O que fazer quando um benefício é negado pelo INSS?

Você teve o benefício negado? Nós sabemos, receber uma resposta negativa do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pode ser frustrante, mas não significa o fim da jornada para obter o benefício desejado.

Existem diversas alternativas, como protocolar um recurso contra a decisão. Essa é uma opção gratuita que garante ao cidadão o direito de contestar o despacho do INSS e, desse modo, buscar a revisão do caso.

Caso reverta-se o resultado, o beneficiário terá direito aos valores retroativos desde a data do pedido original.

Como funciona o recurso no INSS?

Primeiramente, é importante entender que o recurso é um mecanismo que permite ao segurado discordar parcial ou totalmente da decisão tomada pelo INSS. Para utilizá-lo, é necessário protocolar o pedido no prazo de até 30 dias após o recebimento da negativa.

Este procedimento não custa nada ao cidadão e o cidadão pode realizá-lo diretamente pelo Meu INSS, pelo telefone 135 ou em uma Agência da Previdência Social (APS).

Vale lembrar que recorrer contra uma decisão do INSS não prejudica futuras solicitações de benefícios nem gera quaisquer penalidades. Além disso, o Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS), um órgão independente, analisa o recurso, garantindo a imparcialidade no julgamento.

Tipos de recurso

Pode-se apresentar dois tipos principais de recurso:

1. Recurso Ordinário: É o primeiro passo para contestar uma decisão negativa do INSS. A Junta de Recursos da Previdência Social (JRPS) analisa este recurso, que o interessado, seu procurador ou representante legal pode solicitar diretamente.
2. Recurso Especial: Caso indefiram o recurso ordinário, o próximo passo é apresentar um recurso especial. A Câmara de Julgamento analisa essa modalidade, e tanto o beneficiário quanto o INSS podem iniciá-la caso alguma das partes discorde da decisão anterior.

Como preparar um recurso

Para aumentar as chances de êxito, é essencial que se prepare um recurso bem fundamentado. Aqui estão algumas dicas importantes:

• Descreva claramente os motivos da discordância: Utilize uma linguagem simples e direta para explicar por que a decisão do INSS deve ser revisada. Não é necessário usar termos jurídicos complexos.
• Anexe documentos comprobatórios: Apresente todos os documentos que sustentem os argumentos do recurso, como laudos médicos, comprovantes de contribuição, contratos ou declarações.
• Utilize os canais oficiais: Você deve registrar o pedido no Meu INSS ou em uma APS, seguindo todas as instruções para o envio de documentação e preenchimento do requerimento.

Acompanhamento do processo

Após protocolar o recurso, é fundamental acompanhar o andamento do processo para garantir que todas as etapas sejam cumpridas. Pode-se fazer pelo site consultaprocessos.inss.gov.br utilizando a senha do Gov.br.

Caso um procurador ou representante legal tenha apresentado o recurso, você deve cadastrá-lo no momento do pedido, marcando a opção correspondente durante o requerimento.

Importância do recurso em caso de benefício negado

O recurso é uma ferramenta essencial para assegurar que nenhum direito previdenciário seja negado injustamente. Além disso, a possibilidade de recorrer sem custos torna esse serviço acessível a todos os segurados, independentemente de sua situação financeira.

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Certamente, saber como agir diante de uma negativa do INSS é fundamental para garantir os direitos previdenciários. E se você é um beneficiário que precisa de suporte financeiro enquanto aguarda a definição de um recurso, o empréstimo INSS pode ser uma excelente solução.

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