O Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) são duas importantes ferramentas de proteção social no Brasil, amparando pessoas em situação de vulnerabilidade. Mas você sabe qual a diferença entre eles?
O BPC é um benefício, que possui as seguintes características:
- Garantido pela LOAS: Lei que regulamenta a assistência social no Brasil.
- Destinado a:
- Idosos com 65 anos ou mais e renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo.
- Pessoas com deficiência de qualquer idade que comprovem incapacidade para o trabalho e renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo.
- Com valor equivalente a um salário mínimo: Renda mensal para garantir a subsistência do beneficiário.
Já a LOAS, por outro lado:
- É uma lei mais ampla, abrangendo diversos programas e serviços de assistência social, como:
- Benefício de Prestação Continuada (BPC).
- Serviço de Proteção Social Básica (PSB).
- Serviço de Proteção Social Especial (PSE).
- Oferece proteção social a:
- Famílias em situação de pobreza e extrema pobreza.
- Pessoas com deficiência.
- Idosos.
- Crianças e adolescentes em situação de risco.
Então, para resumir:
- O BPC é um benefício específico previsto na LOAS.
- A LOAS é uma lei mais ampla que garante diversos programas e serviços de assistência social.
A fim de saber mais, continue lendo o artigo para descobrir quem se enquadra no BPC LOAS, qual a ligação do benefício com a aposentadoria, entre outras informações que precisam ser conhecidas.
Quem tem direito ao LOAS em 2024?
O BPC/LOAS, como já mencionamos, garante renda mínima para pessoas com deficiência e idosos com 65 anos ou mais que não possuem condições de prover o próprio sustento.
Em 2024, quem tem direito a receber o LOAS, precisa:
- Ser brasileiro ou ter nacionalidade portuguesa com igualdade de direitos;
- Residir no Brasil há pelo menos 2 anos;
- Ter renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo (R$ 337,50 em 2024);
- Se for idoso: Ter 65 anos ou mais;
- Se for pessoa com deficiência:
- Comprovar a deficiência através de perícia médica do INSS.
- Ter a deficiência considerada grave, com impacto significativo na capacidade de trabalho.
Ao mesmo tempo, algumas situações especiais também podem entrar na lista de o que é necessário para receber o LOAS:
- Crianças e adolescentes: Em casos de abandono ou se a família não tiver condições de prover o sustento;
- Gestantes: A partir do 8º mês de gestação até o 5º mês após o parto;
- Pessoas com doenças graves: Se a doença for comprovada por laudos médicos, a perícia médica pode ser dispensada.
Para solicitar o BPC LOAS você pode:
- Acessar o site do Meu INSS: https://meu.inss.gov.br/ ;
- Ligar para a Central de Atendimento do INSS: 135;
- Procurar a agência do INSS mais próxima.
Os documentos necessários costumam ser os seguintes:
- RG, CNH, ou qualquer outro que comprove identidade, desde que tenha foto;
- CPF;
- Comprovante de residência;
- Laudo médico (para pessoas com deficiência);
- Certidão de nascimento ou casamento;
- Comprovante de renda familiar.
Lembre-se, quem tem direito ao LOAS em 2024 precisa manter os documentos atualizados, e ficar atento para a reavaliação, que é feita a cada 2 anos.
Em conclusão, o BPC-LOAS é um direito seu! Portanto, se você se enquadra nos requisitos, não deixe de solicitar o benefício.
Quem recebe BPC tem direito a aposentadoria?
Primordialmente, o Benefício de Prestação Continuada e a aposentadoria são programas sociais que garantem renda para pessoas em diferentes situações. Mas quem recebe o BPC tem direito a receber também a aposentadoria?
A resposta é sim, em alguns casos.
1. Aposentadoria por Idade:
- Atingir a idade mínima para se aposentar por idade (61 anos e 6 meses para mulheres e 65 anos para homens).
- Ter no mínimo 180 meses de contribuição à Previdência Social.
2. Aposentadoria por Invalidez:
- Comprovar, por meio de perícia médica, a incapacidade total e permanente para o trabalho.
- Ter no mínimo 12 meses de contribuição à Previdência Social.
3. Aposentadoria por Tempo de Serviço:
- Ter cumprido o tempo de serviço exigido para se aposentar por tempo de serviço (35 anos para mulheres e 40 anos para homens).
É importante destacar que o valor do BPC é descontado do valor da aposentadoria, e ainda que o beneficiário que se aposenta pode optar por continuar recebendo-o BPC, caso o valor da aposentadoria seja menor.
Com o intuito de saber como transformar BPC em aposentadoria e se você realmente tem direito, entre em contato com o INSS pelo site, aplicativo, telefone ou indo à uma agência.
Quem recebe LOAS pode trabalhar com carteira assinada?
Antes de mais nada, como você já sabe, o LOAS garante renda para pessoas com deficiência e idosos que não podem trabalhar e prover o próprio sustento. Mas, e se a pessoa que recebe LOAS conseguir um trabalho com carteira assinada? Ela pode perder o benefício?
Para essa pergunta, a resposta é depende. Nesse sentido, os fatores que serão levados em conta são os seguintes:
1. Renda familiar:
- Se a renda familiar per capita ultrapassar 1/4 do salário mínimo (R$ 337,50 em 2024) com o novo trabalho, o LOAS pode ser suspenso.
2. Condição da pessoa com deficiência:
- Se a pessoa com deficiência conseguir um trabalho com carteira assinada, isso pode significar que sua deficiência melhorou. Nesse caso, o INSS pode reavaliar a necessidade do benefício.
3. Tipo de trabalho:
- Se o trabalho for compatível com a deficiência da pessoa, ela pode continuar recebendo o LOAS.
4. Auxílio-Inclusão:
- Se a pessoa com deficiência conseguir um trabalho com carteira assinada, ela pode ter direito ao Auxílio-Inclusão, que é um benefício complementar ao salário.
É importante comunicar o INSS sobre o novo trabalho para que o benefício seja reavaliado. Nesse hiato, caso o LOAS seja suspenso ou cancelado, a pessoa pode solicitar novamente o benefício caso sua situação volte a se enquadrar nos requisitos.
Foi aprovado o 13º para o BPC LOAS em 2024?
O 13º salário para BPC LOAS 2024 ainda não foi aprovado. Porém, o Projeto de Lei 682/07, que visa conceder o benefício, está em tramitação no Congresso Nacional.
Em 2019, a proposta foi aprovada na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados. Em 2020, foi apensada ao PL 4439/2020, que também trata do 13º salário para o BPC LOAS. Já a última movimentação ocorreu em 12/09/2022, aguardando parecer do relator na Comissão de Finanças e Tributação.
Os argumentos que pesam a favor do 13º Salário para beneficiários BPC/LOAS são:
- Direito à isonomia: Os beneficiários do BPC LOAS também são cidadãos e merecem o mesmo tratamento que os demais trabalhadores.
- Melhoria na qualidade de vida: O 13º salário proporcionaria uma renda extra para as famílias, permitindo a compra de bens e serviços essenciais.
- Impacto positivo na economia: O pagamento do 13º salário injetaria recursos na economia, gerando renda e movimentando o mercado interno.
Em contrapartida, os argumentos contrários seriam:
- Custo elevado: A implementação do 13º salário para o BPC LOAS teria um alto custo para o governo federal.
- Impacto no orçamento: O pagamento do benefício poderia comprometer outros programas sociais.
- Sustentabilidade: É necessário garantir a sustentabilidade do programa a longo prazo.
Seguimos na torcida pela aprovação e, assim que surgirem novidades sobre a aprovação do 13º para BPC LOAS, traremos a informação em primeira mão aqui no blog da Carrera Carneiro.
Como funciona o empréstimo LOAS?
Agora que você já sabe qual é a diferença entre LOAS e BPC, além de outras informações importantes a respeito do benefício, há uma outra oportunidade que vale muito a pena aproveitar: o empréstimo LOAS.
De fato, trata-se de uma opção de crédito vantajosa para beneficiários desses programas, e que precisam de dinheiro com juros mais baixos e prazos mais longos.
Em suma, as principais vantagens são:
- Taxas de juros são mais baixas que as praticadas em outros tipos de empréstimos;
- Prazo de pagamento de até 72 meses;
- Sem exigência de fiador ou avalista;
- Não há necessidade de comprovação de renda;
- Pagamento das parcelas feito diretamente do benefício, facilitando o controle das finanças.
Portanto, garanta seu empréstimo LOAS com a segurança, tranquilidade e rapidez que somente a Carrera Carneiro pode te proporcionar!