Novas regras do Pix: O que muda e como isso afeta a segurança das transações

O Banco Central do Brasil anunciou mudanças significativas nas regras do Pix, sistema de pagamentos instantâneos que revolucionou as transações financeiras no país. As novas regulamentações visam aumentar a segurança dos usuários, reduzir fraudes e melhorar a confiabilidade do sistema. Entre as principais alterações estão a verificação obrigatória dos dados cadastrais das chaves Pix, a proibição de alterações em chaves aleatórias e a ampliação do Mecanismo Especial de Devolução (MED).

Vamos então entender como essas mudanças impactam o uso do Pix e quais são os benefícios para os usuários.

Verificação de conformidade das chaves Pix

A partir de março de 2024, as instituições financeiras que participam do Pix devem garantir que os nomes associados às chaves Pix estejam em conformidade com os registros de CPF e CNPJ da Receita Federal. Essa medida tem o objetivo de dificultar a ação de golpistas que utilizam nomes divergentes para enganar usuários.

Sempre que houver um registro, alteração, portabilidade ou reivindicação de posse de uma chave Pix, será necessário verificar se os dados estão corretos. Caso contrário, as instituições deverão excluir as chaves de usuários que não tenham situação regular junto à Receita Federal. Isso inclui CPFs e CNPJs com status de “suspenso”, “cancelado”, “falecido”, “nulo”, “inapto” ou “baixado”.

Essas mudanças são um avanço importante para combater fraudes e garantir que apenas usuários com registros válidos possam utilizar o Pix. Para os consumidores e empresas que utilizam o sistema regularmente, nada muda no momento de realizar ou receber pagamentos. No entanto, essa nova verificação trará mais segurança ao impedir que fraudadores utilizem dados inconsistentes.

Impacto das novas regras nas chaves aleatórias

Outra mudança importante diz respeito às chaves aleatórias. O Banco Central proibiu a alteração de informações associadas a esse tipo de chave. Caso o usuário precise modificar algum dado, será necessário excluir a chave antiga e registrar uma nova.

A única exceção são as chaves cadastradas com números de celular, que continuam podendo ser atualizadas. Isso permite que usuários que mudam de número possam manter suas transações sem precisar criar novas chaves. Essa medida evita que terceiros tomem posse de chaves antigas e utilizem para golpes.

Além disso, o Banco Central estabeleceu que a partir de abril de 2025, os bancos devem verificar as informações dos usuários junto à Receita Federal antes de criar novas chaves Pix. Isso adiciona mais uma camada de segurança ao processo e impede que chaves sejam criadas com dados irregulares.

Prazos para a implementação das novas regras

Para garantir uma transição suave, o Banco Central estipulou um cronograma para a implementação das mudanças:

• 1º de abril de 2025 – Mudanças nas regras sobre portabilidade e atualização de chaves Pix entram em vigor.
• 1º de julho de 2025 – Início da validação obrigatória dos nomes com os registros da Receita Federal.
• 1º de outubro de 2025 – Aplicação das novas regras para portabilidade e reivindicação de posse de chaves.

Com essas datas estabelecidas, as instituições financeiras terão tempo para adaptar seus sistemas e garantir que as regras sejam aplicadas corretamente, aumentando a segurança das transações.

Ampliação do Mecanismo Especial de Devolução (MED)

O Mecanismo Especial de Devolução (MED) é um sistema criado para permitir que vítimas de golpes e fraudes possam reaver seu dinheiro. Com as novas regras, o Banco Central determinou que as instituições financeiras devem oferecer uma funcionalidade específica dentro dos aplicativos bancários para que os usuários possam acionar o MED de maneira rápida e eficiente.

A partir de agosto de 2025, será obrigatório que os bancos disponibilizem um botão ou link dentro do ambiente Pix para facilitar o acesso ao MED. Antes, quem caía em golpes precisava entrar em contato diretamente com o banco para iniciar o processo de devolução. Agora, esse pedido poderá ser feito diretamente no aplicativo, tornando o processo mais ágil e acessível.

Outra mudança importante é a liberação da devolução de qualquer valor em dispositivos de acesso não cadastrados. Anteriormente, havia um limite de R$ 200 para transações iniciadas em dispositivos não cadastrados, o que dificultava a devolução de valores maiores em casos de erro ou golpe. Agora, essa limitação foi removida, permitindo que valores superiores possam ser devolvidos sem burocracia.

A importância do Pix seguro para transações financeiras

O Pix revolucionou a forma como os brasileiros realizam pagamentos e transferências, trazendo mais rapidez e praticidade ao dia a dia. No entanto, a popularidade do sistema também atraiu fraudadores, que tentam explorar vulnerabilidades para aplicar golpes.

As novas regras implementadas pelo Banco Central representam um avanço na segurança do sistema, garantindo que apenas usuários devidamente cadastrados possam utilizar o Pix e dificultando ações fraudulentas. Além disso, o fortalecimento do MED proporciona uma camada extra de proteção para aqueles que precisam reaver valores enviados indevidamente.

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