Precatórios do INSS: entenda como funcionam os retroativos e saiba quando você vai receber

Os precatórios do INSS representam uma conquista significativa para os segurados que lutam na Justiça pela concessão ou revisão de benefícios como aposentadorias e pensões. Esses pagamentos retroativos correspondem aos valores que a entidade pagadora deveria ter pago nos últimos cinco anos anteriores ao início da ação judicial. São recursos financeiros essenciais para quem enfrentou dificuldades durante o processo.

Os atrasados são calculados com base na diferença entre o que deveria ter sido pago e o que, de fato, foi recebido ou não foi repassado. Assim, o segurado pode recuperar o que lhe é de direito. Existem duas formas de pagamento desses valores: Requisição de Pequeno Valor (RPV) ou precatório, conforme o montante devido.

Diferença entre RPVs e precatórios

Primeiramente, é importante entender que a principal diferença entre RPVs e precatórios está no valor do benefício. RPVs se aplicam a débitos de até 60 salários mínimos, com um processo de pagamento mais rápido, geralmente em até dois meses após a emissão pelo juiz.

Valores superiores a 60 salários mínimos entram no sistema de precatórios, que segue um cronograma anual estabelecido pelo governo.

Para que o pagamento seja liberado, o processo judicial precisa transitar em julgado, ou seja, não deve haver mais possibilidade de recurso por parte do INSS. Somente então, inicia-se o cálculo dos valores e o seu encaminhamento para pagamento.

Como funcionam os pagamentos?

O pagamento dos valores atrasados é organizado pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), que repassa os recursos aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) responsáveis pelas regiões onde os processos foram julgados.

Após a liberação, a Caixa Econômica Federal ou o Banco do Brasil (a mando do órgão pagador) deposita o dinheiro em contas abertas nessas instituições, onde ficará à disposição do beneficiário.

Para acompanhar o status do pagamento, o segurado pode acessar o site do TRF da sua região. Lá, é possível verificar se o pagamento será feito por RPV ou precatório. As siglas “RPV” e “PRC” indicam qual modalidade foi aplicada ao processo.

Quem tem prioridade no recebimento dos precatórios do INSS?

A Constituição Federal estabelece prioridades para o pagamento de precatórios em determinadas situações. Beneficiários com mais de 60 anos, portadores de doenças graves ou deficiências têm preferência no recebimento. Além disso, precatórios de natureza alimentícia, como aposentadorias, pensões e salários, também possuem tratamento preferencial.

Para saber se você tem direito a essa priorização, é importante consultar os documentos do processo e verificar junto ao advogado ou ao tribunal responsável pela ação.

Como estão organizados os pagamentos em 2025?

Os segurados que tiveram decisões judiciais favoráveis entre novembro e dezembro de 2024 e cujo valor seja até 60 salários mínimos receberão os pagamentos das RPVs até o final de 2025. Essa organização segue o cronograma estabelecido pelo juiz responsável pelo caso.

No caso dos precatórios, o Poder Judiciário destinará os pagamentos de 2025 às ações com sentença judicial entre abril de 2023 e abril de 2024. A ordem de pagamento segue as regras de prioridade mencionadas anteriormente.

A importância do planejamento financeiro

Receber valores retroativos pode ser um grande alívio financeiro; por isso, planeje bem como utilizá-los. Para muitos, os atrasados do INSS ajudam a quitar dívidas, realizar tratamentos de saúde ou investir em qualidade de vida.

No entanto, para quem enfrenta dificuldades financeiras enquanto aguarda o desfecho do processo judicial, buscar alternativas pode ser fundamental.

Como o empréstimo do INSS pode ajudar?

A Carrera Carneiro oferece soluções financeiras para segurados que aguardam o recebimento de RPVs ou precatórios. Com o empréstimo consignado ou outras modalidades de crédito, é possível acessar recursos antecipadamente, garantindo estabilidade financeira até a conclusão do processo.

Esperar pelo pagamento de precatórios pode ser um desafio, especialmente para aqueles que dependem desse dinheiro para despesas essenciais. O empréstimo INSS oferecido pela Carrera Carneiro é uma forma segura e ágil de antecipar parte desses valores, aliviando as pressões financeiras e proporcionando tranquilidade.

Então, se você está aguardando o recebimento de atrasados do INSS e precisa de apoio financeiro, entre em contato conosco e descubra como podemos ajudar você a superar esse momento com mais tranquilidade e segurança.