Conquistar a aposentadoria é a coroação de décadas de dedicação ao trabalho. No entanto, o que muitos segurados do INSS não sabem é que a concessão do benefício traz consigo uma série de garantias legais pouco divulgadas.
Muitos aposentados deixam de exercer seus direitos por pura falta de informação. Com isso, perdem a chance de economizar recursos significativos ou até de aumentar o valor que recebem mensalmente.
Saber os direitos que quase nenhum aposentado conhece é o primeiro passo para garantir mais qualidade de vida e proteção financeira na maturidade.
Nas próximas linhas desse texto, reunimos os principais benefícios previstos na legislação brasileira que costumam passar despercebidos pela maioria das famílias.
Isenção do Imposto de Renda por doença grave
Um dos direitos mais valiosos e menos utilizados é a isenção do Imposto de Renda sobre os rendimentos da aposentadoria ou pensão.
A legislação garante a isenção tributária para o aposentado diagnosticado com doenças graves especificadas na lei. Entre as enfermidades previstas estão neoplasia maligna (câncer), cardiopatia grave, doença de Parkinson, esclerose múltipla e nefropatia grave.
O ponto decisivo é que o benefício não exige que a doença tenha sido contratada durante o período de trabalho. Além disso, é possível solicitar a restituição dos valores de imposto pagos indevidamente nos últimos cinco anos.
Adicional de 25% na aposentadoria por incapacidade permanente
Aposentados por incapacidade permanente que precisam de cuidados de terceiros têm um direito especial. Eles podem receber um acréscimo de 25% no valor do benefício.
Esse auxílio adicional visa custear cuidadores ou ajudar a família nas despesas com assistência diária. Ele é concedido mesmo que o valor total da aposentadoria atinja o teto máximo pago pelo INSS.
Para obter o adicional, agende uma perícia no Meu INSS. É preciso comprovar a necessidade de ajuda constante para as tarefas do dia a dia.
Quitação do financiamento imobiliário por invalidez
Quem se aposenta por incapacidade permanente e possui um contrato de financiamento imobiliário antigo pode ter uma surpresa positiva.
A grande maioria dos contratos de financiamento habitacional conta com um seguro obrigatório contra Morte e Invalidez Permanente (MIP). Se a invalidez ocorrer após a assinatura do contrato de compra do imóvel, a seguradora deve quitar o saldo devedor restante.
Muitas famílias continuam pagando as prestações da casa própria por anos simplesmente por desconhecerem a cobertura desse seguro obrigatório.
Saque integral do FGTS ao se aposentar
O trabalhador que continua na ativa com carteira assinada após se aposentar mantém direitos exclusivos. Ele tem garantias especiais sobre o FGTS.
Ao se aposentar, o cidadão tem o direito de sacar o saldo total disponível em suas contas do FGTS. Se ele permanecer trabalhando na mesma empresa, poderá realizar o saque mensal dos novos depósitos efetuados pelo empregador.
Mudou de empresa após se aposentar? Nesse caso, os novos depósitos do FGTS ficam retidos até a demissão sem justa causa ou fim do contrato.
Meia-entrada e prioridade no atendimento
O Estatuto da Pessoa Idosa garante a meia-entrada para quem tem 60 anos ou mais. O benefício vale para eventos culturais, esportivos e de lazer.
Basta apresentar um documento oficial com foto no momento da compra do bilhete. Não é necessário adquirir carteirinhas pagas de terceiros para exercer esse direito garantido por lei federal.
Além da meia-entrada, a legislação assegura atendimento prioritário em bancos, repartições públicas, comércios e estabelecimentos de saúde.
Gratuidade no transporte intermunicipal e interestadual
O acesso ao transporte público municipal é um direito amplamente conhecido pelos idosos. No entanto, a gratuidade nos trajetos intermunicipais e interestaduais ainda gera muitas dúvidas.
A legislação reserva duas vagas gratuitas por veículo no transporte interestadual para idosos com renda de até dois salários mínimos. Caso essas vagas estejam ocupadas, a empresa deve oferecer 50% de desconto no valor da passagem.
Para garantir a viagem, basta solicitar o bilhete nos pontos de venda com antecedência mínima de três horas em relação ao horário de partida.
A importância da informação para a sua estabilidade financeira
Conhecer seus direitos previdenciários e sociais transforma a sua relação com o seu orçamento. Retomar valores pagos indevidamente ou aliviar despesas mensais traz a tranquilidade que você merece nesta fase da vida.
Manter a saúde financeira em dia permite planejar viagens, cuidar da saúde e realizar novos projetos sem estresse.
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