Como contestar uma decisão do INSS?

O INSS é responsável por fornecer benefícios essenciais a milhões de brasileiros, como aposentadorias, pensões e auxílio-doença. Contudo, muitas pessoas acabam enfrentando dificuldades quando têm seus pedidos negados ou têm a decisão do Instituto desfavorável.

Se você foi vítima de uma negativa ou teve sua solicitação de benefício indeferida, saiba que é possível contestar a decisão do INSS de maneira eficiente e, assim, garantir os direitos que lhe são devidos.

Por isso, neste artigo, explicamos o processo de contestação de uma decisão do INSS, apresentando as etapas e estratégias para aumentar suas chances de sucesso.

O que fazer quando o INSS negar seu benefício?

Antes de tudo é importante saber que sim, quando o INSS toma uma decisão negativa sobre o seu pedido de benefício, o segurado tem o direito de contestar essa decisão. A negativa pode acontecer por diversos motivos, como falta de documentação, erro na análise do histórico de contribuições ou falhas no preenchimento do pedido.

Porém, independentemente do motivo da negativa, é possível seguir um procedimento administrativo para reverter a decisão, sem a necessidade imediata de recorrer ao Judiciário.

Etapas para contestação de decisão do INSS

1 – Entenda o motivo da negativa

Antes de tomar qualquer medida, é fundamental entender por que o INSS negou o seu pedido. O Instituto deve fornecer um parecer detalhado, explicando os motivos do indeferimento.

A leitura cuidadosa do parecer vai ajudá-lo a compreender onde ocorreu a falha ou o erro e a elaborar sua contestação com mais precisão.

Os motivos mais comuns para a negativa do INSS incluem:

• Documentação incompleta ou incorreta: Falta de documentos essenciais que comprovem o seu tempo de contribuição ou a condição de saúde do solicitante.
• Erro na contagem de tempo de contribuição: O INSS pode ter feito uma análise incorreta das contribuições feitas ao longo dos anos.
• Falta de condições para concessão do benefício: Como no caso do auxílio-doença, quando o segurado não apresenta provas suficientes de incapacidade para o trabalho.

2 – Recurso administrativo (Primeira Instância)

Se você concorda que houve um erro na análise ou que faltou algum documento, o primeiro passo é entrar com um recurso administrativo.

Esse recurso deve ser protocolado dentro do prazo estabelecido pelo INSS (geralmente 30 dias após a ciência da negativa). O recurso administrativo é uma oportunidade de reavaliar a decisão dentro do próprio INSS, sem precisar recorrer ao Judiciário.

Para apresentar um recurso administrativo, você deve:

• Preencher o formulário adequado disponível no site do INSS ou nas agências.
• Anexar novos documentos que comprovem o seu direito, como extratos de contribuição, laudos médicos ou certidões de tempo de serviço.
• Apresentar uma justificativa clara de porque você acredita que a decisão do INSS foi errada.

Uma junta revisora dentro do INSS analisará o recurso, podendo revisar a decisão inicial e, em alguns casos, conceder o benefício.

3 – Recurso ao Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS)

Caso o recurso administrativo não seja aceito ou a decisão continue negativa, o próximo passo é recorrer ao Conselho de Recursos da Previdência Social.

O CRPS é o órgão responsável por revisar as decisões do INSS e oferecer uma segunda análise sobre o caso. A grande vantagem de recorrer ao CRPS é que ele não exige o ingresso de ação judicial imediata, o que torna o processo mais rápido e menos oneroso para o segurado.

Esse recurso pode ser feito online ou nas agências do INSS, e a decisão do CRPS será definitiva para questões administrativas.

4 – Ação Judicial (Última Instância)

Se o CRPS também não revisar a decisão do INSS ou se a análise continuar desfavorável, a última alternativa é entrar com uma ação judicial. Para isso, é necessário procurar um advogado especializado em direito previdenciário, que irá avaliar a viabilidade do processo judicial, reunir todas as provas e iniciar a ação no Judiciário.

A ação judicial pode ser um pouco mais demorada e cara, mas é a única forma de garantir os direitos do segurado caso todas as tentativas administrativas falhem.

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Dicas para aumentar as chances de sucesso na contestação

1. Organize toda a documentação

A documentação completa e organizada é essencial para contestar a decisão do INSS. Além de fornecer os documentos solicitados, também é importante reunir provas que possam comprovar o seu direito.

Isso inclui a carteira de trabalho, comprovantes de pagamento, extratos do INSS e laudos médicos, quando aplicável.

2. Faça o recurso o mais rápido possível

Lembre-se de que os prazos para contestação são curtos. Ao tomar conhecimento da negativa, não perca tempo e faça o recurso dentro do prazo estipulado. A rapidez pode ser um fator decisivo para o sucesso.

3. Busque ajuda de um advogado especializado

Se você não tem certeza sobre como fazer o recurso ou precisa de orientação, um advogado especializado em direito previdenciário pode ser de grande ajuda.

Esse profissional ajudará a garantir que todos os passos sejam seguidos corretamente e que sua contestação tenha maiores chances de ser bem-sucedida.

A relação entre contestação de decisão e o empréstimo INSS

Após a decisão negativa do INSS, muitos segurados ficam com a necessidade de recorrer ao crédito para manter sua situação financeira estável enquanto aguardam a revisão do benefício ou a concessão dele. Nesses casos, o empréstimo INSS pode ser uma solução importante.

A Carrera Carneiro oferece empréstimos consignados para aposentados, pensionistas e beneficiários do INSS, com condições mais acessíveis e taxas de juros reduzidas. Esse tipo de empréstimo permite que você tenha acesso ao valor necessário para lidar com emergências financeiras enquanto espera a decisão definitiva sobre o seu benefício.

Além disso, o empréstimo consignado oferece a segurança de parcelas descontadas diretamente da sua aposentadoria ou pensão, o que facilita o pagamento e evita surpresas no orçamento.

Então, caso você esteja esperando a revisão de uma decisão do INSS, o empréstimo pode ser a solução que você precisa para superar esse momento e garantir a sua estabilidade financeira.