O Supremo Tribunal Federal tomou uma decisão importante que muda a forma como o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço é corrigido. Com 7 votos favoráveis e 4 contrários, o STF determinou que a correção do FGTS deve, no mínimo, acompanhar a inflação medida pelo IPCA.
Esta decisão se aplica aos depósitos futuros na conta do FGTS, a partir da data de publicação da ata do julgamento.
Nova regra de correção do FGTS e seu impacto
A alteração introduzida pelo STF assegura que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor ajustará mensalmente o saldo do FGTS sempre que a inflação superar a correção atual, baseada na TR mais 3% ao ano.
Esta nova fórmula de correção foi proposta pela Advocacia-Geral da União (AGU) e recebeu apoio de várias centrais sindicais, sendo considerada mais vantajosa para os trabalhadores.
Benefícios da nova correção para os trabalhadores
Acima de tudo, a correção pela inflação representa um ganho significativo para os trabalhadores. Sob as regras anteriores, o FGTS rendia com base na TR, que atualmente está em 0,32% ao mês, somada a 3% ao ano.
No entanto, em períodos de alta inflação, essa correção não era suficiente para manter o poder de compra dos saldos do FGTS.
Agora, com a nova regra, o ajuste do saldo garantirá pelo menos o acompanhamento da inflação, proporcionando um rendimento mais justo e alinhado com a realidade econômica do país.
Função social do FGTS e considerações do STF
Os ministros do STF ressaltaram a importância da função social do FGTS, destacando que o fundo não deve ser tratado como uma mera aplicação financeira. O FGTS desempenha um papel crucial na garantia de direitos trabalhistas e no financiamento habitacional.
Considerar o FGTS apenas como um investimento financeiro poderia comprometer sua função social e dificultar o acesso aos financiamentos habitacionais. Esta foi uma das principais preocupações levadas em conta na decisão do tribunal.
Repercussão sobre a decisão da nova correção do FGTS
Diversas partes interessadas amplamente elogiaram a decisão do STF. O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou que a decisão representa um resultado positivo para todos os envolvidos: empresas, trabalhadores e governo.
“Ganham os trabalhadores, os que financiam suas moradias e os colaboradores do setor de construção civil. Na condição ex-empregado da Caixa, sinto-me profundamente comovido ao contribuir para preservar a poupança dos trabalhadores e proporcionar a oportunidade de possuírem sua própria residência aqueles que mais necessitam”, escreveu o ministro.
Histórico do julgamento
O STF começou a julgar em abril de 2023, mas interrompeu o julgamento devido a pedidos de vista, ou seja, mais prazos para análise da questão. Ao longo das sessões, os ministros se dividiram em três correntes.
A primeira foi a do relator e presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, para fixar que o fundo não pode ser inferior ao rendimento da caderneta de poupança. Ele sugeriu duas regras principais:
- Depósitos Existentes: Distribuição da totalidade dos lucros do FGTS pelos correntistas – o que o governo faz atualmente por iniciativa própria passaria a ser obrigatório.
- Novos Depósitos: A partir de 2025, a taxa de correção da poupança remunerará os novos depósitos, garantindo um ganho maior do que a inflação.
Nunes Marques, André Mendonça e Edson Fachin seguiram o voto do ministro Barroso. Na sessão desta quarta, o ministro Cristiano Zanin abriu a divergência e propôs a rejeição da ação, mantendo a correção pela TR. Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes seguiram Zanin.
O ministro Flávio Dino defendeu que o plenário adotasse o acordo do governo com as centrais para garantir ao menos a inflação. A CUT, Força Sindical, UGT e Central dos Sindicatos Brasileiros costuraram o entendimento.
Nova correção do FGTS é uma vitória dos trabalhadores
A decisão do STF de corrigir o saldo do FGTS pela inflação é um marco importante para a proteção dos trabalhadores brasileiros. Ela assegura que o valor do fundo acompanhe a realidade econômica do país, garantindo que os trabalhadores não percam poder de compra devido à inflação.
Esta medida não apenas protege a poupança dos trabalhadores, mas também sustenta a função social do FGTS, garantindo que ele continue a ser uma ferramenta crucial para o financiamento habitacional e outras necessidades sociais.
Desse modo, com a nova regra, o FGTS se torna uma fonte mais robusta e justa de recursos para os trabalhadores, equilibrando os interesses econômicos de todos os envolvidos.