Quais as atribuições do representante legal do INSS na solicitação de benefícios?

O Instituto Nacional do Seguro Social oferece diversos benefícios previdenciários, como aposentadorias, pensões e auxílios. Em algumas situações, o segurado pode não ter condições de realizar pessoalmente os trâmites necessários para solicitar esses benefícios, seja por incapacidade física, mental ou outras razões. Por isso, nesses casos, um representante legal do INSS pode atuar em seu nome, garantindo que seus direitos sejam preservados.

Quem pode ser representante legal no INSS?

Antes de tudo, é fundamental entender que o representante legal é a pessoa que, por determinação judicial ou por regras estabelecidas pelo INSS, tem o direito e o dever de agir em nome de outra pessoa. Mas afinal, quem pode ser representante legal do INSS? Entre os mais comuns estão:

• Pais ou responsáveis por menores de idade;
• Tutores e curadores designados judicialmente para representar pessoas incapazes;
• Procuradores nomeados pelo segurado através de uma procuração válida.

A nomeação de um representante legal exige comprovação documental, que pode incluir certidão de nascimento, decisão judicial ou procuração registrada em cartório.

Principais atribuições do representante legal

O representante legal tem um papel essencial para garantir que o beneficiário tenha acesso aos seus direitos previdenciários. Por isso, escolher uma pessoa de confiança é primordial! Suas principais responsabilidades incluem:

1. Solicitação de benefícios

O representante pode dar entrada em diversos benefícios do INSS, como aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença e Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS). Ele deve reunir e apresentar toda a documentação necessária, garantindo assim que o processo seja analisado corretamente.

2. Acompanhamento de processos

Após solicitar um benefício, o representante pode acompanhar o andamento do pedido por meio do site ou aplicativo Meu INSS. Caso haja exigências, ele deve providenciar a documentação complementar.

3. Atualização de dados cadastrais

É função do representante manter os dados do beneficiário atualizados junto ao INSS, incluindo endereço, telefone e dados bancários, para evitar bloqueios ou atrasos nos pagamentos.

4. Movimentação financeira e recebimento de benefícios

O representante pode sacar o benefício previdenciário em nome do segurado, desde que esteja devidamente autorizado. Isso é especialmente relevante para idosos e pessoas com deficiência que não podem comparecer ao banco.

5. Prevenção de fraudes

Para evitar fraudes, o representante legal deve agir com transparência e responsabilidade, garantindo portanto que o dinheiro seja utilizado corretamente em benefício do segurado. O INSS realiza fiscalizações periódicas e pode exigir comprovações do uso correto dos valores.

Como solicitar a nomeação?

O processo de nomeação depende do tipo de representação necessária:

• Para menores de idade, os pais ou responsáveis devem apresentar a certidão de nascimento e documentos pessoais.
• Para pessoas incapazes, é necessário apresentar decisão judicial de tutela ou curatela.
• Para procuradores, o segurado deve assinar uma procuração registrada em cartório e realizar uma prova de vida no INSS para confirmação.

Deve-se levar os documentos a uma agência do INSS ou enviá-los pelo Meu INSS.

Representante legal do INSS e empréstimo consignado

O representante legal pode atuar na contratação de empréstimo consignado para o segurado, desde que a operação esteja dentro das normas do INSS. É essencial que o beneficiário faça o empréstimo de forma segura e vantajosa, evitando assim o endividamento excessivo.

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