O LOAS, ou Lei Orgânica da Assistência Social, é um pilar fundamental da proteção social brasileira. Garantindo um benefício assistencial para quem não possui meios de se sustentar ou de tê-lo provido por sua família, o LOAS tem um impacto significativo na vida de milhões de brasileiros. Mas você sabe exatamente quem tem direito ao LOAS e como ele pode ser solicitado?
Neste artigo, vamos esclarecer essas questões e detalhar as condições necessárias para se beneficiar desse importante programa social.
O que é o LOAS e seu significado
O LOAS significado refere-se à Lei Orgânica da Assistência Social. Criou-se essa legislação para estabelecer um amparo financeiro a pessoas em situação de vulnerabilidade.
O objetivo principal do LOAS é assegurar a dignidade e os direitos básicos a quem mais precisa. Ao contrário de outros como os concedidos pelo INSS ou a aposentadoria, o LOAS não é um benefício previdenciário. Ele é uma assistência direta para quem não tem condições de se sustentar.
Quem pode receber o LOAS: Condições e critérios
Bom, agora que você já sabe que LOAS INSS são coisas que não têm ligação direta, bem como aposentadoria LOAS não tem nada a ver com a aposentadoria tradicional, chegou a hora de finalmente responder à pergunta que dá título ao nosso artigo.
Afinal de contas, quem tem direito ao LOAS?
1. Pessoa idosa
Para ter direito ao LOAS, a pessoa idosa deve atender aos seguintes requisitos:
- Ter 65 anos de idade ou mais;
- Não receber nenhum benefício previdenciário ou de outro regime de previdência, exceto Bolsa Família. Então sim, quem recebe LOAS pode receber Bolsa Família;
- A renda mensal familiar per capita deve ser inferior a ¼ do salário mínimo vigente.
Ou seja, LOAS idade mínima 60 anos é uma afirmativa que não condiz com a verdade, bem como LOAS 62 anos também não existe, a não ser que seja comprovada além da renda familiar baixa, incapacidade permanente para o trabalho.
2. Pessoa com Deficiência (PcD)
As pessoas com deficiência também podem receber o LOAS. Os critérios são os seguintes:
- A renda mensal do grupo familiar per capita deve ser inferior a ¼ do salário mínimo;
- A deficiência deve incapacitar para a vida independente e para o trabalho. O serviço de perícia médica do INSS realiza essa avaliação.
Quais doenças têm direito ao LOAS?
Não existe uma lista específica de doenças que garantem automaticamente o direito. São elegíveis pessoas com deficiências físicas, mentais, intelectuais ou sensoriais que impossibilitem ou limitem significativamente o desempenho das atividades da vida diária.
No entanto, no que diz respeito a quais doenças tem direito ao LOAS algumas condições frequentemente consideradas incluem:
- Neoplasia maligna.
- Cegueira.
- Mal de Parkinson.
- Nefropatia grave.
- AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida).
Além das condições mencionadas acimas, você pode estar se perguntando: TDAH tem direito ao LOAS?
A resposta é sim! O Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade pode ser considerado uma deficiência para fins de LOAS, desde que seja grave e permanente, com impacto significativo na vida social, profissional e escolar da pessoa.
Atualizações e perguntas frequentes sobre o LOAS
Muitas dúvidas surgem em relação ao décimo terceiro do LOAS. O pagamento deste benefício é anual e segue um calendário específico definido pelo governo. Para quem está ansioso para saber quando vai ser pago o décimo terceiro do LOAS 2024, é necessário aguardar o calendário oficial que será divulgado pelo governo, muito embora, a tendência é que siga o mesmo cronograma dos últimos anos.
E quando vai ser liberado empréstimo consignado para BPC/LOAS? A resposta para essa pergunta é simples! Já existe a liberação! Ou seja, LOAS pode fazer empréstimo.
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O que é o empréstimo BPC LOAS?
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Conclusão sobre o LOAS
Primeiramente, é importante salientar que a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) garante esse direito por lei, e qualquer pessoa que se enquadra nos critérios estabelecidos pode solicitá-lo a qualquer momento. Se você ou alguém que conhece está em situação de vulnerabilidade, não hesite em buscar informações sobre como acessar o LOAS e outros benefícios sociais disponíveis.
O LOAS é uma ferramenta essencial de proteção social no Brasil. Entender quem tem direito ao LOAS, suas condições e benefícios é crucial para garantir que aqueles que necessitam desse auxílio tenham acesso a ele de forma justa e eficaz.
Finalmente, compreender e respeitar os direitos sociais é um passo importante para construir uma sociedade mais justa e igualitária.