A partir de junho de 2025, os trabalhadores com carteira assinada (CLT) poderão realizar a portabilidade do empréstimo consignado privado, permitindo assim a migração para instituições que ofereçam melhores condições e taxas mais baixas. Essa novidade faz parte do Programa Crédito do Trabalhador, lançado pelo governo federal, e promete ampliar o acesso a crédito mais barato para milhões de brasileiros.
O que é o empréstimo consignado CLT?
Primeiramente, convém lembrar, que o empréstimo consignado CLT, batizado pelo governo como Crédito do Trabalhador, é uma modalidade de crédito com parcelas descontadas diretamente da folha de pagamento. Por apresentar menor risco de inadimplência, esse tipo de empréstimo oferece taxas de juros mais reduzidas em comparação com outras linhas de crédito pessoal.
Os trabalhadores poderão comprometer até 35% do salário líquido com as parcelas do consignado privado, proporcionando assim um limite adequado para quem precisa de recursos financeiros sem prejudicar o orçamento mensal.
Além disso, a nova modalidade permite que o trabalhador utilize até 10% do saldo do FGTS e 100% da multa rescisória em casos de demissão sem justa causa como garantia adicional. Essa medida visa aumentar a segurança para os bancos e, consequentemente, oferecer condições mais vantajosas para os trabalhadores.
Como funciona o Crédito do Trabalhador?
O processo para solicitar o empréstimo consignado CLT será realizado por meio do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital), garantindo praticidade e transparência na contratação. Confira o passo a passo para aderir a essa linha de crédito:
- Acesse o aplicativo da CTPS Digital: Faça login e selecione a opção de Crédito do Trabalhador.
- Realize uma simulação: Informe o valor desejado e o prazo de pagamento. O sistema apresentará uma prévia com base na taxa média de juros divulgada pelo Banco Central.
- Solicite propostas personalizadas: Após a simulação, envie um pedido para que as instituições financeiras cadastradas ofereçam suas condições específicas.
- Compare e escolha a melhor oferta: Avalie as opções apresentadas e selecione a que melhor se ajusta ao seu orçamento.
- Finalize a contratação: O aplicativo direcionará o trabalhador para a plataforma da instituição financeira escolhida para concluir o processo.
- Receba o crédito: Após a validação pela Dataprev, libera-se o valor na conta do trabalhador.
Essa iniciativa visa democratizar o acesso ao crédito e aumentar a competitividade entre as instituições financeiras, garantindo melhores condições aos trabalhadores.
Como fazer a portabilidade do empréstimo consignado CLT?
A partir do dia 6 de junho de 2025, pode-se realizar a portabilidade do empréstimo consignado CLT entre instituições financeiras. Esse processo permitirá que o trabalhador transfira seu empréstimo para um banco que ofereça taxas de juros mais baixas ou condições de pagamento mais vantajosas.
Para solicitar a portabilidade, o trabalhador deverá acessar o aplicativo da CTPS Digital, consultar as propostas de outras instituições e, caso encontre uma oferta mais atrativa, autorizar a migração do saldo devedor. O banco original não poderá impedir a transferência e deverá fornecer todas as informações necessárias para que a transação ocorra de forma rápida e segura.
Vantagens da portabilidade
A portabilidade do empréstimo consignado traz uma série de benefícios para os trabalhadores, incluindo:
- Redução das taxas de juros: Possibilidade de migrar para instituições que ofereçam taxas mais competitivas.
- Mais controle financeiro: Facilidade para ajustar as parcelas ao orçamento mensal.
- Segurança e transparência: Todo o processo será regulamentado pelo Banco Central, garantindo assim mais proteção ao trabalhador.
Além disso, a concorrência entre os bancos deve resultar em ofertas mais vantajosas e na ampliação do acesso a crédito com condições justas e equilibradas.
Atenção aos prazos e regras
É importante que os trabalhadores fiquem atentos aos prazos estabelecidos pelo governo. A partir de 25 de abril de 2025, será possível migrar os contratos de consignado privado para a nova linha do Crédito do Trabalhador. Já a portabilidade entre instituições financeiras estará disponível a partir de 6 de junho de 2025.
Outro ponto relevante é a regulamentação do uso do FGTS como garantia, prevista para ser implementada em junho. Esse mecanismo oferece maior segurança para os bancos e pode resultar em condições ainda mais favoráveis para os trabalhadores que optarem pelo crédito consignado CLT.
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