Consignado INSS

A pensão por morte concedida pelo INSS garante ao dependente do segurado falecido o direito de acessar o empréstimo consignado nas mesmas condições atrativas oferecidas aos aposentados. Por contar com a garantia do desconto direto na folha de pagamento do benefício, a modalidade destaca-se por ter taxas de juros bastante inferiores às do mercado tradicional.
Contudo, por se tratar de um benefício previdenciário vinculado às regras específicas da legislação previdenciária, o consignado para pensionistas possui particularidades regulatórias, como a natureza do benefício (provisório ou vitalício) e restrições de idade ou tipo de pensão, que exigem planejamento antes da contratação.
Abaixo, explicamos em detalhes como funciona essa operação e quais os cuidados fundamentais para proteger a renda da sua família.
Nem toda pensão por morte permite a liberação imediata de crédito consignado. O sistema da Dataprev avalia o perfil do benefício antes de autorizar a margem:
Pensão vitalícia: Concedida geralmente a cônjuges ou companheiros acima de determinadas faixas etárias no momento do óbito. Possui acesso integral às linhas de crédito consignado e aos prazos regulamentares de até 108 meses.
Pensão temporária / provisória: Concedida a filhos menores de idade (até completarem 21 anos) ou cônjuges jovens com tempo de benefício limitado. Nesses casos, o contrato de empréstimo não pode ultrapassar a data limite de vigência do benefício.
Pensão por tutela, curatela ou representação legal: Benefícios pagos a dependentes incapazes ou menores representados exigem rito específico de validação de documentos do representante e, em algumas situações, autorização judicial prévia para averbação do contrato.
Assim como ocorre com os aposentados, a legislação estabelece que o pensionista do INSS pode comprometer até 45% do valor líquido do seu benefício, divididos de forma unificada:
35% para Empréstimo Consignado Tradicional: Destinado exclusivamente às parcelas fixas de contratos de crédito.
5% para Cartão de Crédito Consignado: Reserva destinada à fatura ou saque do cartão consignado.
5% para Cartão Benefício: Reserva voltada ao cartão benefício com vantagens em convênios e farmácias.
Se a pensão por morte foi concedida recentemente, a contratação deve respeitar os ritos operacionais de segurança do Governo Federal:
A trava dos 90 dias (Instrução Normativa IN 100): A pensão recém-concedida permanece bloqueada por padrão durante os primeiros 90 dias a contar da Data de Despacho do Benefício (DIB) para evitar o assédio comercial de telemarketing.
Desbloqueio via Meu INSS: Após os 90 dias, o próprio pensionista deve acessar o aplicativo Meu INSS utilizando sua conta Gov.br (Nível Prata ou Ouro) e solicitar o “Bloqueio/Desbloqueio de Empréstimo Consignado”.
Formalização por biometria facial: A aprovação final da proposta é realizada por meio do escaneamento do rosto do titular no celular, cruzando os dados em tempo real com as bases do Governo Federal (TSE/Senatran).
Antes de aceitar qualquer proposta de crédito ou refinanciamento, acesse o aplicativo Meu INSS e emita o seu Extrato de Empréstimos Consignados (Extrato HISCON).
Esse documento permite conferir a exatidão do valor pago na sua pensão, o saldo restante da sua margem livre e se existe algum desconto indevido averbado no seu contracheque. Mantenha a sua margem bloqueada para empréstimos no aplicativo e faça o desbloqueio apenas no momento exato em que decidir contratar com uma empresa de sua confiança.

