Perguntas Frequentes

Já tenho empréstimo consignado, posso fazer outro?

Entenda quais são as alternativas práticas para colocar a mão no dinheiro sem ferir a legislação

O banco pode descontar mais de um contrato de empréstimo consignado ao mesmo tempo?

Muitas pessoas recorrem ao crédito com desconto em folha devido às taxas de juros mais baixas. Porém, quando surge um novo imprevisto financeiro, a dúvida é imediata: já tenho empréstimo consignado, posso fazer outro? Existe um limite de contratos que posso ter ao mesmo tempo?

A resposta curta e direta é: sim, você pode fazer outro empréstimo consignado, mesmo já tendo um ou mais contratos ativos e descontados mensalmente no seu benefício.

No entanto, para que o novo contrato seja liberado pelos bancos, é preciso cumprir algumas regras estabelecidas pela Previdência Social. Abaixo, explicamos em detalhes o que o INSS exige e quais caminhos você pode seguir para conseguir o dinheiro de que precisa.

Quais são as condições para fazer um novo empréstimo?

Para contratar um segundo, terceiro ou novo empréstimo consignado, o seu perfil precisa se enquadrar em dois critérios fundamentais exigidos pelo sistema de averbação:

  1. Ter margem consignável disponível: Esta é a regra de ouro. A soma de todas as suas parcelas (as antigas somadas à nova que você deseja fazer) não pode ultrapassar o teto estabelecido por lei, que hoje é de 40% do valor do seu benefício para empréstimos convencionais. Se você tem R$ 500,00 de margem total, paga R$ 300,00 de parcela em um contrato atual e ainda tem R$ 200,00 de saldo livre, você pode fazer um novo empréstimo usando esse saldo restante.

  2. Não ter atingido o limite de linhas (Contratos): Além do limite em dinheiro (margem), o INSS impõe um teto para a quantidade de contratos ativos simultâneos no mesmo benefício. Atualmente, o beneficiário pode ter até 15 empréstimos consignados ativos ao mesmo tempo. Se você tiver margem em dinheiro disponível, mas já tiver 15 contratos registrados, precisará quitar ou unificar algum deles antes de liberar uma nova linha.

E se a minha margem já estiver zerada? O que fazer?

Se você já olhou o seu extrato no Meu INSS e descobriu que a sua margem disponível acabou (está zerada ou negativa), saiba que nem tudo está perdido. Existem duas estratégias de mercado muito utilizadas para quem precisa de dinheiro novo, mas não tem margem livre:

O refinanciamento de consignado

O refinanciamento (ou “refin”) consiste em renegociar um empréstimo que você já possui com o próprio banco onde ele foi feito. Funciona assim: o banco calcula o que você já pagou, quita o saldo devedor antigo e faz um novo contrato utilizando o prazo máximo permitido (de até 108 meses). A diferença que sobra entre o valor da nova dívida e o que já havia sido pago é liberada como dinheiro na sua conta (o famoso “troco”), mantendo o mesmo valor da parcela mensal.

A portabilidade de crédito com troco

Caso o seu banco atual não ofereça boas condições para refinanciar, você tem o direito de fazer a portabilidade. Você transfere o seu empréstimo atual para um banco concorrente que ofereça taxas de juros menores. Ao fazer essa migração, a nova instituição quita o seu contrato antigo a juros mais baixos e te devolve a diferença em dinheiro na conta (troco), também sem alterar o valor da parcela que você já pagava.

Quantos empréstimos consignados o aposentado do INSS pode ter ao mesmo tempo?

O limite máximo permitido pelas regras atuais do INSS é de até 15 empréstimos consignados ativos de forma simultânea na folha de pagamento, além de até 2 cartões consignados (o Cartão de Crédito Consignado RMC e o Cartão Benefício RCC). 

 

Isso significa que, mesmo que o aposentado ou pensionista possua margem em reais disponível, o sistema não autorizará a averbação de uma 16ª linha de empréstimo até que um dos contratos anteriores seja totalmente quitado.

O que acontece se tentar fazer um novo empréstimo e a proposta for recusada por "limite de linhas"?

Se a sua proposta for recusada pelo INSS sob a justificativa de estouro no limite de linhas (excesso de contratos), a solução é reorganizar sua folha de pagamento. Você pode optar por quitar antecipadamente o contrato de menor valor para abrir uma vaga, ou buscar a estratégia de unificação de contratos via portabilidade. Nessa modalidade, um novo banco compra duas ou três dívidas pulverizadas que você possui e junta todas em uma única parcela e um único contrato, liberando “vagas” no seu limite de 15 linhas.

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Perguntas Frequentes

Vale mais a pena fazer um novo empréstimo ou refinanciar o antigo?

Depende do cenário da sua folha. Se você possui margem disponível livre em reais, fazer um novo empréstimo costuma ser mais rápido e vantajoso, pois você preserva os contratos antigos que já estão caminhando para o fim. O refinanciamento ou a portabilidade tornam-se as melhores opções quando a sua margem em dinheiro acabou ou quando você já pagou uma boa parte das parcelas de um contrato antigo (geralmente acima de 15% a 30% das parcelas pagas), o que garante um valor de troco expressivo.

Sim, com certeza. Não existe nenhum impedimento legal que impeça você de ter mais de um contrato ativo na mesma instituição financeira, desde que você possua margem consignável disponível e não tenha ultrapassado o teto de 15 linhas do INSS. Caso o banco filtre políticas internas que limitem novas contratações por CPF, o beneficiário tem total liberdade de procurar qualquer outro banco do mercado para realizar o novo empréstimo.

Cada instituição financeira adota uma política própria de corte, mas, em média, o mercado exige que você tenha pago entre 12 e 24 parcelas do contrato original para que o refinanciamento libere um valor de “troco” que compense a operação. Se o contrato for muito recente (com apenas 2 ou 3 parcelas pagas), o saldo amortizado ainda é muito baixo, fazendo com que o refinanciamento não gere margem de dinheiro novo para ser liberado na conta.

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