O empréstimo consignado é uma ótima solução para quem precisa de um dinheiro rápido, mas apenas alguns benefícios permitem esse tipo de empréstimo. Essa é uma dúvida muito comum das pessoas que, por vezes, são barradas quando solicitam empréstimo, justamente por não se enquadrar na categoria do benefício correto.

Por isso, hoje queremos te ajudar a entender as categorias existentes e te mostrar qual benefício permite empréstimo consignado do INSS e porquê.

Confira:

Tipos de aposentadoria

O sistema previdenciário brasileiro conta com três categorias diferentes de aposentadoria: Regime Geral da Previdência Social, Regimes Próprios de Previdência Social e Previdência Complementar.

Regime Geral da Previdência Social: essa modalidade inclui todos aqueles que contribuem para o INSS: trabalhadores da iniciativa privada, funcionários públicos (concursados e não concursados), militares e integrantes dos Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo.

Regimes Próprios de Previdência Social: essa modalidade inclui alguns regimes que são organizadas pelos estados e municípios para servidores públicos ocupantes de cargos efetivos.

Previdência Complementar: esse é um tipo de benefício opcional, que consiste portanto em um seguro previdenciário adicional, geralmente contratada como uma renda extra ao trabalhador ou ao beneficiário.

Será que meu benefício permite empréstimo consignado do INSS?

Os beneficentes que podem solicitar esse tipo de empréstimos são apenas os aposentados e pensionistas do INSS, portanto, integrantes do Regime Geral da Previdência Social.

Lembrando os benefícios autorizados a contrair empréstimo do INSS:

Nº Benef

Descrição Benefício

01POR MORTE DO TRABALHADOR RURAL
02PENSÃO POR MORTE POR ACIDENTE DO TRABALHO DO TRABALHADOR RURAL
03PENSÃO POR MORTE DO EMPREGADOR RURAL
04APOSENTADORIA POR INVALIDEZ-TRAB. RURAL
05APOSENT. INVALIDEZ ACIDENTARIA-TRAB.RUR.
06APOSENT. INVALIDEZ EMPREGADOR RURAL
07POR IDADE DO TRABALHADOR RURAL
08POR IDADE DO EMPREGADOR RURAL
19PENSÃO DE ESTUDANTE (LEI 7004/82)
20PENSÃO POR MORTE DE EX-DIPLOMATA
21PENSÃO POR MORTE PREVIDENCIÁRIA
22PENSÃO POR MORTE ESTATUTÁRIA
23PENSÃO POR MORTE DE EX-COMBATENTE
24PENSÃO ESPECIAL (ATO INSTITUCIONAL)
26PENSÃO POR MORTE ESPECIAL  (LEI 593/48) (EPU)
27PENSÃO MORTE SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL
28PENSÃO POR MORTE REGIME GERAL (DECRETO 20465/31)
29PENSÃO POR MORTE EX-COMBATENTE MARÍTIMO  (LEI 1756/52)
32APOSENTADORIA INVALIDEZ PREVIDENCIARIA (LOPS)
33APOSENTADORIA INVALIDEZ AERONAUTA
34POR INVALIDEZ DE EX-COMBATENTE MARÍTIMO (LEI 1.756/52)
37 APOSENTADORIA EXTRANUMERÁRIO CAPIN
38APOSENT. EXTRANUM. FUNCIONÁRIO PÚBLICO
41APOSENTADORIA POR IDADE
42APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
43APOSENT. POR TEMPO SERVIÇO EX-COMBATENTE
44APOSENTADORIA ESPECIAL DE AERONAUTA
45APOSENT. TEMPO SERVIÇO JORNALISTA
46APOSENTADORIA ESPECIAL
49 APOSENTADORIA ORDINÁRIA
51APOSENT. INVALIDEZ EXTINTO PLANO BÁSICO

 

52APOSENT. IDADE EXTINTO PLANO BÁSICO
54PENSÃO ESPECIAL VITALÍCIA – LEI 9793/99
 55PENSÃO POR MORTE EXTINTO PLANO BÁSICO
56PENSÃO MENSAL VITALÍCIA POR SÍNDROME DE TALIDOMIDA (LEI 7070/82)
57APOSENT. TEMPO DE SERVIÇO DE PROFESSOR
58APOSENTADORIA DE ANISTIADOS
59PENSÃO POR MORTE DE ANISTIADOS
60PENSÃO ESPECIAL MENSAL VITALÍCIA (LEI 10.923/04)
72POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DE EX-COMBATENTE MARÍTIMO (LEI 1756/52)
78 POR IDADE DE EX-COMBATENTE MARÍTIMO (LEI 1.756/52)
 81APOSENTADORIA COMPULSÓRIA EX-SASSE
82APOSENTADORIA TEMPO DE SERVIÇO EX-SASSE 83 APOSENTADORIA POR INVALIDEZ EX-SASSE
83APOSENTADORIA POR INVALIDEZ (EX-SASSE)
84PENSÃO POR MORTE EX-SASSE
89PENSÃO ESP. VÍTIMAS HEMODIÁLISE-CARUARU
92APOSENTADORIA POR INVALIDEZ POR ACIDENTE DO TRABALHO
93PENSÃO POR MORTE ACIDENTE DO TRABALHO
96PENSÃO ESPECIAL PARA PESSOAS ATINGIDAS POR HANSENÍASE

 

Casos especiais:
– Pensão por morte tem duração máxima variável, conforme a idade e o tipo do beneficiário.

  • Duração de 4 meses a contar da data do óbito (Legislação):

Se o óbito ocorrer sem que o segurado tenha realizado 18 contribuições mensais à Previdência ou;
Se o casamento ou união estável se iniciou em menos de 2 anos antes do falecimento do segurado;

  • Duração variável conforme a tabela abaixo:

Se o óbito ocorrer depois de vertidas 18 contribuições mensais pelo segurado e pelo menos 2 anos após o início do casamento ou da união estável; ou
Se o óbito decorrer de acidente de qualquer natureza, independentemente da quantidade de contribuições e tempo de casamento/união estável.

Mas para conseguir o benefício, esses aposentados ou pensionistas devem se enquadrar em categorias definitivas ou vitalícias. Isso porque alguns aposentados por invalidez, por exemplo, muitas vezes depois de algum tempo tornam-se aptos e válidos novamente para o trabalhando, deixando de receber o benefício.
Por isso, somente os com benefícios considerados vitalícios se enquadram. Essa característica é uma segurança de que o beneficiário terá como quitar o empréstimo a longo prazo. Sendo um ponto vital para aprovação pelos bancos.

Já em relação aos benefícios que não podem contrair empréstimo consignado do INSS, temos os seguintes:

Nº BenefDescrição Benefício
09COMPL. ACIDENTE TRABALHO P/TRAB. (RURAL)
10AUXILIO DOENCA ACIDENTARIO – TRAB. RURAL
11AMPARO PREVIDENC. INVALIDEZ- TRAB. RURAL
12AMPARO PREVIDENC. IDADE – TRAB. RURAL
13AUXÍLIO DOENÇA – TRABALHADOR RURAL
15 AUXÍLIO RECLUSÃO – TRABALHADOR RURAL
25AUXÍLIO RECLUSÃO
30RENDA MENSAL VITALÍCIA POR INCAPACIDADE
31AUXILIO DOENCA PREVIDENCIARIO
35AUXÍLIO-DOENÇA DO EX-COMBATENTE
36AUXÍLIO ACIDENTE PREVIDENCIÁRIO
39AUXÍLIO INVALIDEZ ESTUDANTE
40RENDA MENSAL VITALÍCIA POR IDADE
47ABONO PERMANENCIA EM SERVICO – 35 ANOS
48ABONO PERMANENCIA EM SERVICO – 30 ANOS
50AUXÍLIO DOENÇA EXTINTO PLANO BÁSICO
53AUXÍLIO RECLUSÃO EXTINTO PLANO BÁSICO
61AUXÍLIO NATALIDADE
62AUXÍLIO FUNERAL
63AUXÍLIO-FUNERAL TRABALHADOR RURAL
64AUXÍLIO-FUNERAL EMPREGADOR RURAL
65PECÚLIO ESPECIAL SERVIDOR AUTÁRQUICO
66PEC. ESP. SERVIDOR AUTÁRQUICO
67PECÚLIO OBRIGATÓRIO EX-IPASE
68PECÚLIO ESPECIAL DE APOSENTADOS
69PECÚLIO DE ESTUDANTE
70RESTITUICAO CONTRIB. P/SEG. S/CARÊNCIA
71SALARIO-FAMILIA PREVIDENCIÁRIO
73SALARIO FAMILIA ESTATUTARIO
74COMPLEMENTO DE PENSÃO A CONTA DA UNIÃO
75COMPLEMENTO DE APOSENT. A CONTA DA UNIÃO
76SALARIO FAMILIA ESTATUTARIO
77SALÁRIO FAM. ESTATUTÁRIO SERVIDOR SINPAS
79VANTAGENS DE SERVIDOR APOSENTADO
80SALÁRIO MATERNIDADE
85PENSÃO VITALÍCIA SERINGUEIROS
86PENSÃO VITALÍCIA DEPENDENTES SERINGUEIRO
87AMP. SOCIAL PESSOA PORTADORA DEFICIÊNCIA
88AMPARO SOCIAL AO IDOSO
90SIMPLES ASSIST. MÉDICA P/ ACIDENTE TRAB.
91AUXILIO DOENCA POR ACIDENTE DO TRABALHO
92APOSENT. INVALIDEZ ACIDENTE TRABALHO
94AUXÍLIO ACIDENTE
95AUXÍLIO SUPLEMENTAR ACIDENTE TRABALHO
97PECÚLIO POR MORTE ACIDENTE DO TRABALHO
98ABONO ANUAL DE ACIDENTE DE TRABALHO
99AFASTAMENTO ATÉ 15 DIAS ACIDENTE TRAB.

*Apenas o Banco Safra não realiza empréstimo consignado dessas categorias.

 Em geral não são consignáveis em folha os seguintes beneficiários:

  • Proibido qualquer operação por procuração pública ou particular.
  • Pagos a título de pensão alimentícia;*
  • Pagos por intermédio de empresas convenientes;*
  • Assistenciais, inclusive aqueles decorrentes de leis especiais;*
  • Recebidos por meio de representante legal do segurado (dependente tutelado ou curatelado);*
  • Óbito, decisão judicial, concessão de pensão alimentícia pode ocasionar perda total ou parcial da renda do benefício;*
  • Benefícios provisionados não autorizados pela DATAPREV à consignação;*
  • Pagos por intermédio da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT).*

*Disponível para verificação através do detalhamento de crédito do Beneficiário/Pensionista

 

Então, você se enquadra em uma dessas categorias que permite empréstimo consignado do INSS? Está esperando o que? Solicite agora mesmo seu empréstimo e garanta aquela renda extra para sair das dívidas ou tirar aquele projeto do papel!

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