Quais são os tipos de pensão civil?

A pensão civil é um benefício concedido a dependentes de servidores públicos ou trabalhadores do setor privado em determinadas situações, como falecimento do instituidor do benefício. No Brasil, existem diferentes tipos de pensão civil, cada uma com regras específicas de concessão e manutenção.

Por isso, neste artigo, vamos abordar os principais tipos de pensão civil e seus requisitos.

1. Pensão por morte

A pensão por morte é um dos tipos mais comuns de pensão civil. Concede-se a pensão por morte aos dependentes do segurado falecido que contribuía para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) ou para regimes próprios de servidores públicos. Entre os dependentes elegíveis estão:

• Cônjuge ou companheiro(a);
• Filhos menores de 21 anos ou com invalidez/deficiência;
• Pais, desde que comprovem dependência econômica;
• Irmãos menores de 21 anos ou com invalidez/deficiência, também mediante comprovação de dependência econômica.

As regras para duração do benefício variam conforme a idade do cônjuge sobrevivente e o tempo de contribuição do falecido.

2. Pensão alimentícia

A pensão alimentícia é um valor fixado judicialmente para suprir necessidades de filhos, cônjuge ou ex-cônjuge, conforme a capacidade financeira de quem deve pagar. Pode-se estabelecê-la em casos de separação, divórcio ou reconhecimento de paternidade/maternidade. A pensão alimentícia deve cobrir despesas com alimentação, educação, saúde, lazer e vestimenta.

3. Pensão especial

A pensão especial é um benefício concedido pelo governo a pessoas que foram vítimas de eventos históricos ou situações específicas, como ex-combatentes, anistiados políticos, hansenianos (pessoas afetadas pela hanseníase) e outras categorias definidas por legislação própria.

4. Pensão por invalidez

Embora não seja uma pensão no sentido tradicional, esse benefício previdenciário é concedido a trabalhadores que, por motivo de doença ou acidente, ficam permanentemente incapazes de exercer atividade laboral. A aposentadoria por invalidez pode ser convertida em pensão por morte caso o beneficiário faleça.

5. Pensão para dependentes de servidores públicos

Os servidores públicos vinculados a regimes próprios de previdência também garantem pensão a seus dependentes. Nesse caso, as regras são diferentes do Regime Geral de Previdência Social, podendo haver alterações conforme legislação federal, estadual ou municipal.

Como solicitar a pensão civil?

O pedido de pensão deve ser feito junto ao INSS (para benefícios do RGPS) ou ao órgão competente em caso de regimes próprios. Normalmente, são exigidos documentos como:

• Documento de identificação do requerente e do falecido;
• Certidão de óbito;
• Documentos que comprovem a relação de dependência (certidão de casamento, nascimento, declaração de união estável, etc.);
• Comprovação de contribuição ao regime previdenciário.

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