Qual a duração da pensão por morte?

A pensão por morte é um benefício previdenciário oferecido pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) aos dependentes de segurados falecidos, com o objetivo de garantir a subsistência dessas pessoas. No entanto, sua duração varia de acordo com fatores como idade, tipo de dependente e contribuição do segurado.

Entender esses critérios é essencial para planejar o futuro financeiro da família e conhecer os direitos garantidos por lei.

Critérios para concessão da pensão por morte

O INSS paga a pensão por morte aos dependentes de segurados que falecerem ou tiverem sua morte declarada judicialmente (em casos de desaparecimento).

Pode-se dividir os dependentes em três classes prioritárias, seguindo esta ordem de preferência:

1. Cônjuge, companheiro(a) e filhos menores de 21 anos ou inválidos;
2. Pais, caso comprovem dependência econômica do segurado;
3. Irmãos menores de 21 anos ou inválidos, também com dependência econômica comprovada.

Para concessão o benefício, é necessário que o segurado falecido tenha cumprido o requisito de qualidade de segurado, ou seja, que esteja com as contribuições em dia ou dentro do período de graça (tempo em que o segurado mantém seus direitos mesmo sem contribuir).

Duração da pensão por morte

A duração da pensão por morte depende da idade e condição do cônjuge ou companheiro(a), além do tipo de dependente:

1. Para cônjuge ou companheiro(a):

• Se o casamento ou união estável durou menos de dois anos: o benefício será pago por apenas quatro meses.
• Se o segurado não tiver contribuído por pelo menos 18 meses antes do falecimento: o benefício será pago também por quatro meses.
• Se o casamento ou união estável durou mais de dois anos e o segurado contribuiu por 18 meses ou mais: a duração varia conforme a idade do dependente no momento do óbito:
  • Menos de 21 anos: benefício pago por 3 anos;
  • Entre 21 e 26 anos: benefício pago por 6 anos;
  • Entre 27 e 29 anos: benefício pago por 10 anos;
  • Entre 30 e 40 anos: benefício pago por 15 anos;
  • Entre 41 e 43 anos: benefício pago por 20 anos;
  • A partir de 44 anos: a pensão é vitalícia.

2. Para filhos, irmãos ou outros dependentes menores de 21 anos ou inválidos:

• O benefício será pago até completarem 21 anos, salvo nos casos de invalidez ou deficiência, onde pode se tornar vitalício, dependendo da gravidade da condição.

3. Casos especiais:

• Para dependentes com deficiência intelectual, mental ou física grave, a pensão pode ser vitalícia, desde que a condição seja comprovada por perícia médica.

Alterações introduzidas pela Reforma da Previdência (2019)

A Reforma da Previdência trouxe mudanças significativas para o cálculo e a duração da pensão por morte. O valor do benefício agora é calculado da seguinte forma:

• 50% do valor que o segurado teria direito como aposentadoria, acrescido de 10% por dependente.
• O valor total não pode ultrapassar 100% do benefício a que o segurado teria direito.

Além disso, restringe-se a cumulatividade de benefícios. Dependentes que recebem mais de um benefício previdenciário (como aposentadoria e pensão por morte) devem optar pelo benefício de maior valor e receber uma porcentagem do segundo.

Documentos necessários para solicitar a pensão por morte

Para dar entrada no pedido de pensão por morte, é necessário reunir a seguinte documentação:

• Documento de identificação do requerente e do segurado falecido (RG e CPF);
• Certidão de óbito do segurado;
• Comprovação de vínculo com o segurado (certidão de casamento, nascimento de filhos ou declaração de união estável);
• Documentos que comprovem a qualidade de dependente (no caso de pais ou irmãos);
• Documentos que comprovem a invalidez ou deficiência (quando aplicável);
• Comprovantes de contribuição do segurado (CNIS, carnês ou guias de recolhimento).

O segurado pode fazer o pedido pelo aplicativo ou site “Meu INSS”, sem a necessidade de comparecimento a uma agência, desde que toda a documentação esteja em ordem.

Dicas para planejar o futuro financeiro como pensionista

O recebimento da pensão por morte é um suporte importante, mas pode não ser suficiente para cobrir todas as despesas a longo prazo. Planejar a gestão do benefício é essencial. Aqui estão algumas dicas úteis:

• Organize um orçamento familiar para entender os gastos fixos e variáveis;
• Invista em educação financeira para fazer o melhor uso dos recursos recebidos;
• Busque alternativas para complementar a renda, como o acesso a linhas de crédito seguras.

A relação entre a duração da pensão por morte e o empréstimo para pensionistas

Se você recebe pensão por morte ou qualquer outro tipo de pensão concedida pelo INSS, o empréstimo para pensionista pode ser uma alternativa para equilibrar as finanças ou realizar projetos pessoais. Oferecido com taxas reduzidas e prazos acessíveis, o consignado é uma solução prática e segura.

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