O tema pensão no âmbito do INSS gera diversas dúvidas entre os beneficiários, especialmente para quem está iniciando o processo de recebimento ou possui familiares nessa situação.
Para auxiliar na compreensão dos direitos e obrigações relacionados à pensão, preparamos um guia completo abordando as principais questões que surgem com frequência.
E mais, apresentaremos informações relevantes sobre o calendário de pagamentos para 2024, o décimo terceiro para pensionista, benefícios extras para aposentados e pensionistas, pensão por morte em suas diversas modalidades e a pensão especial para crianças com síndrome congênita do Zika Vírus.
Quem tem direito à pensão do INSS?
O direito à pensão do INSS é concedido a diversos grupos, desde aposentados por invalidez ou idade até dependentes de segurados falecidos. Entre os principais beneficiários estão:
Aposentados por invalidez ou idade
Após cumprir os requisitos mínimos de contribuição e idade, o segurado do INSS tem direito à aposentadoria por invalidez ou idade, que garante o recebimento de uma pensão mensal.
Cônjuge/companheiro
O cônjuge ou companheiro que dependia economicamente do segurado falecido pode ter direito à pensão por morte, desde que atenda aos requisitos legais.
Filhos
Filhos menores de 21 anos, ou até 24 anos se estiverem matriculados em ensino regular, também podem ter direito à pensão por morte, desde que comprovem dependência econômica do segurado falecido.
Pais
Pais do segurado falecido que comprovem dependência econômica podem ter direito à pensão, desde que não tenham outro responsável legal para seu sustento.
Irmãos
Irmãos solteiros, inválidos ou com menos de 21 anos podem ter direito à pensão por morte do irmão segurado, desde que comprovem dependência econômica.
Como calcular o valor da pensão do INSS?
O cálculo do valor da pensão do INSS é realizado com base na média dos 80% maiores salários de contribuição do segurado, durante o período de contribuição.
Para aposentadoria por idade, o cálculo considera os últimos 35 anos de contribuição, enquanto para aposentadoria por invalidez, o período considerado pode ser menor, dependendo da idade do segurado no momento da aposentadoria.
Como solicitar a pensão do INSS?
O pedido de pensão do INSS deve ser feito presencialmente em uma agência do própria do Instituto ou por meio do portal Meu INSS.
É importante ter em mãos toda a documentação necessária, como certidão de óbito do segurado, documentos pessoais do pensionista, comprovantes de dependência econômica (para cônjuge, filhos, pais e irmãos) e histórico de contribuições do segurado.
Calendário Pensionista INSS 2024
O calendário de pagamento das pensões do INSS para 2024 já foi divulgado pelo órgão. Os depósitos são realizados no primeiro dia útil de cada mês, conforme final de inscrição do pensionista.
Para consultar o calendário pensionista 2024 completo e atualizado, o pensionista do INSS pode acessar o site clicando aqui.
Décimo terceiro para pensionista 2024
Assim como os aposentados, os pensionistas do INSS também têm direito ao recebimento do 13º salário. O pagamento costuma ser realizado em duas parcelas, sendo a primeira até o dia 30 de novembro e a segunda até o dia 20 de dezembro.
Porém, no caso do décimo terceiro pensionista 2024, um novo decreto, divulgado no Diário Oficial da União, trouxe a autorização para adiantar o pagamento. Essa antecipação do abono anual, conhecido como 13°, será realizada em duas etapas.
A primeira parcela será depositada na folha de pagamento referente ao mês de abril, enquanto a segunda parcela está prevista para ser paga no mês seguinte, em maio.
O direito a esse benefício abrange não apenas os segurados, mas também os dependentes que ao longo do ano receberam benefícios como auxílio por incapacidade temporária, auxílio acidente, aposentadoria, pensão por morte ou auxílio reclusão.
Aposentados e pensionistas do INSS recebem valor extra
Em 2023, o governo federal concedeu um abono extra de R$ 600 para aposentados e pensionistas do INSS que recebem até R$ 2.602,00. O pagamento foi realizado em duas parcelas, de R$ 300 cada, em agosto e setembro.
Porém, até o momento da publicação deste artigo, não há previsão de novos valores extras para 2024. Caso aconteça, traremos as informações em primeira mão aqui no blog da Carrera Carneiro.
Pensão por morte: Quem tem direito e como funciona?
A pensão por morte é um benefício concedido aos dependentes de um segurado do INSS que faleceu. O valor da pensão varia de acordo com o grau de parentesco do pensionista com o segurado falecido e com a quantidade de dependentes.
Tabela de idade para receber pensão por morte
A tabela de idade para receber pensão por morte define o limite de idade até o qual os dependentes podem ter direito ao benefício.
- Filhos: até 21 anos, ou até 24 anos se estiverem matriculados em ensino regular.
- Filhos inválidos ou com deficiência grave: sem limite de idade.
- Cônjuge/companheiro: sem limite de idade, desde que comprove a dependência econômica do segurado falecido e o casamento ou união estável tenha ocorrido há pelo menos dois anos, salvo se o casal tiver filho.
- Pais: sem limite de idade, desde que comprovem a dependência econômica do segurado falecido e não tenham outro responsável legal para o sustento.
- Irmãos: até 21 anos, inválidos ou com deficiência grave.
Pensão por morte para cônjuge: Viúva recebe pensão integral?
A pensão por morte cônjuge (viúva ou viúvo) pode ser integral ou cota parte. A pensão por morte integral é concedida quando o casamento ou união estável do casal tiver sido realizado há pelo menos dez anos, na data do óbito do segurado, e o cônjuge sobrevivente tiver 60 anos ou idade superior, ou for inválido ou tiver deficiência grave.
Caso não preencha esses requisitos, o cônjuge receberá uma pensão por morte cota parte, que pode ser de 60% do valor da aposentadoria que o segurado falecido recebia ou receberia, se ainda não estivesse aposentado.
Valor da pensão por morte
Conforme explicado no item anterior, a pensão por morte valor integral corresponde a 60% do valor da aposentadoria que o segurado falecido recebia ou receberia. Já a pensão por morte cota parte pode variar de acordo com o número de dependentes do segurado falecido.
Para esclarecer melhor o cálculo da pensão por morte cota parte, é importante mencionar que o INSS considera um teto máximo para o valor do benefício. Se o valor da pensão integral ultrapassar o teto, ele será dividido proporcionalmente entre todos os dependentes habilitados.
Pensão por morte rural
A pensão por morte rural segue regras semelhantes à pensão por morte urbana, porém, com algumas particularidades. Para ter direito à pensão por morte rural, o segurado falecido deveria contribuir para o Regime de Previdência Social da Seguridade Social do Trabalhador Rural.
Pensão especial – crianças com síndrome congênita do Zika Vírus
Crianças nascidas com síndrome congênita do Zika Vírus têm direito a uma pensão especial do INSS, desde que a mãe tenha recebido benefício previdenciário da Previdência Social no momento do parto ou tenha cumprido carência mínima de contribuição. O valor da pensão especial é equivalente a um salário mínimo mensal.
Importante: Este guia abordou as principais dúvidas relacionadas à pensão do INSS. Para esclarecer questões específicas sobre a sua situação, o ideal é buscar atendimento junto ao INSS ou com um advogado previdenciário.
Além disso, não esqueça de ficar atento a possíveis atualizações nas regras e valores dos benefícios previdenciários. O INSS disponibiliza essas informações em seu portal e canais de atendimento.
Empréstimo para pensionista INSS
Ao considerar as necessidades financeiras dos pensionistas do INSS, o empréstimo consignado surge como uma solução valiosa para lidar com despesas imprevistas, realizar projetos pessoais ou garantir um maior conforto financeiro. Com a Carrera Carneiro, você pode ter acesso a um serviço especializado, que oferece facilidade, agilidade e segurança em todo o processo.
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