O governo federal anunciou uma importante alteração nas regras do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A partir da publicação da nova medida provisória (MP), na sexta-feira (28/02), haverá liberação automática dos saldos retidos para os trabalhadores demitidos entre janeiro de 2020 e a data de publicação da MP.
Esta mudança tem o potencial de beneficiar milhões de brasileiros e injetar bilhões de reais na economia. Mas como isso afeta diretamente os trabalhadores?
Entendendo o saque-aniversário do FGTS
Criado em 2020, o saque-aniversário é uma modalidade opcional que permite ao trabalhador retirar uma parcela do saldo do FGTS anualmente, no mês do seu aniversário. Porém, quem opta por esse formato abre mão do direito ao saque integral em caso de demissão sem justa causa, recebendo apenas a multa rescisória de 40% sobre o saldo do FGTS.
Com as novas regras, aqueles que aderiram ao saque-aniversário e foram demitidos entre 2020 e 2024 agora terão acesso automático aos valores retidos. Isso corrige, portanto, um dos principais problemas enfrentados por trabalhadores que, ao optarem por essa modalidade, ficaram impossibilitados de utilizar seu FGTS integralmente em momentos de necessidade.
Como será feito o pagamento?
A liberação dos valores seguirá um cronograma em duas etapas:
- Primeira etapa: Trabalhadores receberão até R$ 3.000,00 de maneira automática em suas contas do FGTS.
- Segunda etapa: Após publicação da MP, se o saldo do trabalhador for maior que R$ 3.000,00, o depósito do valor restante ocorrerá em 110 dias.
Essas medidas beneficiarão cerca de 12,1 milhões de pessoas, injetando aproximadamente R$ 12 bilhões na economia. O impacto esperado é um maior poder de compra para os trabalhadores, estimulando o consumo e contribuindo para o crescimento econômico.
Impacto da medida na economia
A liberação desses recursos poderá gerar efeitos positivos e desafios econômicos. Por um lado, a injeção de bilhões no mercado pode estimular setores como o comércio e os serviços, ajudando empresas a manterem suas atividades e gerarem mais empregos. Por outro, existe risco de um leve impacto inflacionário, pois um maior volume de dinheiro em circulação pode elevar os preços de bens e serviços.
O que muda para o futuro?
Com a nova regulação, trabalhadores que optarem pelo saque-aniversário e forem demitidos no futuro continuarão sem acesso ao saldo integral do FGTS, mantendo-se apenas com a multa rescisória. Portanto, o trabalhador deve avaliar a escolha pelo saque-aniversário com cautela, considerando o risco de perder o emprego e a necessidade de acesso aos recursos do FGTS em situações de emergência.
O saque-aniversário e o empréstimo FGTS da Carrera Carneiro
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O empréstimo FGTS oferece uma série de benefícios para quem precisa de um reforço financeiro sem comprometer seu orçamento:
- Juros mais baixos: O fato de utilizar-se o FGTS como garantia permite que se reduzam os juros em relação a outras modalidades de crédito.
- Facilidade de aprovação: Menos burocracia e mais agilidade na liberação do crédito.
- Prazos flexíveis: Possibilidade de parcelamento que se adequa à realidade financeira do trabalhador.
- Uso do saldo do FGTS: Permite acessar o recurso sem precisar esperar as condições restritas do saque-aniversário.
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