Como evitar erros no cálculo da aposentadoria e garantir um benefício maior do INSS

A aposentadoria é um direito conquistado após anos de trabalho e contribuição para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). No entanto, muitos segurados enfrentam frustrações ao se depararem com valores abaixo do esperado no momento de se aposentar. Isso acontece, em grande parte, por erros no cálculo da aposentadoria ou pela falta de informações sobre contribuições feitas ao longo da vida profissional.

Para evitar prejuízos e garantir um benefício justo, é fundamental compreender como funciona o cálculo do INSS e, principalmente, saber identificar situações que possam causar falhas no processo.

O que são contribuições concomitantes e como elas afetam sua aposentadoria

Um dos pontos mais ignorados no momento da concessão da aposentadoria é a contribuição concomitante. Esse termo se refere ao período em que o trabalhador exerce mais de uma atividade remunerada ao mesmo tempo, como por exemplo alguém que tem carteira assinada e, paralelamente, presta serviço como autônomo.

Em situações como essa, o INSS deve considerar o somatório proporcional das contribuições feitas em cada atividade, conforme previsto na Lei nº 13.846/2019 e ratificado pelo STJ no Tema 1.070. No entanto, o que muitas vezes ocorre é o desprezo dessas contribuições adicionais, o que leva à redução indevida do valor da aposentadoria.

Por exemplo, se em determinado mês o segurado contribuiu com R$ 2 mil em um emprego e R$ 3 mil em outro, o correto seria considerar a soma de R$ 5 mil para o cálculo do benefício. Ignorar esse acúmulo significa, na prática, perder parte do valor da aposentadoria.

Como comprovar contribuições simultâneas ao INSS

Para garantir o reconhecimento das atividades concomitantes, é essencial manter uma documentação organizada. Os principais documentos utilizados para essa comprovação são:

• Guias de recolhimento pelo E-Social
• Comprovantes de pagamento do INSS como contribuinte individual
• Declarações de Imposto de Renda
• Comprovantes de rendimento de múltiplas fontes pagadoras
• Informações disponíveis no site da Receita Federal

Além disso, é importante revisar periodicamente o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), onde constam todos os vínculos empregatícios e contribuições. Qualquer inconsistência deve ser corrigida antes de solicitar o benefício.

Revisão da aposentadoria: quando e como solicitar

Se o aposentado identificar que houve erro no cálculo do benefício, como a exclusão de atividades concomitantes ou salários subestimados, ele pode solicitar a revisão da aposentadoria do INSS. Existem dois caminhos possíveis: o administrativo e o judicial.

Revisão administrativa

Esse pedido deve ser protocolado diretamente no portal Meu INSS ou em uma agência, no prazo de até 10 anos após o primeiro pagamento do benefício. É possível recorrer ao Conselho de Recursos da Previdência Social em caso de indeferimento, dentro de 30 dias após a notificação. Embora não seja obrigatório o auxílio de um advogado, o acompanhamento de um especialista em Direito Previdenciário pode aumentar significativamente as chances de sucesso.

Revisão judicial

Quando o pedido administrativo não resolve, o aposentado pode recorrer à Justiça. Nessa etapa, é fundamental contar com um advogado previdenciário experiente, que poderá elaborar uma petição embasada em jurisprudências e na legislação vigente, garantindo o reconhecimento de valores devidos.

Outros erros comuns que afetam o cálculo da aposentadoria

Além das contribuições concomitantes, diversos outros fatores podem comprometer o valor final da aposentadoria. Veja alguns dos mais frequentes:

• Erros no tempo de contribuição: períodos trabalhados que não foram computados por ausência de registro no CNIS ou falhas no envio de dados pelo empregador.
• Salários de contribuição incorretos: valores registrados abaixo do real, o que reduz a média salarial usada no cálculo do benefício.
• Tempo especial não reconhecido: trabalhadores expostos a agentes nocivos, como ruído ou produtos químicos, têm direito à conversão do tempo especial em comum. Mas é necessário apresentar laudos técnicos e outros documentos para comprovar.
• Recolhimentos em atraso não validados: muitos contribuintes individuais pagam em atraso e acabam não tendo esses valores computados, quando não seguem os critérios legais.

Planejamento previdenciário: a melhor forma de evitar prejuízos

A melhor maneira de garantir um benefício justo e evitar dores de cabeça é investir no planejamento previdenciário. Esse serviço permite que o trabalhador analise sua situação atual, revise as contribuições passadas, simule diferentes cenários de aposentadoria e identifique o momento ideal para solicitar o benefício.

Com esse planejamento, é possível maximizar o valor da aposentadoria, corrigir erros antes da concessão e evitar a perda de direitos. Além disso, o segurado pode tomar decisões mais assertivas, como continuar contribuindo por mais tempo ou complementar recolhimentos de forma estratégica.

Mais segurança para sua aposentadoria e crédito com quem entende

Evitar erros no cálculo da aposentadoria é essencial para garantir o sustento e a tranquilidade financeira na fase da vida em que o descanso é merecido. Contar com apoio especializado, manter uma boa organização documental e realizar o planejamento adequado são passos decisivos para aumentar o valor do benefício do INSS.

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