O governo federal está elaborando uma proposta para extinguir o saque-aniversário do FGTS e implementar uma nova modalidade de empréstimo consignado para o setor privado, utilizando a multa rescisória de 40% como garantia.
O objetivo é facilitar o acesso ao crédito para trabalhadores da iniciativa privada, incluindo domésticos, com a perspectiva de que essa modalidade seja lançada no primeiro semestre do próximo ano.
Essa nova opção de consignado busca substituir a linha de crédito oferecida atualmente pelos bancos, que utiliza a antecipação do saque-aniversário como garantia.
O fim do saque-aniversário e os novos moldes do consignado
O saque-aniversário do FGTS é uma modalidade que permite ao trabalhador retirar uma parte do saldo do fundo a cada ano, mas impede o saque integral em caso de demissão sem justa causa, mantendo apenas a multa de 40%.
Com a proposta de extinção, o governo busca redirecionar esses recursos para outras finalidades, como garantir o pagamento de empréstimos consignados no setor privado. Isso proporcionaria mais segurança aos bancos e, por consequência, juros menores.
O novo modelo de consignado permitirá que trabalhadores comprometam até 35% da remuneração mensal, incluindo benefícios como comissões e abonos. Com a garantia dos 40% da multa rescisória, os bancos terão mais segurança nas operações, possibilitando a oferta de taxas de juros mais atrativas.
Em caso de demissão sem justa causa, usaria parte da multa rescisória para quitar o saldo devedor do empréstimo.
Mais acessibilidade ao crédito e seus impactos
Outro ponto importante é a ampliação do acesso ao crédito. O governo estima que essa modalidade de consignado seja acessível a aproximadamente 70 milhões de trabalhadores registrados no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), incluindo celetistas, autônomos e empregados domésticos.
Pela primeira vez, os trabalhadores domésticos terão a possibilidade de acessar o crédito consignado, o que representa uma grande inclusão financeira.
Além disso, o governo espera um aumento expressivo no volume de empréstimos, com projeções de que o saldo atual de R$ 40 bilhões suba para R$ 200 bilhões em até cinco anos.
Isso aproximaria o valor dos empréstimos aos trabalhadores do setor privado dos concedidos a aposentados e servidores públicos, que atualmente possuem melhores condições e taxas.
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Vantagens e comparações de taxas
Um dos principais benefícios dessa nova proposta é a redução das taxas de juros para os trabalhadores do setor privado, que hoje pagam uma média de 2,73% ao mês no consignado.
Com as mudanças propostas, o objetivo é que as taxas fiquem próximas das cobradas de servidores públicos (1,73% ao mês) e aposentados do INSS (1,64% ao mês), gerando uma economia considerável para os trabalhadores.
Esse modelo também oferece praticidade na contratação. Utilizando a carteira de trabalho digital, os trabalhadores poderão simular e contratar o consignado diretamente pela plataforma, sem precisar da intermediação do empregador.
Isso aumentaria a competitividade entre os bancos, já que várias instituições financeiras poderiam ofertar crédito simultaneamente, permitindo que o trabalhador escolha a melhor oferta disponível.
O papel do FGTS e a preservação de recursos
O FGTS é uma importante fonte de financiamento para projetos de infraestrutura, saneamento básico e habitação. A manutenção do saque-aniversário, segundo o governo, pode resultar na perda de R$ 200 bilhões até 2030, o que impactaria negativamente esses setores.
Ao substituir o saque-aniversário pelo uso da multa rescisória no consignado, o governo preservaria esses recursos e, ao mesmo tempo, ampliaria o acesso ao crédito para milhões de trabalhadores.
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Com essas mudanças, o crédito consignado torna-se opção extremamente vantajosa para trabalhadores que buscam acesso facilitado ao crédito, com juros mais baixos e maior segurança.
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Ao optar pelo empréstimo consignado, o trabalhador garante um processo simples, seguro e com as melhores taxas do mercado. Além disso, a empresa oferece suporte completo durante todo processo, desde a simulação até a quitação, proporcionando tranquilidade e eficiência para quem precisa de crédito.
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