A conquista de um benefício do INSS, seja por aposentadoria ou pensão por morte, traz um momento de alívio e planejamento para o beneficiário. Com o benefício em mãos, é natural querer organizar o orçamento familiar, quitar dívidas antigas ou realizar projetos pessoais utilizando o crédito consignado.
No entanto, ao tentar contratar um empréstimo consignado INSS logo após ter o benefício concedido, muitos aposentados se deparam com um aviso do banco: é necessário aguardar o prazo obrigatório de 90 dias.
Se você passou por isso e quer entender por que essa carência existe, este artigo vai esclarecer todas as suas dúvidas. Explicamos as regras por trás dessa medida, os motivos de segurança e o que fazer durante esse período de espera para garantir a melhor contratação no futuro.
O que é a regra dos 90 dias do INSS?
Antes de tudo, é importante lembrar que a regra dos 90 dias foi criada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por meio da Instrução Normativa nº 100/2018. A norma determina que todo benefício recém-concedido permanece bloqueado para a contratação de operações de crédito por três meses, contados a partir da Data de Despacho do Benefício (DDB).
Durante esses primeiros 90 dias, o aposentado ou pensionista não pode autorizar descontos de empréstimos em sua folha de pagamento. Além disso, as instituições financeiras ficam proibidas de assinar contratos de consignado com esse titular.
Passado esse período inicial, o beneficiário pode solicitar o desbloqueio do benefício diretamente no aplicativo ou site Meu INSS para liberar a margem e contratar o crédito desejado.
Por que essa carência de 90 dias foi criada?
Embora a espera possa parecer um obstáculo burocrático para quem precisa de dinheiro rápido, a regra foi criada para proteger a sua privacidade e o seu patrimônio. Os principais motivos dessa exigência são:
1. Combate ao assédio comercial de bancos e financeiras
Antigamente, assim que o benefício era aprovado, dados do novo aposentado vazavam para o mercado. O beneficiário passava a receber dezenas de ligações e mensagens diárias com ofertas agressivas de crédito. O bloqueio automático de 90 dias ajuda a frear essa prática incômoda.
2. Proteção contra fraudes e golpes
Novos beneficiários do INSS costumam ser alvos frequentes de golpistas que tentam aplicar fraudes do falso empréstimo. O período de carência garante um tempo de adaptação, evitando que o cidadão assine contratos por engano ou pressão sem antes conhecer o funcionamento do seu benefício.
3. Organização do próprio orçamento
Os primeiros meses de aposentadoria exigem adequação financeira. O prazo de três meses permite que o aposentado entenda o valor exato do seu pagamento mensal, o dia de depósito e os descontos oficiais antes de assumir um compromisso financeiro de longo prazo.
Como funciona a proibição de ofertas nos primeiros 30 dias?
A legislação do INSS possui uma camada extra de proteção relacionada ao contato comercial. As instituições financeiras e correspondentes bancários ficam proibidos de fazer qualquer tipo de abordagem comercial nos primeiros 30 dias após a concessão do benefício.
Isso significa que, durante o primeiro mês, nenhum banco pode ligar ou enviar mensagens oferecendo empréstimo consignado. Se você receber ligações desse tipo logo após a aprovação da sua aposentadoria, desconfie da procedência da empresa e evite passar dados pessoais pelo telefone.
Passo a passo para destravar o benefício após os 90 dias
Quando o período de carência de 90 dias terminar, o seu benefício não é desbloqueado automaticamente. Você precisa realizar o pedido formal no sistema do INSS. Veja como fazer isso em poucos passos:
- Acesse o aplicativo ou site Meu INSS: Faça o login com o seu CPF e senha da conta Gov.br (que deve estar no nível Prata ou Ouro).
- Busque pelo serviço de desbloqueio: Na barra de pesquisa principal, digite “Bloqueio/Desbloqueio de Benefício para Empréstimo”.
- Envie a documentação solicitada: O sistema vai pedir uma foto do seu documento de identificação oficial com foto (RG ou CNH) para confirmar sua identidade.
- Acompanhe o pedido: A análise do pedido leva poucos dias úteis. Quando a solicitação for concluída com sucesso, a sua margem estará livre para a contratação do crédito.
O que fazer durante o período de espera?
Estar no período de carência não significa que você precisa ficar de mãos atadas. Aproveite esse tempo para se preparar e fazer escolhas financeiras mais conscientes:
- Acompanhe seu extrato pelo Meu INSS: Baixe o Extrato de Pagamento do Benefício para saber com exatidão o valor líquido da sua renda.
- Planeje o valor da parcela: Calcule quanto do seu orçamento você pode comprometer mensalmente sem afetar despesas básicas, como alimentação e saúde.
- Pesquise taxas e condições: Use esse período para pesquisar quais instituições oferecem o melhor atendimento, transparência e taxas de juros mais acessíveis.
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A regra dos 90 dias existe para garantir a sua tranquilidade e proteger a sua renda contra abusos. Respeitar esse prazo e planejar o uso do crédito com antecedência é, sem dúvida, a melhor forma de contratar um empréstimo seguro e verdadeiramente vantajoso.
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