Como receber valores de beneficiários falecidos no INSS

Se um beneficiário do Instituto Nacional do Seguro Social falece antes de receber valores a que tinha direito, seus dependentes ou herdeiros podem solicitar o pagamento desses montantes. O INSS repassa esse saldo residual, referente a benefícios que estavam pendentes até a data do falecimento, de acordo com as regras estabelecidas.

Essa é uma informação essencial para familiares que, muitas vezes, desconhecem seus direitos e acabam deixando de receber quantias que poderiam auxiliar financeiramente. Por isso, neste guia, explicamos como funciona o processo, quem tem direito ao recebimento e como solicitar os valores de forma simples e eficiente.

Quem tem direito a receber os valores do INSS de um falecido?

Primeiramente, o INSS estabelece duas situações principais para o repasse desses valores:

1. Dependentes habilitados: Quando há dependentes que já recebem ou têm direito à pensão por morte, eles automaticamente são os beneficiários do saldo residual do falecido.
2. Herdeiros legais: Se o falecido não tiver dependentes para receber a pensão por morte, seus herdeiros legais poderão receber os valores, desde que apresentem uma autorização judicial ou escritura pública de partilha.

Como solicitar o pagamento de valores pendentes?

O interessado deve fazer o processo diretamente pelo INSS, de forma online ou via telefone, para receber os valores. Veja as opções disponíveis:

• Aplicativo Meu INSS: É possível fazer a solicitação de maneira digital pelo aplicativo Meu INSS, na opção “Solicitar valor não recebido até a data do óbito do beneficiário”;
• Site do INSS: Pode-se realizar também o procedimento pelo site oficial do INSS, seguindo os mesmos passos do aplicativo.;
• Central de Atendimento 135: Para quem prefere realizar a solicitação por telefone, o INSS oferece atendimento de segunda a sábado, das 7h às 22h (horário de Brasília).

Como funciona o pagamento do saldo residual?

É necessário que se realize o pagamento de forma proporcional às cotas do benefício quando há mais de um herdeiro ou dependente habilitado. Caso haja uma partilha formalizada, o INSS respeitará a divisão estabelecida no documento legal.

Cada herdeiro deve solicitar individualmente sua parte do saldo residual. Dessa forma, é importante que todos os interessados entrem com o pedido para garantir que receberão o valor devido.

Documentos necessários para solicitar o pagamento

Para requerer os valores pendentes de um benefício do INSS, é necessário apresentar:

• Certidão de óbito do beneficiário falecido;
• Documento de identificação (RG, CNH, carteira de trabalho ou passaporte) e CPF do requerente;
• Alvará judicial ou escritura pública de partilha (quando não há dependentes com direito à pensão por morte).

O que acontece quando o valor já foi depositado na conta do beneficiário falecido?

Em alguns casos, pode ocorrer o depósito de valores na conta do segurado após o falecimento. Nessa situação, os herdeiros ou dependentes devem entrar em contato diretamente com o banco onde o falecido recebia o benefício para solicitar a retirada do valor.

Os bancos possuem procedimentos específicos para esses casos, e a documentação necessária pode variar de acordo com a instituição financeira.

Atualização monetária do valor residual

O INSS esclarece que todos os pagamentos pendentes são atualizados monetariamente, garantindo que os herdeiros recebam os valores devidamente corrigidos desde a data em que deveriam ter sido pagos. Isso garante que não haja prejuízo financeiro para os dependentes ou herdeiros.

A importância de conhecer seus direitos e como o empréstimo INSS pode ajudar

Muitas famílias desconhecem o direito de solicitar os valores pendentes de beneficiários falecidos, perdendo a oportunidade de receber quantias que podem fazer diferença no orçamento. É fundamental buscar informações e garantir que esses valores sejam acessados pelos herdeiros ou dependentes de maneira correta.

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