O empréstimo consignado é, sem dúvida, uma das modalidades de crédito mais populares e acessíveis do Brasil. Porém, mesmo sendo usado por milhões de aposentados, pensionistas e servidores públicos, ainda existem muitas dúvidas sobre o tema.
Informações falsas e boatos sem fundamento circulam diariamente na internet e em conversas de família. Esses boatos fazem com que muitas pessoas percam excelentes oportunidades de organizar a vida financeira.
Então, para acabar de vez com os mal-entendidos, reunimos os 15 mitos sobre empréstimo consignado que mais confundem os brasileiros. Acompanhe a leitura e descubra a verdade sobre cada um deles.
Desmistificando o empréstimo consignado: 15 fatos e verdades
Abaixo, reunimos os principais pontos de dúvida que chegam diariamente até a nossa equipe de especialistas. Entenda como funciona a legislação, os seus direitos e a realidade por trás de cada um desses mitos.
1. Mito: Quem tem nome sujo não pode contratar empréstimo consignado
Verdade: A aprovação do consignado não depende de consulta ao SPC ou Serasa. O desconto da parcela ocorre direto na folha ou no benefício do INSS. Por isso, o risco de inadimplência para o banco é nulo. Mesmo quem está negativado consegue contratar o crédito sem burocracia e com juros baixos.
2. Mito: O banco pode descontar o valor que quiser do meu benefício
Verdade: Existe uma regra rígida de proteção estabelecida pela legislação federal chamada margem consignável. Ela limita o valor máximo que pode ser comprometido mensalmente da sua renda. Atualmente, o limite para empréstimo pessoal consignado é de 35% do seu benefício líquido, impedindo que os descontos comprometam o seu sustento.
3. Mito: Aposentado que faz consignado corre o risco de perder o benefício do INSS
Verdade: O empréstimo consignado é apenas uma relação comercial entre você e a instituição financeira. O INSS atua tão somente como o intermediário encarregado de repassar o desconto da parcela. Essa operação de crédito não altera, suspende ou coloca em risco o seu direito à aposentadoria ou pensão sob nenhuma hipótese.
4. Mito: Precisa pagar uma taxa de depósito antecipada para liberar o dinheiro
Verdade: Solicitar qualquer pagamento prévio para liberar empréstimo é crime e golpe. Empresas idôneas e regulamentadas pelo Banco Central jamais cobram taxas de depósito, seguro adiantado ou custos de cartório. Se alguém solicitar transferência prévia para liberar seu crédito, interrompa o contato imediatamente.
5. Mito: Só é possível fazer consignado no banco onde recebo o meu pagamento
Verdade: Você possui total liberdade de escolha garantida pela regulamentação do Banco Central. Não é necessário “prender-se” à instituição financeira em que você mantém sua conta corrente. É possível pesquisar e contratar o empréstimo na empresa que oferecer a menor taxa de juros e o melhor atendimento do mercado.
6. Mito: O empréstimo consignado demora semanas para cair na conta corrente
Verdade: Graças à modernização das plataformas digitais e ao PIX, o dinheiro cai rápido na conta. Após a averbação formal junto à Dataprev ou órgão público, o depósito ocorre em até 48 horas úteis. Em vários casos, a liberação acontece no mesmo dia.
7. Mito: Não dá para cancelar o contrato após a assinatura da proposta
Verdade: O Código de Defesa do Consumidor e as normas do Banco Central garantem o direito de arrependimento. Se você assinou o contrato e se arrependeu, pode solicitar o cancelamento sem multas no prazo de até 7 dias úteis. Para isso, basta devolver a integralidade do valor que foi depositado na sua conta.
8. Mito: Quem faz portabilidade de crédito é obrigado a pagar taxas extras
Verdade: A portabilidade de empréstimo consignado é um direito do consumidor totalmente gratuito. O banco de origem não pode cobrar tarifas administrativas para transferir sua dívida para outra instituição financeira que ofereça juros menores. Essa mudança é isenta de taxas e reduz o valor das suas parcelas.
9. Mito: Pessoas idosas não conseguem contratar consignado por causa da idade
Verdade: Aposentados com idade avançada têm direito à contratação do consignado normalmente. A única alteração ocorre no prazo total de parcelamento e nos limites de valor. Essas regras de risco são ajustadas pelos bancos segundo a faixa etária do titular.
10. Mito: É obrigatório contratar um seguro junto ao empréstimo para ter aprovação
Verdade: Exigir a compra de seguros, títulos de capitalização ou cartões para liberar o crédito é venda casada. Essa prática abusiva é proibida pelo Código de Defesa do Consumidor. A contratação de produtos adicionais deve ser sempre opcional e transparente.
11. Mito: Se o titular do consignado falecer, seus filhos herdam a dívida
Verdade: As dívidas não passam de pais para filhos. Em caso de falecimento do titular, a cobrança do empréstimo é feita exclusivamente sobre o patrimônio ou bens deixados pelo falecido (o chamado espólio). Caso não existam bens a inventariar, a dívida é extinta e não pode ser cobrada dos herdeiros.
12. Mito: Antecipar o pagamento de parcelas não dá direito a desconto nos juros
Verdade: A quitação antecipada, seja parcial ou total da dívida, garante por lei a redução proporcional dos juros e demais acréscimos. Ao antecipar o pagamento das últimas parcelas do seu contrato, o valor cobrado cai consideravelmente porque os juros do período futuro são abatidos no cálculo.
13. Mito: O empréstimo consignado possui taxas de juros elevadas
Verdade: O consignado apresenta uma das menores taxas de juros do mercado para pessoas físicas. O pagamento é garantido pelo desconto direto na folha de pagamento. Essa garantia reduz o risco do banco e permite cobrar taxas bem menores que as do cartão de crédito.
14. Mito: Beneficiários do BPC/LOAS perderam definitivamente o direito ao consignado
Verdade: O empréstimo consignado para quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) é garantido por lei federal. O Governo Federal atualiza as regras operacionais e percentuais de margem com frequência. No entanto, a modalidade segue ativa e acessível.
15. Mito: Fazer a contratação de consignado pela internet não é seguro
Verdade: A contratação digital em correspondentes bancários autorizados é prática moderna e totalmente segura. Os sistemas contam com validação por biometria facial e criptografia de dados. Essas tecnologias impedem fraudes e garantem comodidade sem você sair de casa.
Como planejar a contratação do seu consignado com segurança
Depois de esclarecer esses mitos, fica claro que o consignado é uma ferramenta poderosa. Ele ajuda a trocar dívidas caras por parcelas que cabem no bolso.
No entanto, o planejamento financeiro continua sendo essencial:
- Calcule o impacto no orçamento: Verifique se a parcela mensal não vai fazer falta para despesas básicas do dia a dia.
- Compare o Custo Efetivo Total (CET): Não olhe apenas para a taxa de juros nominal. Exija saber o valor final com todas as taxas.
- Guarde os comprovantes: Mantenha os contratos e comprovantes de quitação guardados em local seguro.
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