O que é pensão por invalidez e quem tem direito?

A pensão por invalidez, atualmente chamada de aposentadoria por invalidez, é um benefício previdenciário pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a trabalhadores que, devido a doença ou acidente, tornam-se permanentemente incapazes de exercer qualquer atividade laborativa. Essa assistência financeira é essencial para assim garantir a qualidade de vida e a dignidade de quem não pode mais trabalhar.

Por isso, neste artigo, vamos detalhar quem tem direito à pensão por invalidez, quais são os requisitos para sua concessão e como a Carrera Carneiro pode ajudar pensionistas a conseguirem melhores condições financeiras.

Quem tem direito à pensão por invalidez?

Para ter direito à aposentadoria por invalidez, o segurado do INSS precisa atender a alguns requisitos específicos, que variam conforme o caso. Os principais são:

1. Incapacidade total e permanente

O principal critério para a concessão do benefício é a comprovação de que a pessoa está totalmente incapacitada para o trabalho de forma permanente, sem possibilidade de reabilitação profissional para outra atividade.

2. Qualidade de segurado

O requerente precisa estar contribuindo para o INSS no momento da incapacidade ou estar dentro do chamado “período de graça”, que é o tempo em que o trabalhador, mesmo sem contribuir, ainda mantém o direito aos benefícios previdenciários.

3. Cumprimento da carência

Na maioria dos casos, é necessário ter no mínimo 12 meses de contribuições antes de solicitar o benefício. No entanto, dispensa-se essa exigência em casos de doenças graves, como câncer, HIV/AIDS e cardiopatias severas.

Como solicitar a pensão por invalidez?

O portal ou aplicativo Meu INSS permite que o segurado faça o pedido do benefício. O processo envolve:

1. Agendamento da perícia médica: O INSS exige um exame realizado por peritos da própria instituição para atestar a incapacidade permanente.
2. Entrega de documentos: É necessário apresentar laudos médicos, exames, atestados e outros documentos que comprovem a incapacidade.
3. Resultado da perícia: Caso a aposentadoria por invalidez seja concedida, o segurado passará a receber mensalmente um percentual baseado na sua média salarial.

Valor do benefício

O cálculo da aposentadoria por invalidez é feito com base na média de todos os salários de contribuição desde julho de 1994. O valor corresponde a 60% dessa média, acrescido de 2% para cada ano de contribuição que exceder 20 anos para homens e 15 anos para mulheres.

Se a incapacidade for decorrente de acidente de trabalho, o benefício é de 100% da média salarial.

O que fazer se o pedido for negado?

Caso o INSS negue o pedido de aposentadoria por invalidez, o segurado pode recorrer de diferentes formas:

• Recurso administrativo: Feito no próprio INSS, solicitando uma nova análise do caso.
• Ação judicial: Se houver comprovação da incapacidade e o INSS negar indevidamente, o segurado pode ingressar com uma ação na Justiça.

Como o pensionista pode melhorar sua situação financeira?

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