e social da medida.
De acordo com as regras atuais, os empregadores são obrigados a depositar mensalmente um valor equivalente a 8% do salário bruto de seus empregados no FGTS, mesmo que o trabalhador já esteja aposentado.
A proposta visa aliviar essa obrigação para aposentados que continuam trabalhando, desde que as empresas atendam aos critérios de expansão do quadro funcional e respeitem a cota de 5% de aposentados.
Isenção da contribuição ao INSS
Além do FGTS, o texto isenta tanto a parte do empregador quanto a do funcionário das contribuições ao INSS. Atualmente, mesmo os aposentados que continuam trabalhando são obrigados a contribuir para o INSS, sem que essas contribuições adicionais aumentem o valor de suas aposentadorias.
A proposta busca eliminar essa obrigatoriedade, aliviando a carga tributária para os aposentados ativos.
A isenção do INSS poderia incentivar mais aposentados a permanecerem no mercado de trabalho, contribuindo para suas famílias e para a economia em geral.
Contudo, essa mudança exige um equilíbrio cuidadoso para não prejudicar o financiamento da Previdência Social, que depende dessas contribuições para sustentar os benefícios dos segurados.
Regras de aplicação para empresas
Para garantir que a isenção seja aplicada de forma equitativa, a proposta estabelece regras claras para as empresas. Organizações com até dez funcionários podem contratar um aposentado isento do FGTS e INSS. Entre 11 e 20 funcionários, o limite sobe para dois aposentados.
Essa estrutura visa garantir que empresas de diferentes tamanhos possam se beneficiar da isenção, ao mesmo tempo em que evita exploração excessiva das isenções fiscais.
Potenciais benefícios e desafios
A aprovação da isenção de FGTS e INSS para aposentados que continuam a trabalhar pode trazer benefícios significativos para os trabalhadores e empregadores. Os aposentados poderão aumentar sua renda líquida, enquanto as empresas podem reduzir seus custos trabalhistas.
No entanto, o governo precisa lidar com os desafios fiscais associados a essa medida, garantindo que a arrecadação e o equilíbrio financeiro não sejam comprometidos.
Essa proposta pode servir como um incentivo para que mais aposentados permaneçam ativos no mercado de trabalho, aproveitando suas habilidades e experiências para contribuir para o crescimento econômico.
Em contrapartida, é essencial que o governo monitore o impacto fiscal e ajuste as políticas conforme necessário para manter a sustentabilidade da previdência social.
Empréstimo consignado INSS da Carrera Carneiro
A aprovação da isenção de FGTS e INSS para aposentados que continuam trabalhando abre novas possibilidades para esse grupo, que pode utilizar sua renda adicional para melhorar sua qualidade de vida ou investir em projetos pessoais.
Neste contexto, o empréstimo consignado INSS oferecido pela Carrera Carneiro surge como uma solução financeira atrativa, pois permite que aposentados acessem crédito de forma simples e rápida, com taxas de juros competitivas e prazos flexíveis.
Com o alívio nas contribuições ao FGTS e INSS, os aposentados terão mais margem financeira para utilizar o crédito consignado de maneira estratégica, seja para cobrir despesas imprevistas ou realizar investimentos que melhorem seu bem-estar e segurança financeira.
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Ao explorar as oportunidades proporcionadas pela isenção de tributos e pelo crédito consignado, os aposentados podem assegurar uma aposentadoria mais confortável e plena.