Muitos brasileiros acumulam legalmente mais de um benefício previdenciário pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social. É muito comum ver pessoas que recebem uma aposentadoria por tempo de contribuição e também uma pensão por morte.
Quando surge a necessidade de organizar as finanças ou cobrir imprevistos, surge uma dúvida frequente. É possível contratar empréstimo consignado utilizando os dois benefícios simultaneamente?
A resposta simples e direta para essa questão é sim. O aposentado e pensionista que possui duas rendas distintas no INSS pode solicitar o consignado em ambas.
No entanto, a operação exige o cumprimento de regras específicas estipuladas pelo órgão previdenciário. Sendo assim, entender como funciona o cálculo das margens e as restrições de acúmulo garante uma contratação totalmente segura.
Como é calculada a margem consignável para quem tem dois benefícios?
Primeiramente, o ponto mais importante dessa operação é entender que cada benefício do INSS possui uma margem consignável individual e independente.
O INSS não soma os valores dos dois pagamentos para criar uma única margem global. Cada benefício possui seu próprio Número de Benefício (NB) e sua própria folha de pagamento no sistema.
Exemplo prático de cálculo
Imagine que uma pessoa recebe uma aposentadoria de R$ 2.000,00 e uma pensão por morte de R$ 1.500,00.
- Aposentadoria (NB 1): O cálculo da margem consignável incidirá exclusivamente sobre o valor de R$ 2.000,00.
- Pensão por morte (NB 2): O cálculo da margem incidirá de forma isolada sobre o valor de R$ 1.500,00.
O limite percentual permitido por lei aplica-se separadamente em cada um dos benefícios. Atualmente, o limite padrão de margem para empréstimo pessoal consignado é de 35% do valor líquido do benefício.
Isso significa, portanto, que você pode ter contratos de empréstimo ativos descontando na aposentadoria e outros contratos descontando na pensão por morte.
Quais combinações de benefícios do INSS permitem o consignado?
Embora permita-se por lei o acúmulo de benefícios, nem todos os tipos de proventos dão direito ao empréstimo consignado.
Para que libere-se a margem, os dois benefícios precisam ser consignáveis. As combinações mais comuns e autorizadas pelo INSS são:
- Aposentadoria + Pensão por Morte: É a combinação mais frequente no mercado financeiro. Ambas as fontes de renda admitem desconto direto em folha;
- Duas Aposentadorias: Permitido para profissionais que atuaram em cargos acumuláveis, como professores e profissionais da saúde;
- Duas Pensões por Morte: Permitido apenas quando as pensões decorrem de geradores diferentes, como pai e mãe para um filho dependente.
Benefícios que NÃO permitem empréstimo consignado
Se um dos seus pagamentos mensais for um benefício temporário, ele não poderá ser utilizado para contratar o consignado.
Auxílio-doença (incapacidade temporária), auxílio-acidente e salário-maternidade não geram margem consignável. Nesses casos, você só poderá contratar o empréstimo utilizando a margem do seu outro benefício que seja permanente.
As regras de acúmulo de benefícios após a Reforma da Previdência
A Reforma da Previdência trouxe mudanças importantes para quem recebe mais de um pagamento do INSS. Desde novembro de 2019, o beneficiário não recebe mais o valor integral dos dois proventos se eles forem acumulados.
O segurado mantém o valor integral do benefício de maior valor. O benefício de menor valor sofre redutores graduais calculados por faixas salariais.
Essa redução na renda líquida do segundo benefício afeta diretamente o valor da sua margem consignável disponível. Como a margem é calculada sobre o valor real pago após as deduções legais, o limite em dinheiro para o empréstimo no benefício menor será proporcionalmente reduzido.
Passo a passo para contratar o consignado nos dois benefícios
Para solicitar o crédito utilizando as duas fontes de renda sem sofrer travamentos operacionais no sistema, siga estas orientações práticas:
1. Acesse o extrato de empréstimos (Hiscon) no Meu INSS
Entre no portal Meu INSS e emita o extrato de empréstimos referente a cada um dos seus Números de Benefício. Verifique a margem livre e os contratos ativos em ambos os cadastros.
2. Verifique o desbloqueio de ambos os benefícios
Para contratar o empréstimo, o status de ambos os benefícios precisa estar configurado como “Desbloqueado para Empréstimo”. Se um deles for recente, então faça o pedido de desbloqueio pelo aplicativo antes de iniciar a proposta.
3. Faça simulações separadas para cada contrato
Como as propostas são enviadas ao INSS em folhas diferentes, o processo gera duas Cédulas de Crédito Bancário (CCB) distintas. Uma proposta é vinculada ao número da aposentadoria e a outra proposta ao número da pensão.
4. Realize as validações por biometria facial
A instituição financeira solicitará a confirmação da sua identidade para cada uma das propostas. A validação facial garante que o titular autorizou formalmente o desconto nas duas folhas de pagamento.
Vantagens e cuidados ao utilizar o consignado em duas rendas
Utilizar a margem dos dois benefícios oferece grande poder de crédito para reorganizar as contas, mas exige planejamento financeiro rigoroso.
As vantagens
- Acesso a valores maiores: Somar a capacidade de crédito dos dois pagamentos permite obter montantes expressivos para grandes projetos;
- Substituição de dívidas caras: Excelente oportunidade para quitar débitos no cheque especial, cartão de crédito ou empréstimo pessoal sem garantia;
- Menores taxas do mercado: O consignado INSS mantém as taxas de juros mais baixas do país devido à garantia do desconto direto na fonte.
Os cuidados necessários
Compromissar 35% da renda de dois benefícios significa reduzir bastante o seu orçamento mensal disponível por longos períodos.
Portanto, antes de formalizar as duas propostas, calcule se o valor restante dos pagamentos será suficiente para cobrir todos os seus custos fixos de moradia, saúde e alimentação com tranquilidade.
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