Lista de doenças que garantem aposentadoria sem carência foi ampliada

Lista de doenças que garantem aposentadoria sem carência foi ampliada

A aposentadoria por invalidez, agora chamada de Benefício por Incapacidade Permanente, é uma das maneiras mais rápidas de conseguir a aposentadoria. No entanto, é uma das mais difíceis, pois exige que o trabalhador esteja completamente incapacitado de realizar suas atividades profissionais.

Esse benefício, concedido Instituto Nacional do Seguro Social, é destinado àqueles que, por razões médicas, não podem mais exercer nenhuma função laboral.

Desse modo, o INSS, ao liberá-lo, tem como critério principal a comprovação médica de que o trabalhador está permanentemente incapacitado de trabalhar, sem possibilidade de retorno a suas funções habituais ou até mesmo de adaptação a outra função dentro da mesma empresa.

Como funciona a aposentadoria por incapacidade permanente?

Para que o INSS reconheça a necessidade de aposentadoria por incapacidade permanente, o trabalhador precisa passar por uma perícia médica realizada pelos próprios peritos do órgão. Esse exame é fundamental para determinar a incapacidade do trabalhador e validar a concessão do benefício.

Normalmente, essa aposentadoria é concedida a pessoas que enfrentam doenças graves, que precisam de tratamentos contínuos ou longos períodos de internação, impossibilitando que continuem desempenhando suas funções profissionais.

Essa questão se torna especialmente relevante para quem lida com doenças que exigem constantes cuidados médicos ou hospitalares.

Critérios para solicitar a aposentadoria por incapacidade

Existem alguns requisitos básicos para que o trabalhador possa solicitar a aposentadoria por invalidez no INSS. Entre os principais critérios estão:

  1. Tempo de contribuição mínima: O trabalhador precisa realizar pelo menos 12 meses de contribuições previdenciárias para solicitar o benefício.
  2. Qualidade de segurado: O trabalhador precisa estar na condição de segurado do INSS no momento da solicitação.
  3. Comprovação da incapacidade: Um perito do INSS deve comprovar a incapacidade para o trabalho por meio de perícia médica.

Mesmo que o trabalhador tenha em mãos laudos médicos de outros profissionais, a conclusão final dependerá da avaliação do perito do INSS. Vale destacar que não é a doença em si que garante a aposentadoria, mas sim o grau de incapacidade que ela gera.

Portanto, o INSS avalia se o trabalhador está completamente impedido de retornar ao trabalho, independentemente da origem da doença.

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Doenças que isentam da carência no INSS

Embora o INSS exija, em regra, 12 meses de contribuição para que o trabalhador tenha direito à aposentadoria por invalidez, algumas doenças específicas garantem a isenção desse período de carência.

Isso significa que, se o trabalhador for acometido por uma dessas enfermidades, poderá se aposentar sem precisar cumprir os 12 meses mínimos de contribuição.

Abaixo, listamos as principais doenças que garantem a isenção de carência para aposentadoria por invalidez:

  • Tuberculose ativa
  • Hanseníase
  • Transtornos mentais graves
  • Neoplasia maligna (câncer)
  • Cegueira
  • Paralisia irreversível e incapacitante
  • Cardiopatia grave
  • Doença de Parkinson
  • Espondilite anquilosante
  • Nefropatia grave
  • Estado avançado da doença de Paget
  • Síndrome da imunodeficiência adquirida (AIDS)
  • Contaminação por radiação
  • Hepatopatia grave
  • Esclerose múltipla
  • Acidente vascular encefálico agudo
  • Abdome agudo cirúrgico

Essas doenças permitem que o trabalhador solicite a aposentadoria mesmo sem ter completado o período mínimo de contribuição. Por exemplo, um trabalhador que acabou de iniciar sua carreira, mas que foi diagnosticado com uma dessas condições, poderá solicitar o benefício sem precisar cumprir os 12 meses de carência.

Comprovação das doenças para aposentadoria por invalidez

Para garantir a concessão do benefício por incapacidade permanente, é essencial que o trabalhador passe por uma perícia médica com profissionais do INSS. Além da perícia, outros documentos podem ser importantes para comprovar a gravidade da doença, como:

  • Laudos médicos recentes
  • Exames clínicos e laboratoriais
  • Relatórios detalhados de médicos especialistas
  • Comprovantes de internação ou tratamento hospitalar
  • Receitas de medicamentos de uso contínuo

Vale lembrar que, em muitos casos, o processo começa com a solicitação de auxílio-doença, mas a condição do trabalhador pode levar o perito do INSS a recomendá-lo para aposentadoria por invalidez, dependendo da gravidade e irreversibilidade da doença.

Como solicitar o Benefício por Incapacidade Permanente?

Atualmente, o processo para solicitar o benefício por incapacidade é bastante fácil. O INSS permite que o trabalhador faça a solicitação de forma online, utilizando o site ou aplicativo Meu INSS. O procedimento é o seguinte:

  1. Acesse o Meu INSS e faça o login utilizando sua conta do gov.br.
  2. Selecione a opção “Novo pedido”.
  3. Digite “Benefício por Incapacidade Permanente”.
  4. Siga as orientações para enviar a documentação necessária e agendar a perícia médica.

A legislação estabelece que, após a solicitação, o INSS deve realizar o primeiro pagamento do benefício em até 45 dias, desde que toda a documentação esteja correta e o pedido seja aprovado.

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A ampliação da lista de doenças que garantem a isenção da carência para a aposentadoria por invalidez é um grande alívio para muitos trabalhadores que enfrentam condições graves de saúde.

No entanto, o processo de concessão ainda exige cuidado e atenção, tanto na reunião de documentos médicos quanto na preparação para a perícia.

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