Ao final de 2022, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou de maneira favorável a chamada Revisão da Vida Toda. Esse assunto ainda gera muitas dúvidas entre aposentados, pensionistas e quem já está prestes a requerer o benefício previdenciário.
Com esse julgamento, abriu-se a oportunidade de diversos beneficiários do INSS de entrar com ação judicial para garantir a aplicação dessa tese ao seu benefício.
A ideia da Revisão da Vida Toda é melhorar o valor do benefício previdenciário, por isso gera tanto interesse. Entretanto, é preciso conhecer um pouco sobre essa revisão e saber a quais casos ela se aplica.
A seguir, preparamos um guia para você saber como fazer a Revisão da Vida Toda no seu benefício:
O que é Revisão da Vida Toda?
A Revisão da Vida toda nada mais é do que um tipo de revisão de benefício previdenciário. Enquanto algumas revisões consideram apenas certos períodos, a Revisão da Vida toda considera exatamente todo o período de contribuições para a previdência.
Isso quer dizer que, todos os salários de contribuição para o INSS serão considerados na hora de calcular o benefício previdenciário. Ou seja, todas as contribuições serão relevantes para o Período Base de Cálculo.
Por que a Revisão da Vida Toda surgiu?
A nova legislação previdenciária estabeleceu que os salários de contribuição utilizados para cálculo de benefício deveriam ser apenas aqueles após 07/1994. Ou seja, as contribuições anteriores a essa data eram descartadas.
A preocupação do legislador era com a moeda: a partir de 1994, o Brasil passou a utilizar o real, moeda utilizada até hoje. Com isso, a forma de cálculo de benefícios considerando apenas o plano real continuou a ser aplicada.
Entretanto, essa transição prejudicou os segurados do INSS que antes da troca para o real contribuíram sobre o teto da previdência. O resultado? Benefícios mais baixos e segurados descontentes.
Como a Revisão da Vida Toda funciona?
A Revisão da Vida busca garantir ao segurado que inclusive as contribuições anteriores a 07/1994 façam parte do cálculo da Renda Mensal Inicial (RMI), ou seja, do benefício.
É importante, no entanto, o segurado entender dois aspectos:
- Salário-contribuição anterior a 07/1994 precisa ser convertido para real;
- Para a revisão ser realmente vantajosa, os salários anteriores a 07/1994 precisam ser maiores que um salário mínimo.
Com o cálculo em mãos, comprovando que as contribuições anteriores à troca de moeda afetam o valor final do benefício, o segurado pode proceder ao pedido de revisão.
Quem tem direito à Revisão da Vida Toda?
Considerando todas as regras estabelecidas pela previdência e requisitos para a Revisão da Vida Toda, têm direito a essa revisão os aposentados e pensionistas que:
- Tiveram benefício concedido entre 29/11/1999 e 12/11/2019;
- Tem contribuições anteriores a 07/1994;
- Perceber benefício concedido a menos de 10 anos, a contar o primeiro dia do mês seguinte ao recebimento da primeira prestação.
É preciso observar que benefícios concedidos do dia 13/11/2019 em diante deverão obedecer às regras estabelecidas pela Reforma da Previdência.
Seguindo a regra anterior à Reforma, o novo benefício calculado pela Revisão da Vida Toda deve ser o valor obtido da média das 80% maiores contribuições previdenciárias.
Quais benefícios dão direito à Revisão da Vida Toda?
Desde que concedidos até 12/11/2019, podem requerer a Revisão da Vida Toda os que receberam ou ainda estão recebendo os seguintes benefícios:
- Aposentadoria por Tempo de Contribuição
- Aposentadoria por Idade
- Aposentadoria Especial
- Aposentadoria por Invalidez
- Auxílio-Doença
- Pensão por Morte
Esses benefícios poderão ser revisados desde que existam contribuições anteriores a 07/1994 que possam ter afetado o valor do benefício. Essa revisão também alcança os pensionistas de benefícios em cuja origem constam contribuições anteriores a 07/1994.
Como fazer a revisão da vida toda?
A Revisão da Vida Toda é judicial, ou seja, você vai precisar de um advogado ou um defensor público para atuar no processo. Em geral, a Justiça Federal é responsável por esses casos.
Como toda revisão previdenciária, o segurado precisa tomar dois cuidados:
- Fazer o cálculo da revisão
- Contratar um especialista em direito previdenciário
Afinal, embora o INSS seja obrigado a conceder sempre o melhor benefício em razão da Instrução Normativa 128, a Revisão da Vida Toda é judicial e pode ser demorada e custosa.
O cálculo errado do valor do benefício revisado pode afetar o resultado da ação e até provocar prejuízo com custas judiciais, por isso, um contador competente deve realizar a conversão dos valores e o cálculo do benefício.
Quais documentos são necessários para o pedido de revisão?
Seja qual for a motivação para o segurado requerer a Revisão da Vida Toda, é preciso reunir documentação que comprove tanto o pagamento de contribuições previdenciárias antes de 07/1994 e que a revisão vai ser vantajosa.
O aposentado ou pensionista pode comprovar através de CNIS, ou comprovantes de pagamento da previdência de todo o período contributivo.
É importante apresentar também:
- Carta de concessão do benefício
- Comprovantes de pagamento de previdência
- Contracheques da época, se for o caso
- Cópia do CNIS completo
- RG, CPF e comprovante de residência
O advogado especialista em direito previdenciário pode requerer outros documentos caso seja necessário, por isso, dê preferência ao atendimento especializado.
A Revisão da Vida Toda vale a pena?
Conforme os requisitos e características apresentados acima, é preciso estar atento ao valor final do benefício: com a Revisão da Vida Toda, o valor da RMI (Renda Mensal Inicial) deve ser maior do que a da data de concessão do benefício.
Ou seja, a Revisão da Vida Toda é um instrumento para elevar o valor da sua aposentadoria ou pensão. É preciso observar se os salários de contribuição eram realmente maiores antes de 07/1994.
Caso tenha poucas contribuições antes de julho de 1994, pode ser que essa revisão não seja tão vantajosa para você. Mas é o especialista que vai te ajudar a decidir a melhor estratégia.
Essa Revisão é um direito do aposentado ou pensionista que teve o valor do benefício afetado pela troca de moeda e alterações na legislação brasileira.
Para saber mais sobre outros benefícios e direitos de aposentados e pensionistas, visite nosso blog.
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