Governo e Febraban iniciam força-tarefa para investigar fraudes em empréstimos consignados não autorizados

Diante do crescente número de denúncias sobre empréstimos consignados indevidos, uma força-tarefa nacional foi articulada entre o governo federal e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) para, dessa forma, investigar e combater práticas ilegais que têm prejudicado milhares de aposentados, pensionistas do INSS e beneficiários do BPC/LOAS em todo o país.

A iniciativa foi anunciada pelo presidente da Febraban, Isaac Sidney, que afirmou que a entidade vai receber representantes de órgãos como o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), o Ministério da Previdência Social, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) para, assim, discutir medidas imediatas e efetivas contra o chamado “golpe do consignado”.

Essa ação conjunta surge após uma série de reclamações que expuseram fragilidades no sistema atual de concessão de crédito consignado, especialmente quando realizado sem autorização dos titulares dos benefícios.

Empréstimos consignados não solicitados: um problema real e recorrente

Apesar de algumas entidades financeiras minimizarem o impacto das fraudes, alegando que o número de operações irregulares é pequeno em relação ao total de contratos realizados, especialistas e entidades de defesa do consumidor alertam para a gravidade da situação.

Segundo dados do próprio INSS e de auditorias realizadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), há indícios de operações ilegais sendo processadas sem a devida autorização dos beneficiários, o que coloca em risco não apenas a integridade financeira dos aposentados, mas também a credibilidade do sistema de crédito consignado no Brasil.

A estimativa é de que milhares de aposentados foram surpreendidos com descontos mensais em seus benefícios, sem nunca terem solicitado um empréstimo. Muitos só percebem a fraude ao consultar extratos ou após perceberem a redução no valor depositado mensalmente em suas contas.

Objetivo da força-tarefa: eliminar brechas e proteger o aposentado

O principal propósito da força-tarefa é, certamente, fortalecer os mecanismos de segurança e impedir que qualquer tipo de empréstimo consignado seja efetivado sem o consentimento explícito do segurado. Para isso, a Febraban propôs:

• Reforçar a validação das autorizações com sistemas de dupla verificação;
• Promover o bloqueio prévio de ofertas para quem não deseja contratar crédito;
• Investigar e punir as instituições financeiras e correspondentes bancários envolvidos em práticas fraudulentas;
• Ampliar campanhas de educação financeira e conscientização, especialmente para o público da terceira idade.

Febraban defende o consignado, mas admite falhas

Embora admita a existência de falhas, o presidente da Febraban ressaltou que o crédito consignado continua sendo uma das modalidades mais seguras e acessíveis de empréstimo no país, especialmente para idosos, aposentados e pensionistas que precisam de recursos com juros baixos e pagamento facilitado.

Isaac Sidney reforçou o compromisso das instituições financeiras em estornar os valores indevidos e ressarcir os consumidores prejudicados por operações não autorizadas.

“Qualquer crédito sem consentimento será cancelado, e o dinheiro devolvido ao titular do benefício. Nosso objetivo é punir os responsáveis pelas fraudes e garantir mais proteção para o consumidor”, afirmou o presidente da entidade.

Como o beneficiário pode se proteger?

Enquanto a força-tarefa avança nas investigações, é fundamental que aposentados, pensionistas e beneficiários do BPC adotem medidas preventivas para evitar serem vítimas de fraudes:

• Acesse o aplicativo Meu INSS com frequência para acompanhar descontos e movimentações no seu benefício;
• Ative a opção de bloqueio de empréstimo consignado, caso não tenha interesse em contratar essa modalidade;
• Desconfie de ligações, mensagens ou propostas muito vantajosas feitas por supostos representantes de bancos ou financeiras;
• Nunca forneça senhas ou dados pessoais por telefone ou WhatsApp;
• Em caso de fraude, registre denúncia pela Central 135 ou diretamente no Meu INSS.

Como funciona o bloqueio e desbloqueio de empréstimos consignados no INSS?

Desde 2023, o INSS permite que o segurado bloqueie a contratação de crédito consignado diretamente pelo aplicativo ou site oficial. O desbloqueio também pode ser feito pelo segurado, caso deseje contratar um empréstimo posteriormente.

Esse bloqueio é uma ferramenta poderosa para evitar que terceiros utilizem seus dados indevidamente. Para utilizá-la, basta:

1. Acessar o app Meu INSS;
2. Buscar por “Bloqueio/Desbloqueio de benefício para empréstimo”;
3. Confirmar a opção desejada.

A importância do crédito consignado responsável

Embora as fraudes assustem, é preciso destacar que o empréstimo consignado continua sendo, certamente, uma opção viável e vantajosa, desde que realizado com uma instituição séria e comprometida com a legalidade e a transparência.

A modalidade permite o acesso a crédito com as menores taxas do mercado, parcelamento direto no benefício e aprovação facilitada para quem já recebe do INSS. Por isso, em momentos de dificuldade, pode ser uma alternativa mais segura do que recorrer ao cheque especial ou ao cartão de crédito.

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