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Revisão da Aposentadoria do INSS: Quando e como solicitar

INSS

Para que você possa entender com facilidade, vamos explicar quando e como solicitar a Revisão da Aposentadoria do INSS. 

O Direito Previdenciário é um ramo do direito muito complicado que envolve algumas regras específicas capazes de confundir até um especialista no assunto. E, mesmo entre especialistas, não existe consenso! Além disso, em tempos de reforma previdenciária as leis mudam constantemente.

Por isso, para saber o valor de um benefício previdenciário é preciso fazer cálculos, os famosos cálculos previdenciários. Então é comum que as informações embaralhem, entenda porque isso acontece. 

O INSS calcula a aposentadoria “assim” (valor menor), os advogados previdenciaristas (e, às vezes, o Ministério Público) entendem que deveria ser calculada “assado” (valor maior).

Porém, quem dá a palavra final? O Poder Judiciário. Por isso, para a grande maioria das revisões, é necessário um processo judicial para resolver.

Existem dois tipos de revisão de aposentadoria do INSS, são elas: 

Revisões nominadas

As revisões nominadas são as grandes teses revisionais, que nasceram de uma interpretação errônea da lei e que, por isso, afetam muitas pessoas, normalmente todas as pessoas que tenham se aposentado em um determinado período.

Lembrem-se que muitas das revisões listadas já foram superadas.

  • IRSM;
  • ORTN;
  • Buraco Negro;
  • Inclusão do 13º no PBC;
  • Buraco Verde;
  • Teto;
  • Desaposentação (não é bem uma revisão, mas aumentaria o valor do benefício);
  • Art. 29, II;
  • Exclusão do fator previdenciário da aposentadoria proporcional;
  • Exclusão do fator previdenciário da aposentadoria de professor;
  • Retroação do PBC ou Retroação da DIB;
  • Revisão da Vida Toda ou Revisão do PBC total;
  • Melhor Benefício;
  • Etc.

Revisões Inominadas

Em muitos casos, existe um erro de cálculo, e de acordo com o Sindicato Nacional dos Aposentados, de cada 10 benefícios concedidos, 8 estão com valor errado. Também é possível que o segurado não tenha levado todos os documentos que deveria ter levado no dia da aposentadoria e que poderiam resultar em um benefício maior. 

Por exemplo: segurado exerceu trabalho rural que poderia aumentar seu tempo de contribuição, o que diminuiria ou excluiria o fator previdenciário de seu benefício, mas não provou isso em seu requerimento. Outro exemplo é a inclusão de tempo de contribuição provado após uma ação reclamatória trabalhista.

É importantíssimo lembrar que cada caso é um caso e que a complexidade do Direito Previdenciário exige aposentadoria seja analisada em detalhes, com levantamento de uma série de documentos, entrevista com o cliente e, principalmente, recálculo do benefício.

Por isso, recomendo a quem quiser saber se tem direito à revisão de aposentadoria marcar uma consulta com um advogado previdenciarista de sua confiança.

Depois de quanto tempo posso pedir minha revisão?

Em muitas cartas de concessão de aposentadoria, vem escrito o seguinte aviso:

“Obs: é de 10 (dez) anos o prazo para revisão do ato de concessão, conforme lei 8.213/91, artigo 103”

Muitas pessoas interpretam erroneamente esta frase e acreditam que devem esperar dez anos para pedir a revisão. Mas, na verdade, você tem somente dez anos para requerer a revisão. Depois disso, não pode mais, pois ocorreu a decadência.

[Obs. 1: algumas revisões não possuem decadência. Converse sempre com um advogado antes de tomar qualquer decisão que afete seus direitos!]

Dessa forma não é preciso esperar nenhum dia para pedir a revisão, se você acredita que tem direito. É possível requerê-la no dia seguinte.

Mas lembre-se que é importante estudar muito bem o seu caso antes de requerer a revisão. Muitas vezes, a pessoa não tem direito a nenhuma revisão. Outras vezes, a revisão pode levar a uma diminuição do valor do benefício. Por isso, valorize o advogado especialista!

Fonte: Revisão de Aposentadoria: quem tem direito?