O que fazer se alguém pegar empréstimo INSS usando seu nome

Se você descobriu que um empréstimo consignado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi contratado em seu nome sem sua autorização, saiba: você não está sozinho e, mais importante, há caminhos concretos para reverter essa situação.

Vamos explicar de forma prática, com linguagem clara e humana, como identificar essa fraude, quais passos tomar, quais direitos você tem e como agir para limpar o seu nome e parar os descontos indevidos.

Por que esse tipo de fraude está crescendo

Nos últimos anos, vêm sendo registradas milhares de reclamações de aposentados e pensionistas que têm empréstimos consignados ativos sem jamais terem solicitado. Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) apontou mais de 35 mil denúncias em 2023.

Geralmente, os golpistas obtêm ou usam dados pessoais (como CPF, RG ou número de benefício) e simulam contratação, às vezes com assinatura falsa ou manipulação de autorização digital. Após isso, o valor vai sendo descontado automaticamente do benefício.

As instituições financeiras e o próprio INSS reconhecem que houve falhas grandes no controle, o que levou, inclusive, a exigências como reconhecimento facial para novas operações.

Como identificar se o empréstimo foi feito sem sua autorização

1. Consulte o extrato do benefício no site ou aplicativo “Meu INSS”. Se aparecem descontos por “Empréstimo consignado” que você não reconhece, atenção.
2. Verifique a averbação de empréstimo consignado no próprio portal. Ali você verá se existe contrato ativo em seu nome.
3. Cheque cobranças inesperadas ou valores deduzidos que você não autorizou.
4. Qualquer contato por telefone, WhatsApp ou e-mail dizendo que “você vai receber dinheiro” se você passar seus dados ou pagar uma taxa, sempre desconfie. O INSS alerta que não envia motoboy nem liga espontaneamente oferecendo consignado.

Portanto, se você identificar algo errado, não espere. Agir rapidamente é fundamental para impedir novos descontos e iniciar a correção.

O que fazer imediatamente se for vítima

Passo 1: Bloqueie novas averbações

No aplicativo ou site Meu INSS, vá até o serviço “Bloquear/Desbloquear Empréstimo Consignado” e solicite o bloqueio do benefício para novas contratações. Isso impede que o golpista contrate mais empréstimos em seu nome.

Passo 2: Contate a instituição financeira que aparece no extrato

Entre em contato com o banco ou a entidade que registra o desconto. Solicite a suspensão imediata dos descontos, apresente que não autorizou e peça documentação ou esclarecimento.

Passo 3: Registre boletim de ocorrência (B.O.) e reclamação formal

Registre o B.O. na delegacia mais próxima por “uso de documentos e contrato indevido”. Também faça reclamação no portal consumidor.gov.br e, se possível, na ouvidoria do INSS.

Passo 4: Peça devolução ou cancelamento

Com auxílio de advogado ou defensor público, peça a anulação do contrato por falta de consentimento e a devolução dos valores pagos indevidamente, há jurisprudência que reconhece esse direito.

Passo 5: Acompanhe seus dados e restrições

Monitore seu CPF, veja se há restrições, e mantenha seus dados atualizados no Gov.br, Meu INSS e CadÚnico (se aplicável). Isso ajuda a evitar novos golpes.

Seus direitos e como a lei funciona

• Todo empréstimo consignado precisa de autorização expressa e livre do segurado. Se isso não ocorreu, há nulidade do contrato.
• O desconto indevido pode ser considerado cobrança abusiva e pode gerar indenização por danos morais.
• Você tem direito de obter informações sobre o contrato, como instituição financeira, valor da parcela, número de parcelas, etc.
• O INSS e o banco devem garantir segurança no acesso ao crédito, o que inclui requisitos mínimos como biometria facial para prevenir fraudes.

Como se prevenir de novos golpes

• Nunca forneça dados pessoais por e-mail, WhatsApp ou telefone não solicitados.
• Evite clicar em links enviados por mensagem sem confirmar a origem.
• Acesse o Meu INSS somente por aplicativo ou site oficial.
• Instale autenticação em dois fatores em seus dispositivos e mantenha seus dados atualizados.
• Por último, mas não menos importante, antes de contratar qualquer consignado, peça a listagem completa do contrato: taxas, CET, instituição, parcelas. Cheque tudo!

Proteja-se e utilize o consignado INSS com segurança

Descobrir que alguém contratou um empréstimo INSS em seu nome é, inegavelmente, um choque. Mas você não está desamparado. Com ação rápida, denúncia e o uso de seus direitos, é possível suspender os descontos, anular o contrato e buscar reembolso. A experiência mostra que essas fraudes são recorrentes, mas também que a ação dos órgãos está mais firme para combatê-las.

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