Aposentado pode processar o banco por venda casada no consignado?

O empréstimo consignado é, sem dúvida, uma das modalidades de crédito mais procuradas pelos aposentados e pensionistas do INSS. Com taxas de juros reduzidas e pagamento direto na folha, considera-se ele uma das formas mais seguras e acessíveis de obter crédito. No entanto, alguns bancos e financeiras acabam abusando da confiança dos clientes, praticando o que é conhecido como venda casada, uma prática ilegal que pode gerar indenização ao consumidor.

Mas afinal, o aposentado pode processar o banco por venda casada no consignado? Quais são os direitos previstos em lei e como agir nesses casos? A seguir, você vai entender tudo sobre o assunto e descobrir como se proteger de armadilhas financeiras.

O que é venda casada?

Antes de tudo, é fundamental entender que a venda casada acontece quando uma instituição financeira condiciona a contratação de um serviço à aquisição de outro, sem que o cliente tenha liberdade de escolha.

No contexto do empréstimo consignado, isso ocorre quando o banco exige que o aposentado contrate, por exemplo:

• um seguro de vida,
• um cartão de crédito consignado,
• ou um título de capitalização,

como condição para liberar o crédito desejado.

Essa prática é proibida pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), em seu artigo 39, inciso I, que determina:

“É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços condicionar o fornecimento de um produto ou serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço.”

Ou seja, o aposentado tem o direito de contratar apenas o empréstimo, sem ser obrigado a adquirir produtos adicionais.

Como identificar se houve venda casada

Muitos consumidores acabam sendo enganados por falta de informação ou pela maneira como os produtos são apresentados.

Veja alguns sinais de alerta de que pode ter ocorrido uma venda casada:

• O banco afirma que o crédito só será liberado se o cliente aceitar contratar um seguro ou cartão.
• O aposentado descobre descontos indevidos na aposentadoria ou extrato bancário, referentes a produtos não solicitados.
• O atendente não explica claramente que o produto adicional é opcional.
• O contrato não separa claramente os valores referentes ao empréstimo e ao serviço adicional.

Se qualquer uma dessas situações aconteceu, há indícios de prática abusiva, e o consumidor pode, portanto, buscar reparação.

O que a lei diz sobre o tema

Além do Código de Defesa do Consumidor, o Banco Central do Brasil e o INSS possuem regras específicas para proteger o aposentado.

De acordo com a Resolução nº 4.935/2021 do Banco Central, é vedada a imposição de produtos ou serviços adicionais como condição para concessão de crédito consignado.

O INSS, por sua vez, também estabelece normas rígidas para evitar abusos. Toda instituição financeira conveniada deve fornecer informações claras e precisas, além de gravar as ligações telefônicas de oferta de crédito, garantindo assim que o aposentado tenha plena ciência do que está contratando.

Essas medidas existem para proteger o consumidor, especialmente o idoso, que muitas vezes é mais vulnerável a abordagens comerciais agressivas.

O aposentado pode processar o banco?

Sim. O aposentado pode processar o banco por venda casada no consignado, exigindo:

• a devolução dos valores indevidamente cobrados, com restituição em dobro (como prevê o art. 42, parágrafo único, do CDC);
• a suspensão imediata das cobranças;
• e até indenização por danos morais, quando comprovado o prejuízo ou constrangimento.

Para isso, é fundamental reunir provas, como:

• contratos assinados,
• extratos do INSS mostrando descontos,
• comprovantes de comunicação com o banco,
• e gravações de atendimento (caso disponíveis).

Com esses documentos, o aposentado pode ingressar com ação judicial individual ou buscar ajuda no Procon ou na Defensoria Pública.

Casos comuns de venda casada no consignado

Entre os casos mais relatados por aposentados e pensionistas, destacam-se:

1. Cartão de crédito consignado disfarçado de empréstimo pessoal: o banco oferece o “empréstimo”, mas na verdade libera um cartão com limite de crédito e cobra juros rotativos.
2. Seguro de vida embutido: o cliente não é informado que o valor do seguro está sendo descontado automaticamente.
3. Clube de benefícios ou título de capitalização: produtos supostamente “gratuitos” que geram cobranças mensais.

Essas práticas são ilegais e deve-se denunciá-las.

Como se proteger de práticas abusivas

Para evitar cair em golpes ou práticas irregulares, o aposentado deve adotar algumas medidas preventivas:

• Leia atentamente o contrato antes de assinar;
• Não forneça dados pessoais por telefone sem confirmar a origem da ligação;
• Exija cópia de todos os documentos assinados;
• Desconfie de ofertas com promessas de dinheiro fácil ou liberação imediata;
• Consulte o extrato do benefício no aplicativo “Meu INSS” para verificar descontos indevidos.

Também é importante pesquisar a reputação da instituição financeira, certificando-se de que ela é credenciada pelo INSS e autorizada pelo Banco Central.

O papel das empresas sérias no crédito consignado

Empresas sérias e comprometidas com a transparência jamais condicionam o empréstimo à compra de outros produtos. Pelo contrário: elas atuam para garantir que o cliente tenha total clareza sobre taxas, prazos e valores.

Na Carrera Carneiro, por exemplo, o aposentado é orientado de forma clara e segura em todas as etapas da contratação. O objetivo é oferecer soluções financeiras sem armadilhas, sem surpresas e com total respeito ao consumidor.

Além disso, a empresa trabalha apenas com instituições bancárias confiáveis, garantindo que cada operação siga as normas do Banco Central e do INSS.

Informação é o melhor antídoto contra abusos

A venda casada no consignado é, inegavelmente, ilegal e passível de indenização. Aposentados e pensionistas que sofreram esse tipo de prática podem, sim, processar o banco e recuperar o que lhes é de direito.

Por isso, é essencial estar bem informado e contar com empresas sérias e transparentes, que respeitem o consumidor e ofereçam crédito de forma justa.

Sendo assim, se você é aposentado e quer contratar um empréstimo consignado com segurança, taxas reduzidas e sem surpresas, conte com a Carrera Carneiro.

💡 Então, simule agora seu empréstimo consignado, de graça e sem compromisso, utilizando nosso simulador abaixo, e descubra como ter crédito fácil, rápido e 100% seguro, sem riscos, sem venda casada e com total transparência.