Contratar um empréstimo consignado costuma ser, sem dúvida, a alternativa mais rápida e barata para reorganizar a vida financeira. Aposentados, pensionistas do INSS e servidores públicos encontram nessa modalidade as menores taxas do mercado.
No entanto, mesmo com regras rigorosas impostas pelo governo, muitos consumidores acabam pagando valores acima do teto permitido.
Descobrir que o seu contrato possui cobranças indevidas pode gerar revolta e incerteza. Afinal, como identificar se a taxa cobrada do seu benefício é justa ou abusiva?
Neste guia, você vai aprender a analisar o seu contrato sem complicação. Entenda os sinais de juros abusivos e descubra como resolver a situação de forma segura.
O que considera-se juros abusivos no empréstimo consignado?
Primeiramente, é fundamental saber que, diferente de outras modalidades de crédito, o empréstimo consignado possui um limite máximo fixado por lei. O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) define periodicamente o teto de juros para aposentados e pensionistas do INSS.
Os juros abusivos ocorrem quando a instituição financeira cobra uma taxa superior ao teto oficial vigente na data da assinatura do contrato.
A cobrança acima do teto fere diretamente os direitos do consumidor. Além de ilegal, essa prática compromete a sua margem consignável e reduz o dinheiro disponível no seu mês.
Outra forma comum de abuso é quando se embute taxas escondidas ou vendas casadas. Falaremos mais sobre esse ponto importante ao longo na sequência do texto.
Principais sinais de que você está pagando mais caro no seu contrato
Identificar irregularidades no seu crédito não exige conhecimentos avançados de matemática. Basta ficar atento a alguns detalhes importantes da sua proposta.
Veja a seguir os principais indicativos de cobranças indevidas no seu consignado:
- Taxa nominal acima do teto do INSS: Se o teto da época era de 1,68% ao mês, cobranças superiores são irregulares.
- Custo Efetivo Total (CET) desproporcional: O CET representa a soma de todas as taxas, tributos e tarifas do empréstimo. Se o CET for muito superior à taxa de juros informada, há cobranças escondidas.
- Vendas casadas no contrato: A inclusão forçada de seguros ou serviços sem o seu consentimento explícito é proibida.
- Falta de clareza nas parcelas: O banco deve detalhar o valor financiado, a taxa, os impostos e a parcela final.
Como conferir as taxas do seu contrato passo a passo
Para descobrir se o seu empréstimo possui taxas irregulares, você precisará analisar um documento essencial chamado Demonstrativo da Evolução da Dívida (DED).
Acompanhe o roteiro prático para fazer a verificação na sua casa:
- Solicite o documento DED no seu banco: O banco onde você contratou o empréstimo é obrigado a fornecer esse extrato completo de graça.
- Consulte a taxa de juros mensal informada: Localize no documento o campo referente à taxa de juros cobrada ao mês no momento da assinatura.
- Verifique o teto da época: Pesquise o limite estabelecido pelo INSS na data em que você assinou o contrato.
- Calcule o Custo Efetivo Total (CET): Compare a diferença entre a taxa nominal e o valor total cobrado em cada parcela do seu benefício.
Se a taxa cobrada no seu contrato for superior ao limite da época, você tem o direito de solicitar a revisão do contrato.
Práticas abusivas comuns que aumentam o valor do consignado
O juro excessivo nem sempre aparece estampado apenas na taxa mensal. Muitas vezes, a financeira dilui tarifas proibidas ao longo das parcelas sem que você perceba.
Conheça as armadilhas mais frequentes praticadas no mercado:
Tarifa de Cadastro em renegociações continuadas
A cobrança de tarifas administrativas ou de cadastro só pode ser feita na abertura do relacionamento com o banco. Cobrar novas tarifas a cada refinanciamento é uma conduta irregular.
Venda casada de seguros não solicitados
É muito comum encontrar seguros de vida ou prestamistas embutidos na proposta sem a autorização do cliente. O seguro consignado é opcional e você nunca deve ser obrigado a contratá-lo.
Refinanciamento sem a devida redução de juros
Ao refinanciar um contrato antigo, a taxa praticada deve acompanhar as quedas recentes do mercado. Aplicar taxas velhas e altas em contratos novos reduz drasticamente sua economia.
O que fazer se você identificar juros abusivos no seu empréstimo?
Constatou que está pagando mais caro do que o permitido por lei? Existem caminhos claros para corrigir esse problema e reaver os valores pagos a mais.
Siga as recomendações abaixo para defender os seus direitos de consumidor:
- Entre em contato com o banco emissor: Solicite o recalculo amigável do contrato com base no teto correto da época de assinatura.
- Registre uma reclamação nos órgãos de defesa: Caso a empresa recuse o ajuste, formalize uma denúncia no Procon ou na plataforma Consumidor.gov.br.
- Faça uma denúncia no Banco Central: O Banco Central fiscaliza as instituições financeiras e aplica sanções em casos de descumprimento das regras do consignado.
- Realize a portabilidade para outra instituição: Você não precisa continuar preso a um banco que cobra taxas abusivas. Transferir a sua dívida para um correspondente transparente elimina cobranças indevidas.
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Ninguém merece trabalhar ou desfrutar da aposentadoria pagando por cobranças indevidas ou juros extorsivos. Portanto, se você suspeita que o seu contrato atual possui valores acima do teto, é hora de agir.
Na Carrera Carneiro, prezamos pela transparência total e pelo respeito ao seu dinheiro. Nós ajudamos aposentados, pensionistas e servidores a realizarem a portabilidade do empréstimo consignado de forma rápida e 100% segura.
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