Quais os direitos do pensionista por invalidez?

O pensionista por invalidez possui direitos fundamentais que garantem sua dignidade e qualidade de vida. Esses direitos estão previstos na legislação previdenciária e têm o objetivo de assegurar proteção financeira, acesso à saúde e outros benefícios essenciais. Por isso, neste artigo, abordaremos os principais direitos do pensionista por invalidez, além de informações relevantes sobre o tema.

O que é a pensão por invalidez?

Primeiramente, convém recordar que a pensão por invalidez é um benefício concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos dependentes de segurados que faleceram e que eram aposentados por invalidez ou estavam incapacitados para o trabalho. Esse benefício visa garantir o sustento da família do segurado falecido, especialmente quando os dependentes não possuem outras fontes de renda.

Direitos do pensionista por invalidez

1. Recebimento da pensão por invalidez
   • O pensionista tem direito ao pagamento mensal do benefício, cujo valor varia conforme a categoria do segurado falecido. No caso de aposentados por invalidez, a pensão será equivalente ao valor que o segurado recebia antes do óbito.
2. Isenção do imposto de renda
   • Pensionistas que apresentam doenças graves previstas na legislação têm direito à isenção do Imposto de Renda sobre a pensão recebida. Entre as doenças isentas estão câncer, cardiopatia grave, esclerose múltipla, entre outras.
3. Adicional de 25% para pensionistas que necessitam de cuidados permanentes
   • Caso o pensionista por invalidez necessite de assistência permanente de terceiros para realizar atividades do dia a dia, ele pode solicitar um adicional de 25% sobre o valor do benefício. Esse direito é concedido mediante comprovação médica.

1. Direito ao auxílio-acompanhante
   • Esse benefício se aplica quando o pensionista possui limitações severas que exigem a presença de um cuidador. A solicitação pode ser feita junto ao INSS mediante laudo médico que comprove a necessidade.
2. Acesso a tratamentos médicos e medicamentos gratuitos
   • Pensionistas que sofrem de doenças graves podem obter medicamentos gratuitos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), além de tratamentos especializados. Em alguns casos, há possibilidade de isenção de tarifas para exames e consultas médicas.
3. Gratuidade no transporte público
   • Dependendo da legislação estadual ou municipal, pensionistas por invalidez podem ter direito à gratuidade no transporte público. Para isso, é necessário solicitar o benefício junto aos órgãos responsáveis pelo transporte na região de residência.
4. Saque do FGTS e PIS/PASEP
   • Pensionistas por invalidez podem sacar o saldo disponível no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e no PIS/PASEP do falecido, desde que comprovem sua condição de dependente.

Revisão e manutenção do benefício

O INSS pode realizar revisões periódicas para verificar se o pensionista ainda se enquadra nos critérios de concessão da pensão. Durante esse processo, é essencial manter a documentação médica e previdenciária atualizada para evitar cortes indevidos no benefício.

Como a Carrera Carneiro pode ajudar pensionistas por invalidez?

A pensão por invalidez garante direitos importantes para os dependentes do segurado falecido, assegurando assim assistência financeira e benefícios adicionais.

Pensionistas por invalidez têm direito de contratar empréstimos consignados com condições especiais, como taxas reduzidas e parcelas descontadas diretamente do benefício previdenciário. Essa modalidade de crédito é uma opção segura, pois evita o risco de inadimplência e oferece maior previsibilidade financeira.

Portanto, para aqueles que necessitam complementar a renda ou financiar despesas emergenciais, o empréstimo para pensionista é uma alternativa vantajosa.

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