O trabalho com carteira assinada tem algumas características próprias, dentre elas, o depósito mensal à conta vinculada do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, o FGTS. O FGTS nasceu para garantir ao trabalhador certo respaldo econômico em caso de demissão, entretanto, as alternativas para saque dos valores depositados já são mais amplas.
Entretanto, sempre resta uma dúvida maior: é possível sacar o FGTS a qualquer momento? A conta é criada pelo empregador no momento da contratação. E a legislação estabelece diversas oportunidades para o trabalhador efetuar o levantamento de valores da sua conta de FGTS.
Ainda assim, entender o que é e como funciona o FGTS, é importante para saber como e quando sacar o saldo disponível nas contas.
O que é FGTS?
O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, conhecido popularmente como FGTS, foi criado nos anos 60 e seu objetivo principal na época era garantir que o trabalhador teria respaldo financeiro em caso de demissão sem justa causa.
Mensalmente, o empregador fica responsável pelo depósito de valor equivalente a 8% do salário do empregado na conta vinculada ao NIT do funcionário. Assim, o FGTS é, na verdade, o valor total desses depósitos efetuados na duração do contrato de trabalho.
Quem tem direito ao FGTS?
O FGTS é garantido a todo trabalhador formal, com carteira registrada, regido pela CLT. Além disso, incluem-se os trabalhadores domésticos, rurais, temporários, intermitentes, avulsos, trabalhadores rurais contratados apenas em período de safra e também atletas profissionais.
O rendimento do saldo do FGTS é de 3% ao ano mais a Taxa Referencial (esse ano, em 0,209%). Apesar de parecer pouco, o FGTS teve retorno 95% maior que a poupança, ou seja, um excelente investimento para o trabalhador com carteira assinada.
Como consultar o valor do FGTS?
Para consultar o saldo do FGTS, o trabalhador tem algumas opções: aplicativo, site ou caixa eletrônico. Através dos canais oficiais, é possível consultar o Extrato do FGTS e saber os valores depositados e se existe saldo para saque.
O extrato pode ser consultado pelo aplicativo do FGTS, disponível para Android e iOS, bastando informar CPF e senha cadastrada para acessar seus dados e baixar o arquivo em PDF.
A Caixa Econômica Federal também possibilita a consulta por SMS, telefone, e pelo CPF através do site do banco.
Depois de consultar o saldo: existe como sacar o FGTS a qualquer momento?
Para poder sacar os valores do FGTS, é preciso considerar os valores em contas ativas e inativas. Entretanto, apesar da vontade do trabalhador, não é possível sacar o dinheiro do FGTS a qualquer momento.
As hipóteses de saque autorizadas em lei servem para garantir o equilíbrio financeiro, evitando constantes e grandes injeções de dinheiro no mercado, o que pode ser prejudicial à economia.
Imagine que, após ser demitido sem justa causa, o trabalhador perde a sua fonte de renda; de modo geral, o mercado também perde alguém com poder de compra. E para que esse indivíduo consiga se manter, surgiu o FGTS, como uma garantia, ainda que breve, de que o trabalhador conseguirá garantir o seu sustento e ainda movimentar a economia.
Quais as hipóteses de saque do FGTS?
A Lei 8.036/1990 estabelece no artigo 20 do texto as hipóteses de saque do saldo de FGTS pelo trabalhador. O texto passou por alterações ao longo dos anos para acompanhar as mudanças da sociedade, entretanto, existem algumas situações principais que permitem o trabalhador levantar o valor depositado, sendo elas:
- Dispensa sem justa causa (também chamado de Saque Rescisão);
- Saque aposentadoria (quando o trabalhador se aposenta);
- Saque por falecimento do titular (quando o trabalhador titular da conta falece);
- Saque Calamidade (em caso de calamidade pública no município em que o trabalhador reside).
A seguir, trazemos mais algumas hipóteses de saque do FGTS:
Saque Doença Grave
O Saque Doença Grave do FGTS é autorizado, preenchidos os requisitos exigidos e apresentada a documentação necessária, no caso de doenças como:
- Doença cardíaca grave;
- Cegueira;
- Doença de Parkinson;
- Paralisia Irreversível e Incapacitante;
- Tuberculose Ativa;
- HIV/AIDS;
- Neoplasia Maligna (Câncer);
- Estágio Terminal.
Para consultar a lista completa de doenças e documentos necessários para o Saque de FGTS por Doença, basta acessar a página da Caixa Econômica Federal.
Saque Conta Inativa
Para o trabalhador, no caso de ter alguma conta inativa por 3 ininterruptos – em qualquer dos anos a partir de 13/07/1990 — poderá solicitar o levantamento dos valores através do Aplicativo do FGTS ou indo diretamente a uma agência da CAIXA.
Saque-Aniversário
O Saque-Aniversário é um tipo recente de saque, instituído a partir da Lei 13.932, no ano de 2019. Essa modalidade permite ao trabalhador sacar do saldo de FGTS, anualmente, determinado valor no mês de seu aniversário.
Ao aderir ao plano de Saque-Aniversário, o trabalhador automaticamente abre mão do chamado Saque Rescisão, ou seja: ou saque de FGTS no aniversário, ou saque de FGTS em hipótese de demissão sem justa causa.
FGTS como Garantia de Consignado
Apesar de não ser uma hipótese de saque, o uso do FGTS como garantia para empréstimos consignados também é uma forma de o trabalhador usufruir do saldo depositado em sua conta. Essa é uma opção que não está disponível para aposentados e pensionistas, pois é preciso ser um trabalhador na ativa para usufruir desta possibilidade.
Através do FGTS como Garantia para Empréstimo Consignado, o trabalhador pode comprometer até 10% do saldo vinculado do FGTS e até 100% do valor da multa paga pelo empregador. Assim, fica mais fácil conseguir o crédito desejado e sem interferir na contratação de outros empréstimos.
O FGTS é um direito do trabalhador!
Consulte seu saldo da conta vinculada regularmente para observar qualquer falha do empregador em relação aos depósitos. Em caso de dúvidas sobre saques ou uso do saldo como garantia de empréstimo consignado, procure um especialista – banco, instituição financeira ou correspondente bancário.
Para tirar outras dúvidas sobre FGTS, visite nosso blog e entenda também sobre o Saque Extraordinário. Para outras soluções em crédito facilitado para aposentados, pensionistas e trabalhadores na ativa, conheça a Carrera Carneiro.
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