O que acontece com a pensão por morte em caso de falecimento do pensionista?

A pensão por morte é um benefício previdenciário concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos dependentes de um segurado falecido. No entanto, uma dúvida comum entre os beneficiários é: o que acontece com a pensão por morte quando o pensionista também falece?

Por isso, neste artigo, explicamos como funciona a transmissão desse benefício, quem pode ter direito a continuar recebendo e quais são as regras aplicáveis.

O que é a pensão por morte?

A pensão por morte é um benefício destinado aos dependentes de um segurado falecido, desde que comprovem o vínculo e a dependência econômica. Entre os beneficiários, estão cônjuges, filhos menores de idade, filhos com deficiência e, em alguns casos, pais e irmãos do segurado falecido.

O valor da pensão varia conforme o tempo de contribuição do segurado e o valor de seu salário de benefício. Para pensionistas que dependem exclusivamente desse recurso, o falecimento pode gerar incertezas sobre a continuidade do benefício.

O que acontece quando o pensionista falece?

Quando o pensionista falece, não transfere-se a pensão por morte automaticamente para outra pessoa. No entanto, existem algumas situações em que outro dependente pode assumir o direito ao benefício. Veja como funciona em diferentes cenários:

1. Há outros dependentes habilitados?
   • Se o pensionista falecido era apenas um entre outros dependentes habilitados, a cota do benefício é redistribuída entre os demais.
   • Exemplo: se uma viúva recebia pensão por morte junto com um filho menor de idade e ela falece, a cota integral passa a ser paga exclusivamente ao filho.
2. O pensionista era o único beneficiário?
   • Se não houver mais dependentes habilitados, o benefício é encerrado definitivamente.
   • Isso acontece porque a pensão por morte é um direito personalíssimo e não pode ser herdada por terceiros que não eram dependentes diretos do segurado original.

Quem pode solicitar a continuidade do benefício?

Se existirem outros dependentes que tenham direito à pensão por morte, eles podem solicitar a redistribuição da cota do pensionista falecido. Pode-se fazer o pedido pelo portal Meu INSS ou nas agências do INSS, mediante comprovação do vínculo familiar e da dependência econômica.

Documentos necessários para solicitação:

• Certidão de óbito do pensionista falecido.
• Documento de identidade do novo requerente.
• Comprovação de dependência econômica, se aplicável.
• Documentos pessoais do segurado falecido.

Se o requerente for menor de idade ou pessoa com deficiência, é necessário que um representante legal faça a solicitação.

Como o tempo de duração da pensão influencia o benefício?

Desde a Reforma da Previdência de 2019, a duração da pensão por morte varia conforme a idade e o tempo de casamento ou união estável do beneficiário. Abaixo está um resumo das regras atuais:

• Cônjuges e companheiros(as): Se o pensionista tinha menos de 44 anos no momento da concessão da pensão, o benefício tem prazo determinado.
• Filhos: Recebem a pensão até os 21 anos de idade, salvo em casos de invalidez ou deficiência.
• Pais e irmãos: Podem receber se comprovarem dependência econômica e não houver outros beneficiários prioritários.

Essas regras também impactam a possibilidade de redistribuição da cota de um pensionista falecido.

A pensão por morte pode ser acumulada com outros benefícios?

Em algumas situações, permite-se acumular a pensão por morte com outros benefícios do INSS, como aposentadoria. No entanto, após a Reforma da Previdência, o valor do segundo benefício é reduzido conforme uma tabela de percentual sobre o valor excedente.

Isso significa que um pensionista que recebe aposentadoria pode continuar a receber a pensão por morte, mas o valor pode ser ajustado conforme a legislação vigente.

Como garantir segurança financeira para pensionistas?

O falecimento de um pensionista pode levar ao encerramento da pensão por morte, deixando dependentes sem uma fonte de renda essencial. Por isso, é fundamental buscar alternativas para garantir estabilidade financeira.

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