O governo federal, por meio de um grupo de trabalho (GT) formado para debater a redução do spread bancário, apresentou uma série de propostas voltadas à melhoria do crédito consignado do INSS e ao combate a práticas ilícitas no setor financeiro. Entre as principais mudanças sugeridas estão a definição de um teto de juros para o consignado com base em critérios técnicos, penalizações para quem aluga contas bancárias para atividades fraudulentas e o uso do Pix como garantia de crédito.
O spread bancário, que representa a diferença entre os juros cobrados em empréstimos e o custo de captação dos bancos, é um dos fatores que impactam diretamente as condições de crédito no Brasil. O objetivo das novas propostas é, portanto, tornar o sistema financeiro mais acessível e seguro, especialmente para aposentados, pensionistas e servidores públicos que utilizam o crédito consignado como alternativa de financiamento.
Definição do teto de juros para o consignado INSS
Uma das iniciativas do grupo de trabalho envolve a criação de uma metodologia transparente para a definição do teto de juros do consignado do INSS. Atualmente, a taxa máxima permitida é estipulada pelo Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS), sem critérios técnicos claros, o que tem gerado instabilidade no mercado.
No final de 2023, a redução forçada dos juros pelo CNPS levou diversos bancos a suspenderem a oferta do crédito consignado, especialmente por meio de correspondentes bancários, pois o limite imposto tornou a operação inviável para muitas instituições. Para resolver esse problema, os bancos defendem um modelo de precificação que leve em conta os custos de captação de recursos, incluindo taxas fixadas pelo Tesouro Nacional, garantindo assim maior previsibilidade e segurança para o setor.
A ideia é estabelecer um teto que seja justo tanto para os consumidores quanto para as instituições financeiras, permitindo assim que o crédito consignado continue sendo uma opção viável e competitiva para aposentados e pensionistas do INSS.
Uso do Pix como garantia de crédito
Outra proposta inovadora do GT é permitir que empresas utilizem o Pix como garantia para operações de crédito. Esse modelo seguiria um conceito semelhante ao dos recebíveis de cartão de crédito. Nele, a empresa que solicita o empréstimo poderia oferecer um fluxo futuro de pagamentos via Pix como garantia.
Com essa medida, o acesso ao crédito pode se tornar mais barato para micro e pequenas empresas, que muitas vezes enfrentam dificuldades para obter financiamento devido à falta de garantias. A ideia é criar uma chave Pix específica para essa finalidade, permitindo que os credores tenham segurança de recebimento caso haja inadimplência.
Além de beneficiar empresas, essa inovação pode contribuir para a redução do spread bancário, tornando o crédito mais acessível e com taxas de juros menores.
Punição para contas laranja e reforço no combate a fraudes
O GT também propôs implementar medidas mais rígidas contra o aluguel de contas bancárias, prática comum em esquemas de fraude e lavagem de dinheiro. Diferente das contas criadas por meio de falhas em cadastros digitais, as chamadas “contas laranja” são cedidas conscientemente por seus titulares para terceiros, que as utilizam para atividades ilícitas.
A proposta sugere que pessoas comprovadamente envolvidas nessa prática sejam inabilitadas de abrir ou movimentar contas bancárias pelo período de três a cinco anos. Além disso, seria criado um cadastro nacional de contas e CPFs associados a fraudes financeiras, semelhante ao Relatório de Cheques Sem Fundos (CCF), permitindo maior controle e transparência para o sistema bancário.
Essa medida visa coibir o crescimento das fraudes, que têm impactado diretamente os custos do setor financeiro. Isso, consequentemente, aumenta o spread bancário e as taxas de juros para consumidores e empresas.
Impactos das novas medidas no setor financeiro
A implementação dessas propostas pode trazer benefícios significativos para o mercado financeiro e para os consumidores. Com a definição de um teto de juros mais equilibrado, aposentados e pensionistas poderão ter acesso a crédito consignado com condições mais justas e previsíveis. A inclusão do Pix como garantia poderá facilitar o financiamento para micro e pequenas empresas, incentivando o crescimento econômico e a geração de empregos.
Já as medidas de combate às fraudes e ao uso indevido de contas bancárias ajudarão a reduzir os riscos e custos operacionais dos bancos, o que pode, portanto, refletir em melhores condições para todos os clientes do sistema financeiro.
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Com essas novas propostas e regulamentações, o crédito consignado tende a se tornar ainda mais vantajoso. Isso reforça, portanto, sua posição como uma alternativa estratégica para lidar com emergências financeiras e realizar projetos pessoais e profissionais com segurança.
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