Qual a documentação necessária para a nomeação de um representante legal do INSS?

A nomeação de um representante legal para um beneficiário do INSS pode ser necessária em diversas situações, como quando a pessoa não tem condições físicas ou mentais para gerenciar seus benefícios previdenciários. Desse modo, esse processo exige uma série de documentos e segue regras específicas para garantir que o beneficiário seja devidamente assistido.

Quem pode ser representante legal do INSS?

Primeiramente, é fundamental saber que o representante legal pode ser um tutor, curador ou procurador, dependendo da situação do beneficiário.

• Tutor: Responsável por menores de idade sem pais vivos ou destituídos do poder familiar.
• Curador: Designado judicialmente para adultos incapazes de gerir seus próprios atos.
• Procurador: Nomeado pelo próprio beneficiário, quando este tem capacidade de decisão, mas precisa de auxílio para movimentar sua conta ou fazer solicitações junto ao INSS.

Cada caso tem suas particularidades e exige documentação específica para que reconheça-se o representante oficialmente.

Documentação necessária para nomeação de representante legal

O INSS exige que quem for solicitar a nomeação de um representante legal acompanhe o pedido com uma série de documentos obrigatórios. Confira a lista de acordo com cada situação:

1. Para nomeação de procurador:

• Documento de identificação com foto do beneficiário e do procurador (RG ou CNH);
• CPF do beneficiário e do procurador;
• Procuração pública ou particular (com firma reconhecida em cartório);
• Comprovante de residência atualizado de ambos (emitido nos últimos 90 dias);
• Laudo médico atestando a incapacidade do beneficiário para comparecer ao INSS (se aplicável);
• Declaração de responsabilidade do procurador (fornecida pelo INSS).

2. Para nomeação de tutor ou curador:

• Documento de identidade e CPF do beneficiário e do tutor/curador;
• Certidão de nascimento (se menor de idade) ou casamento do beneficiário;
• Termo de tutela ou curatela expedido pelo Poder Judiciário;
• Comprovante de residência atualizado;
• Declaração de responsabilidade preenchida pelo representante legal.

Como solicitar a nomeação de representante legal no INSS?

Pode-se solicitar a nomeação de representante legal do INSS de duas formas:

1. Online, pelo Meu INSS: Basta acessar o site ou aplicativo do Meu INSS, entrar na opção “Agendamentos/Solicitações” e enviar os documentos digitalizados.
2. Presencialmente, em uma agência do INSS: O representante deve agendar um atendimento pelo telefone 135 ou pelo próprio portal Meu INSS e comparecer na data marcada com todos os documentos necessários.

Caso a solicitação seja feita para um beneficiário que não pode comparecer à agência, é possível solicitar uma visita domiciliar por um servidor do INSS, desde que isso seja justificado com documentação médica.

Validade e renovação da procuração

As procurações registradas no INSS têm validade de até 12 meses e precisam ser renovadas dentro desse período. Para isso, o representante deve apresentar a documentação atualizada e solicitar a renovação do seu vínculo como procurador do beneficiário.

Conexão com o empréstimo para representante legal do INSS

Muitos beneficiários do INSS que precisam de um representante legal também enfrentam dificuldades financeiras, e uma alternativa viável é o empréstimo para representante legal INSS. Com essa modalidade, o representante pode contratar um crédito consignado em nome do beneficiário, desde que tenha a devida autorização e esteja devidamente cadastrado no Instituto.

A Carrera Carneiro oferece condições especiais para esse público, com taxas reduzidas e parcelamentos facilitados, garantindo assim que o beneficiário tenha acesso ao crédito de forma segura e regulamentada. Então, se você atua como representante legal e precisa de um suporte financeiro para o beneficiário sob sua responsabilidade, entre em contato conosco e conheça as melhores opções disponíveis.